Reforma tribut�ria deve ser aprovada at� fim do ano, afirma Tebet

A ministra do Planejamento e Or�amento, Simone Tebet, declarou na segunda-feira (12) que o governo federal tem como objetivo aprovar a reforma tribut�ria sobre consumo at� o final deste ano no Congresso Nacional. Essa afirma��o aconteceu durante um caf� da manh� com membros do setor empresarial do Conselho de Desenvolvimento Econ�mico Social e Sustent�vel (CDESS), realizado em S�o Paulo (SP).

De acordo com a ministra, haver� tempo suficiente para que setores que preveem aumento de carga tribut�ria, como o de servi�os, possam debater a possibilidade de uma al�quota diferenciada (menor) no Legislativo. 'Haver� tempo, inclusive no Senado [no segundo semestre], para que alguns setores, especialmente o setor de servi�os, possam discutir a quest�o da al�quota, um pouco diferenciada em rela��o a essa cadeia de alguns setores de servi�os', afirmou.

Na �ltima semana, o relator da reforma tribut�ria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou as principais diretrizes da proposta, incluindo a ado��o de um IVA dual, um imposto seletivo para produtos prejudiciais � sa�de, 'cashback' para fam�lias de baixa renda e al�quotas diferenciadas para setores como sa�de e educa��o.

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Simone Tebet acredita que, combinada com o marco fiscal e o novo programa de investimentos p�blicos e privados, similar ao antigo Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC), a reforma tribut�ria ser� um impulsionador da economia nos pr�ximos anos. '� isso que gera emprego, � assim que vamos sair dos 2% de crescimento, se Deus quiser, neste ano, aposto at� um pouco mais, n�o muito mais, para os 3% de crescimento do PIB, como queremos todos n�s, a partir de 2025', declarou.

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Especialistas estimam que a reforma tribut�ria sobre consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em pelo menos 10% nas pr�ximas d�cadas. O principal objetivo � simplificar e facilitar a cobran�a dos impostos, sendo fundamental para impulsionar o crescimento econ�mico e a gera��o de empregos.

Diante da limita��o de recursos p�blicos, a ministra Tebet enfatizou a necessidade de 'esticar ao m�ximo poss�vel esse or�amento diante das dimens�es de problemas que temos'. Para ela, isso s� � poss�vel com equil�brio fiscal e contas p�blicas em ordem. 'N�o � poss�vel gastar mais do que se arrecada. Gastar exatamente o tamanho do crescimento da receita, 70% [do aumento da receita, como consta no arcabou�o fiscal]. E meta muito clara de zerar o d�ficit prim�rio [das contas p�blicas], e a partir da� gerar superavit. Sob a �tica fiscal, estamos muito atentos', declarou Tebet. Ela tamb�m destacou que o crescimento sustentado da economia n�o depende apenas de pol�ticas p�blicas, mas tamb�m de qualidade nos gastos p�blicos.