Ap�s resist�ncia na C�mara, o projeto que corrige o teto do Simples (regime especial de tributa��o) pela infla��o e que era visto como uma pauta-bomba por partidos como PT e MDB deve ser votado no ano que vem pelos deputados.
Parlamentares envolvidos na negocia��o com texto fecharam acordo com o MDB, um dos partidos que se opunha � vota��o do texto neste ano. A ideia � conversar com o governo eleito e votar o projeto j� em fevereiro, quando a C�mara retoma os trabalhos, para que as mudan�as vigorem em 2023.
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PT e MDB resistiam � vota��o em 2022 pelo receio do efeito da perda de arrecada��o sobre as contas do futuro governo Lula e tamb�m pelo temor do impacto sobre receita de estados e munic�pios.
O texto amplia o teto de enquadramento da receita bruta do MEI (microempreendedor individual) de R$ 81 mil para R$ 144.913,41, aplicando um reajuste com base no IPCA (�ndice oficial de infla��o) acumulado em 16 anos (quando foi criado o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
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Al�m disso, altera outras faixas. Para microempresas, o limite passa de R$ 360 mil para R$ 869,5 mil anuais. No caso de empresas de pequeno porte, sai de R$ 4,8 milh�es para R$ 8,7 milh�es.
Para facilitar a aprova��o, deputados costuram um escalonamento do limite desse �ltimo tipo de empresa, levando o teto a R$ 6,4 milh�es. O restante seria negociado para valer para 2024.