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Estado de Minas ECONOMIA

Empr�stimo do Aux�lio Brasil foi cancelado? Veja os principais motivos e o que fazer

Estimativa � que cerca de 200 mil pessoas que estavam com o contrato em an�lise ou pendente at� a �ltima sexta-feira (21) tenham que fazer nova solicita��o


27/10/2022 10:34 - atualizado 27/10/2022 12:01

Celular com app do Auxílio Brasil
Celular com app do Aux�lio Brasil (foto: Leonardo S�/Ag�ncia Senado)
O benefici�rio do Aux�lio Brasil que teve o pedido de cr�dito consignado cancelado pela Caixa Econ�mica Federal ainda pode requerer o empr�stimo. Segundo o banco, a estimativa � que cerca de 200 mil pessoas que estavam com o contrato em an�lise ou pendente at� a �ltima sexta-feira (21) tenham que fazer nova solicita��o.

Quem teve o pedido cancelado, mas est� dentro das regras definidas pelo Minist�rio da Cidadania, precisa refazer a solicita��o pelo aplicativo Caixa Tem, nas casas lot�ricas ou nas ag�ncias do banco.

J� aqueles que est�o fora das regras estipuladas pelo governo federal podem pedir o consignado do Auxilio Brasil apenas ap�s regularizarem as pend�ncias, como no caso de CPF irregular. Quem est� na regra de emancipa��o, em que o benef�cio � cortado ap�s dois anos, n�o pode pegar o cr�dito.

PRINCIPAIS MOTIVOS QUE LEVAM AO CANCELAMENTO DO EMPR�STIMO

- CPF com problema na Receita Federal

- N�o ter atendido a convoca��o do Minist�rio da Cidadania

- Ainda n�o ter recebido tr�s parcelas do benef�cio

- N�o receber o benef�cio em conta Aux�lio Brasil com previs�o de acabar

 

COMO REGULARIZAR O CPF NA RECEITA FEDERAL

- Possuir um n�mero de CPF regular � uma das exig�ncias feitas pelo governo para a concess�o do consignado do Aux�lio Brasil. Sem a regularidade cadastral, o empr�stimo n�o � concedido.

- O CPF pode ser considerado irregular em caso de pend�ncia na entrega de declara��es do Imposto de Renda ou pend�ncias com a Justi�a Eleitoral, bem como identifica��o de algum tipo de fraude e presen�a dados incompletos ou incorretos.

- � poss�vel saber se est� com o registro em dia no site de consulta da Receita Federal. Se o resultado for "regular", qualquer restri��o informada pela Caixa n�o estar� relacionada a pend�ncias com a Receita.

- Em caso contr�rio, a regulariza��o de dados do CPF poder� ser feita de forma gratuita pela internet, por meio do formul�rio eletr�nico "Pedido de Regulariza��o do CPF".

- Se n�o for poss�vel regularizar pelo site, o atendimento poder� ser feito por email ou presencialmente em uma ag�ncia da Receita Federal.

COMO E ONDE ATENDER �S CONVOCA��ES DO MINIST�RIO DA CIDADANIA

- As fam�lias que recebem o Aux�lio Brasil precisam atualizar as informa��es do cadastro a cada dois anos, mesmo que n�o haja mudan�a nos dados. Caso haja altera��es na fam�lia, a atualiza��o deve ser feita o mais r�pido poss�vel.

- Isso se aplica a situa��es como novo endere�o, aumento ou diminui��o de renda, mudan�a de escola de filhos, altera��es nos documentos do respons�vel pelo domic�lio, nascimentos, mortes, chegada e sa�da de pessoas no domic�lio.

- Al�m disso, todos os anos o governo federal convoca as fam�lias com dados desatualizados para alterar os cadastros. A chamada pode ocorrer por meio de cartas, telefonemas ou mensagens em extratos banc�rios. Por meio do aplicativo Meu Cad�nico, � poss�vel acessar os dados, acompanhar a situa��o do cadastro e imprimir comprovantes.

- Mais de 1,4 milh�o de fam�lias que tiveram o cadastro revisado pela �ltima vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para o recadastramento.

Ap�s ser convocado, a atualiza��o deve ser feita presencialmente, em uma unidade do Cras (Centro de Atendimento de Refer�ncia Social) ou em postos de atendimento do Cad�nico. Os endere�os dos Cras em cada munic�pio est�o no site do Minist�rio da Cidadania. Fam�lias que n�o atualizarem as informa��es por mais de quatro anos ser�o exclu�das do cadastro.

PARA QUEM AINDA N�O RECEBEU AS TR�S PARCELAS DO BENEF�CIO

Segundo a medida que regulamentou o consignado do Aux�lio Brasil, para ter direito ao empr�stimo em um dos bancos autorizados o requerente precisa ter recebido pelo menos tr�s parcelas do benef�cio.

Caso a pessoa ainda n�o tenha recebido ao menos esses tr�s pagamentos, ser� preciso aguardar at� que isso ocorra. S� ent�o ser� poss�vel ter acesso ao cr�dito.

COMO FAZER PARA RECEBER O BENEF�CIO EM CONTA-CORRENTE

Ter uma conta banc�ria cadastrada para receber os dep�sitos do Aux�lio Brasil � outro pr�-requisito. O cr�dito contratado dever� ser realizado exclusivamente na conta banc�ria onde o benef�cio � depositado.

De acordo com o Minist�rio da Cidadania, o cidad�o que n�o receber o benef�cio em conta banc�ria precisa regularizar os dados no Cad�nico para que seja poss�vel abrir a conta e, assim, liberar o cr�dito.

S� depois de receber o primeiro aux�lio na nova conta banc�ria ser� poss�vel pedir o cr�dito.

QUANDO O AUX�LIO BRASIL TEM DATA PARA ACABAR

As fam�lias que estejam na Regra de Emancipa��o n�o t�m direito ao consignado do Aux�lio Brasil. A regra � v�lida para as fam�lias que ultrapassaram a renda limite que d� direito ao programa assist�ncia. Neste caso, n�o h� como o benefici�rio reverter a situa��o.

O programa Aux�lio Brasil � destinado a pessoas em situa��o de vulnerabilidade econ�mica e social.

T�m direito as fam�lias em situa��o de extrema pobreza, com renda familiar mensal por pessoa (per capita) de at� R$ 105, e as que est�o em situa��o de pobreza, com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210.

Fam�lias que tenham aumento na renda e ultrapassem esses limites podem ter o benef�cio cancelado. No entanto, o corte n�o � imediato. Segundo o Minist�rio da Cidadania, elas passam a ser beneficiadas pela Regra de Emancipa��o.

Ou seja, elas permanecem no programa durante o per�odo de dois anos, desde que a renda familiar mensal per capita n�o supere em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 525.

Caso a renda da fam�lia seja, exclusivamente, de pens�o, aposentadoria, benef�cios previdenci�rios permanentes pagos pelo setor p�blico ou do BPC (Benef�cio de Presta��o Continuada), o tempo m�ximo de perman�ncia na regra ser� de um ano.

O retorno ao programa pode ser realizado pelo per�odo de at� 36 meses ap�s a data do cancelamento.

(Com informa��es da Ag�ncia Brasil)

NOVOS PAGAMENTOS SAEM S� DEPOIS DAS ELEI��ES

Ap�s uma sobrecarga gerada pela explos�o de acessos pelo Caixa Tem, o banco suspendeu o consignado e voltou a receber os pedidos de empr�stimo na segunda-feira (24). Mas j� no dia seguinte informou que o prazo para liberar o dinheiro passou de dois dias �teis para cinco dias �teis. Com isso, os benefici�rios que tiverem o pedido de contrato aprovado devem receber o dinheiro ap�s o resultado do segundo turno das elei��es, que ocorre neste domingo (30).

O volume inesperado de acessos na �ltima semana sobrecarregou os sistemas da Caixa, que precisou passar por uma manuten��o programada entre as 18h de sexta-feira (21) e as 7h desta segunda-feira (24), junto com o sistema da Dataprev.


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