Os im�veis est�o divididos em tr�s residenciais: Jardim Copacabana, Elizabeth Nogueira e Vila das Roseiras. Embora seja um problema antigo, levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Assist�ncia Social de Divin�polis, entre fevereiro e maio deste ano, apontou irregularidades em 239 das 1.272 resid�ncias.
Deste total, 58 casas est�o no residencial Vila das Roseiras, 70 no Elizabeth Nogueira e 111 no Jardim Copacabana. Entre as irregularidades, foram detectadas casas desocupadas, alugadas, vendidas, com moradores diversos dos benefici�rios originais e at� im�veis demolidos.
O MPF pede que a CEF seja obrigada, em 180 dias, a tomar as medidas judiciais e extrajudiciais para corrigir os problemas, dentre elas a reintegra��o de posse, caso algum morador se recuse a sair.
Pelo programa, a venda, loca��o ou cess�o dos im�veis antes de serem quitados trata-se de transfer�ncia irregular, com risco do benef�cio ser anulado.
Consenso
Antes de ajuizar a a��o, o MPF oficiou a Caixa para que informasse quais as provid�ncias seriam adotadas para reaver os im�veis irregulares.
Entretanto, segundo a procuradoria, o banco informou apenas que registraria no sistema os termos de certifica��o de vistoria para a continuidade do processo, com o envio das notifica��es aos benefici�rios e ocupantes irregulares.
A CEF disse ainda ao �rg�o que o processo de execu��o por descumprimento contratual est� suspenso devido � indisponibilidade de recursos para o Minha Casa Minha Vida.
O procurador Lauro Coelho Junior v� a demora da interven��o da caixa como incentivo para novas invas�es. “� inquestion�vel que cabe precipuamente � Caixa Econ�mica Federal velar pelo cumprimento do contrato”, declarou.
Hist�rico
O caso � acompanhado pelo �rg�o desde 2013, quando foi protocolada representa��o pela C�mara de Divin�polis. A Comiss�o Especial, na �poca instaurada a pedido do ent�o vereador Adair Otaviano (MDB), constatou ind�cios de irregularidades na execu��o do programa.
O relat�rio apontou, por exemplo, im�veis destinados a benefici�rios que n�o se enquadravam nos crit�rios do programa. Dentre eles, dentista e advogada com rendas superiores � permitida.
Em 2013, oficiais de Justi�a cumpriram 17 mandados de reintegra��o de posse. Em 2015, im�veis foram alvos de opera��o da Pol�cia Federal. No mesmo dia, a CEF informou que notificaria 48 fam�lias.
O Minist�rio P�blico chegou a instaurar inqu�rito em 2013, arquivado seis anos depois. “Havia uma expectativa de que o problema das ocupa��es irregulares fosse diminuindo ao longo do tempo, considerando a melhora no processo estabelecido pela Caixa”, informou o MPF.
Entretanto, dois anos depois, a procuradoria diz ter percebido um agravamento a partir de altera��es na estrutura da CEF. Para o procurador, a demora em adotar medidas para combater as irregularidades prejudica a destina��o dos im�veis a fam�lias que realmente t�m direito.
“A morosidade na ado��o de provid�ncias para reaver os im�veis ocupados irregularmente prejudica as fam�lias que hoje ainda resistem habitando os residenciais, enfrentando invas�es por criminosos, e impede que outras fam�lias sejam beneficiadas com os im�veis que deveriam ter sido recuperados e ainda lesa, evidentemente, os cofres p�blicos, que custearam um programa que n�o atende a sua finalidade principal, de proporcionar moradia digna � popula��o de baixa renda”, defendeu o procurador.
O MPF pede, liminarmente, que a Caixa tamb�m seja obrigada a realizar uma sele��o de novos benefici�rios e ocupa��o dos im�veis reintegrados, podendo utilizar-se, para tanto, de parceria com a prefeitura.
Em nota � reportagem, a CEF limitou-se a dizer que n�o recebeu nenhuma notifica��o sobre o caso.
*Amanda Quintiliano especial para o EM