Prefeituras ter�o 20 anos para pagar d�vidas antigas com INSS

BRAS�LIA, DF - O governo vai prorrogar por 240 meses o prazo para prefeituras e estados pagarem d�vidas anteriores de seus regimes pr�prios com a Previd�ncia, afirmou nesta quarta-feira (26) o ministro Carlos Lupi (Previd�ncia), durante presen�a na CFFC (Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Controle) da C�mara.

Segundo o ministro, o projeto de lei complementar com o novo prazo est� na Casa Civil e deve ser assinado pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) "a qualquer momento".

"Por for�a de lei, os estados tiveram que se adaptar � realidade criando seu regime pr�prio", disse. "Dezenas de prefeitos me procuraram, a maioria sem condi��es de pagar o d�bito. J� est� proposto, j� est� na Casa Civil, a qualquer momento o presidente (Lula) deve assinar."

A estimativa do minist�rio � que essas d�vidas superem R$ 50 bilh�es. Lupi afirmou que o projeto retoma medidas adotadas anos atr�s.

Leia mais: Projeto da prefeitura de BH prev� quita��o de d�vida sem juros

"Um novo prazo de regime, que pode chegar a 20 anos, para que esses que t�m que pagar aquele regime anterior, que n�o t�m condi��es, ter um parcelamento dessa d�vida para todos, n�o tem discrimina��o, desde que o prefeito ou o governo de estado tenham compromisso de botar em dia aqueles que est�o fazendo agora", disse.

"Com isso, vamos dar um oxig�nio para que as prefeituras sobrevivam e n�o tenham impedimento de receber outros recursos federais, at� emendas, porque n�o t�m aquele certificado pr�prio para que eles possam receber aquelas emendas, esses recursos."