Procon-MG multa o Banco do Brasil em mais de R$ 11 milh�es

O Banco do Brasil foi multado pelo Procon de Minas Gerais, em quase R$ 11,3 milh�es pela cobran�a de servi�o sem a ades�o expressa do consumidor e sem a presta��o adequada de informa��es.

 

No curso do processo foram identificadas quase 1.800 reclama��es sobre o tema, entre junho de 2018 e outubro de 2020, em plataformas de defesa do consumidor. As reclama��es demonstram que os consumidores desconheciam a contrata��o do servi�o que gerou a cobran�a da tarifa.

 

Foram solicitados esclarecimentos ao banco, que informou que a tarifa � cobrada na ocorr�ncia de saldo devedor em contas que n�o possuem cheque especial contratado ou quando o limite do cheque especial � ultrapassado, e que a cobran�a seria legal. O banco alegou ainda que a concess�o do cr�dito e a posterior cobran�a s�o realizadas eventualmente, em caso de aus�ncia de fundos.

 

No entanto, para o Procon-MG, a previs�o da cobran�a da tarifa em contrato de ades�o n�o se confunde com a contrata��o do servi�o de concess�o emergencial de cr�dito, ou seja, a mera previs�o contratual n�o autoriza a cobran�a da tarifa, sem que o consumidor tenha solicitado o servi�o, que, inclusive, n�o � essencial para a utiliza��o e abertura de conta corrente. 

 

O Procon-MG apurou que a cobran�a da chamada tarifa de adiantamento a depositante, imposta � coletividade de consumidores por meio de cl�usula inserida unilateralmente em contrato de ades�o, fere o dever de informa��o e a liberdade de escolha do consumidor.

O �rg�o afirma que o consumidor � colocado em uma situa��o de vulnerabilidade e desvantagem exagerada, � medida que o banco, a partir de sua exclusiva avalia��o, decide impor ao consumidor um empr�stimo autom�tico, j� remunerado pela incid�ncia de juros. E que a cobran�a somente ser� leg�tima se precedida pela contrata��o do servi�o vinculado ao encargo, cujo pre�o dever� ser previamente informado ao consumidor, n�o se admitindo qualquer fator surpresa.

 

No decorrer do processo, o banco foi consultado sobre eventual interesse em firmar um acordo para impedir a continuidade da situa��o de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar a a��o judicial, mas manifestou-se contr�rio � celebra��o do acordo. A institui��o financeira ainda pode recorrer da decis�o.