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Estado de Minas CONCESS�O

ANTT prorroga prazo do termo aditivo de concession�ria da BR-040

A Via 040 est� em processo de devolu��o do contrato de concess�o da rodovia, que passa por um processo de relicita��o
03/02/2022 16:15 - atualizado 03/02/2022 17:56

BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora
Trecho entre Bras�lia e Juiz de Fora est� em processo de devolu��o pela Via 040 (foto: Divulga��o/Via 040)
A Diretoria Colegiada da Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em  reuni�o nesta quinta-feira (3/2), a prorroga��o, por mais 18 meses, do prazo de vig�ncia do termo aditivo, firmado entre a ag�ncia e a Via 040, concession�ria que administra a BR-040 no trecho entre Bras�lia e Juiz de Fora. 

 

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O objetivo do termo aditivo � estabelecer as condi��es de presta��o dos servi�os essenciais e as responsabilidades durante o per�odo de transi��o e na transfer�ncia da concess�o decorrente do processo de relicita��o da rodovia.


Por este termo, a concession�ria tem a obriga��o de manter condi��es de presta��o dos servi�os de manuten��o, conserva��o, opera��o e monitora��o. Segundo a ANTT, “os investimentos ficam para serem executados no pr�ximo contrato de concess�o a ser celebrado posteriormente.”
 
* Estagi�ria sob supervis�o da subeditora Ellen Cristie. 

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