Appy participou do semin�rio "Desafios do Imposto sobre Bens e Servi�os (IBS): experi�ncia internacional do IVA", organizado pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), entidade na qual � diretor h� sete anos.
O IBS, tamb�m conhecido como IVA, � o imposto que seria criado para unificar cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). H� diversas propostas nesse sentido no Congresso, uma delas baseada nos estudos do CCiF, a PEC (Proposta de Emenda � Constitui��o) 45/2019.
"N�o � f�cil, mas estou bastante confiante de que vamos ter sucesso em conseguir finalmente aprovar uma boa reforma da tributa��o do consumo no Brasil em 2023", afirmou Appy, lembrando que essa � uma pauta que vem desde a Constituinte em 1988. "Esse processo, depois de 35 anos, acredito que vai se completar no ano que vem."
Appy afirmou que tributos que seguem o modelo do IVA (imposto sobre valor agregado) s�o utilizados na maioria dos pa�ses e que n�o h� nenhuma economia relevante no mundo pensando em substitu�-lo. "Est�o melhorando o IVA, mas ningu�m est� abandonando."
Em seu �ltimo evento p�blico pelo CCiF, Appy ressaltou que caber� ao Congresso a �ltima palavra e que todas as discuss�es realizadas nos �ltimos anos pelo Parlamento, em especial dos debates sobre as propostas da C�mara (PEC 45) e do Senado (PEC 110), ser�o importantes para o sucesso da reforma.
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC 45, que tamb�m participou do evento, afirmou que a indica��o de Appy � uma sinaliza��o importante dada pelo presidente eleito Luiz In�cio Lula da Silva (PT) e pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de apoio � reforma.
"No Parlamento e no governo, vai agora ter uma sinergia para que de fato haja uma reforma tribut�ria. A sinaliza��o do presidente Lula e do ministro Haddad foi muito importante. Com essa sinaliza��o do Executivo, n�o tenho d�vida de que essa reforma acontecer� no primeiro ano de governo", disse Aguinaldo, que lembrou a resist�ncia do atual governo a uma reforma tribut�ria ampla.
O deputado relatou ver o apoio de v�rios membros do Legislativo e do Judici�rio � proposta. "A nova miss�o do Appy n�o � f�cil, mas ele vai contar com todos aqueles que querem um sistema tribut�rio novo. A pauta principal para 2023 � a reforma tribut�ria."
INDICA��O BEM RECEBIDA
A indica��o de Appy foi vista como positiva por diversos tributaristas, mas n�o h� consenso sobre as chances de aprova��o da reforma do consumo.
Vanessa Cardoso, s�cia respons�vel pela �rea tribut�ria do Sfera Law, afirma que a indica��o de Appy para o cargo � positiva. Ela avalia, no entanto, que a reforma tribut�ria dos tributos sobre o consumo � um tema mais dif�cil para aprova��o pelo Congresso. Entre outros motivos, por envolver n�o s� tributos federais, mas tamb�m o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
"A reforma do IVA � um pouco mais dif�cil. Se acontecer alguma reforma no ano que vem, a mais prov�vel � a do Imposto de Renda, especialmente a tributa��o sobre dividendos. � uma quest�o que j� vem sendo discutida e est� mais amadurecida", afirma.
Michel Haber, s�cio do Eick Haber Shima Pacheco Advogados, diz que Appy � uma refer�ncia no debate sobre a reforma tribut�ria no Brasil, notadamente no que diz respeito � tributa��o do consumo.
"� um grande conhecedor dos gargalos da tributa��o indireta brasileira e a indica��o de seu nome demonstra que o tema estar� na agenda do novo governo."