Bolsonaro sanciona PL do ICMS, mas veta texto que ressarce os estados

O projeto de lei que limita o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) sobre combust�veis, energia, comunica��o e transporte p�blico, j� aprovado no Congresso, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quinta-feira (23/6).

 

Entretanto, o presidente vetou o ressarcimento que seria dado aos estados para manter os pisos constitucionais gastos com sa�de e educa��o.

 

Os governos estaduais, po sua vez, estimam uma perda de R$ 83 bilh�es na arrecada��o com a aprova��o do projeto. 

A proposta para compensar as perdas de verbas que os estados e munic�pios teriam com a desonera��o integral do ICMS foi proposta pelo pr�prio governo no dia 6 deste m�s.

 

Na lei, sancionada, os estados n�o podem cobrar taxa superior � al�quota, que pode oscilar entre 17% e 18% dependendo do estado.

 
� �poca, o ministro da Economia Paulo Guedes diss: “se a economia voltou forte e a arrecada��o est� aumentando, estamos com o comportamento de transferir isso � popula��o. Todos t�m que colaborar. Estados e munic�pios est�o todos no azul, situa��o que nunca estiveram antes”.

 

Estados endividados que tiverem uma diminui��o da arrecada��o tamb�m n�o receber�o o ressarcimento, pois, segundo o governo Bolsonaro, tal ajuda iria contra o interesse p�blico.

Aux�lio Brasil

Nesta quinta-feira, o ministro Paulo Guedes prop�s aumentar o Aux�lio Brasil em R$ 200, fazendo com que o valor chegue a R$ 600 mensais, e que fosse criado um vale de R$ 1.000 para que os caminhoneiros auton�mos n�o sintam tanto a alta do diesel.

Essas a��es j� est�o sendo apreciadas por l�deres na C�mara dos Deputados e no Senado, e devem custar cerca de R$ 29 bilh�es.

A medida busca oxigenar os programas sociais do atual governo e, desta forma, tentar diminuir a diferen�a de inten��o de voto nas classes financeiramente mais baixas. Segundo membros do governo, a medida de aumentar o aux�lio ter� um impacto mais r�pido e n�o depender� de qualquer a��o dos governadores.