Apostas esportivas: o que mudar� para apostadores e empresas com novas regras?

O Minist�rio da Fazenda deu o primeiro passo nesta ter�a-feira (25/07) para regulamentar os sites de apostas esportivas no Brasil, com o envio de uma Medida Provis�ria (MP) e um Projeto de Lei ao Congresso. Esse mercado vive um boom de crescimento no pa�s desde 2018, quando os sites foram liberados para operar no pa�s e logo passaram a patrocinar quase todos os principais times de futebol, masculinos e femininos.

 

A esperada regulamenta��o vai permitir que o governo passe a taxar empresas e apostadores.

Al�m disso, vai permitir uma maior fiscaliza��o sobre o setor, para coibir a atua��o de sites ilegais e a manipula��o de resultados. A regulamenta��o tamb�m vai trazer novas regras para propaganda desses sites e a��es de suporte para usu�rios contra o v�cio em jogo.

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Alguns detalhes sobre como isso vai funcionar, por�m, ainda ser�o definidos. O governo editar� algumas portarias e decretos sobre o tema, enquanto a MP e o projeto tramitam no Congresso, podendo sofrer altera��es. A expectativa do setor � que as mudan�as s� entrem de fato em vigor no pr�ximo ano.

Entenda abaixo o que se sabe at� o momento sobre as novas regras propostas pelo governo – um dos pontos alvo de controv�rsias � o valor dos impostos previstos, que o setor considera alto e tentar� diminuir no Congresso.

Como empresas e apostadores ser�o taxados?

A previs�o � que apostadores paguem 30% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112, mesma taxa cobrada sobre os pr�mios das loterias que existem no pa�s. O governo anunciou tamb�m que pretende taxar em 18% a chamada Gross Gaming Revenue (GGR). Isso corresponde � "receita obtida com todos os jogos feitos, subtra�dos os pr�mios pagos aos jogadores e os impostos incidentes �s pessoas jur�dicas".

Representantes do setor ouvidos pela reportagem reclamam que essa taxa � elevada, considerando ainda os outros impostos que s�o cobrados sobre qualquer empresas e passar�o a ser pagos por esses sites, como PIS, Cofins, Imposto de Renda, CSLL e ISS. As empresas tamb�m ter�o que comprar uma licen�a para poder operar no Brasil.

O valor ainda n�o foi definido oficialmente, mas a inten��o sinalizada pelo governo � cobrar R$ 30 milh�es por uma autoriza��o para operar por cinco anos. O setor, por sua vez, gostaria de ter um prazo maior, de dez anos. Para o fundador do portal e presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno Jos� Santos, a proposta do governo vai desestimular empresas a entrarem no mercado legal, reduzindo, na pr�tica, a arrecada��o a ser obtida pelo governo.

"Alguns exemplos mundiais de tributa��o sobre o GGR s�o o da Ilha de Man (0%), Ant�gua e Barbuda (3%), Malta (5%), Gr�cia (5%), Chipre (13%), New Jersey (10%), Reino Unido (15%), Bulg�ria (15%), Su�cia (18%), Espanha (20%), It�lia (22%) e Dinamarca (28%)", disse, em mensagem � BBC News Brasil.

"A proposta de tributar a atividade em 18% do GGR, somados aos outros impostos como IRPJ, CSLL, PIS, Confins e ISS poder� representar uma taxa��o total de quase 30%, sem incluir a outorga e a taxa de administra��o. Essa taxa��o ser� com certeza a maior praticada no mundo", acrescentou Santos.

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A BBC News Brasil questionou o Minist�rio da Fazenda sobre as cr�ticas. A pasta disse que consultou o setor durante a elabora��o da regulamenta��o, mas n�o respondeu se de fato a carga tribut�ria total sobre esse mercado ficar� entre as mais altas do mundo, caso a proposta do governo seja aprovada.

"� importante lembrar que as operadoras do ramo funcionaram livremente no Brasil nos �ltimos 5 anos, movimentando valores que, estima-se, tenham chegado a centenas de bilh�es de reais, sem o devido recolhimento de tributos", disse a pasta, em resposta � BBC News Brasil.

"Os valores arrecadados ser�o destinados, conforme determina a lei, a pol�ticas de relev�ncia social como educa��o, seguran�a p�blica e o fomento do esporte na inf�ncia e juventude", frisou ainda o minist�rio. A expectativa inicial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, � arrecadar R$ 2 bilh�es por ano com a tributa��o do setor. "Em um mercado totalmente regulado, sedimentado e em pleno faturamento, o potencial de arrecada��o anual gira entre R$ 6 bilh�es e R$ 12 bilh�es", anunciou o governo.

A proposta do governo � que, dos 18% sobre o GGR, 2,55% ser�o destinados ao Fundo Nacional de Seguran�a P�blica (FNSP) para a��es de combate � manipula��o de resultados, � lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal que possam ser praticados no �mbito das apostas ou relacionados a elas. J� 0,82% ir� para a educa��o b�sica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% para a seguridade social e 3% para o Minist�rio do Esporte.

Quando as mudan�as podem entrar em vigor?

MPs entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas em at� 120 dias pelo Congresso para n�o perder validade. Nesse caso, por�m, a MP n�o ter� impacto imediato sobre o funcionamento dos sites porque ainda ser� preciso vender as licen�as para as empresas operarem e implementar a regulamenta��o de fato para que os impostos comecem a ser cobrados, por exemplo.

Segundo o Minist�rio da Fazenda explicou � reportagem, a entrada em vigor das mudan�as depender� da aprova��o da medida provis�ria e do projeto de lei no Congresso. E, enquanto essas mat�rias tramitarem no Parlamento, o governo vai editar as portarias e decretos complementares.

A expectativa de Magno Santos, do Instituto Brasileiro Jogo Legal, � de que os sites estejam operando dentro das novas regras a partir de 2024.

O que acontece com os sites que n�o se regularizarem?

A proposta do governo prev� medidas para coibir e punir sites ilegais. Empresas que n�o tenham licen�a para operar n�o poder�o fazer propaganda para atrair apostadores, por exemplo. E o Banco Central atuar� para que meios de pagamento n�o possam ser usados para apostas nesses sites ilegais.

Al�m disso, empresas que cometerem infra��es previstas na regulamenta��o poder�o ser multadas no valor de "0,1% a 20% sobre o produto da arrecada��o", a depender da gravidade do ato, respeitando o teto de R$ 2 bilh�es por infra��o. No caso de pessoas f�sicas, as multas ser�o fixadas no intervalo entre R$ 50 mil e R$ 2 bilh�es.

Al�m da opera��o sem licen�a, h� outras infra��es previstas, como dificultar a fiscaliza��o, deixar de fornecer informa��o ou fornecer dados incorretos aos �rg�os fiscalizadores, veicular propaganda de sites ilegais, ou qualquer atua��o para fraudar resultados esportivos.

Ser� criada dentro do Minist�rio da Fazenda uma secretaria respons�vel pela an�lise de documentos, para aprova��o ou n�o do credenciamento das empresas de apostas no pa�s. "Essa secretaria tamb�m acompanhar� o volume de apostas e a arrecada��o, garantindo maior controle sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa", disse o governo.

Como ficam o controle da propaganda e a��es contra o v�cio?

A expans�o vertiginosa do mercado a partir de 2018 veio acompanhada do aumento do v�cio nesses sites de apostas, disse � BBC News Brasil em entrevista recente o psiquiatra Hermano Tavares, coordenador do Programa Ambulatorial do Jogo Patol�gico (Pro-Amjo) do Hospital das Cl�nicas da Universidade de S�o Paulo (USP).

Com objetivo de prevenir o problema, a regulamenta��o proposta pelo governo prev� que "as empresas de apostas dever�o promover a��es informativas e preventivas de conscientiza��o de apostadores e de preven��o ao transtorno do jogo patol�gico". "J� as regras de comunica��o, publicidade e marketing, como hor�rio de veicula��o de propagandas e formato de an�ncios online, ser�o elaboradas em parceria com o Conselho Nacional de Autorregula��o Publicit�ria (Conar)", informou o governo. "O objetivo � garantir que as a��es de marketing sejam respons�veis e �ticas, contribuindo para um ambiente de apostas seguro e regulamentado", disse ainda o an�ncio oficial.

Para o psiquiatra Hermano Tavares, as medidas deveriam ser mais duras nesse campo. Em entrevista � BBC News Brasil em mar�o, ele defendeu que a publicidade deveria ser proibida, como ocorre no caso de cigarros, ou ao menos restrita, como no caso de bebidas alco�licas.

A ideia atingiria em cheio uma das principais formas de financiamento do futebol. Al�m disso, o psiquiatra da USP sugere que uma parte dos ganhos das empresas fosse destinado a financiar a expans�o da rede de atendimento �s pessoas com transtorno do jogo patol�gico, que ainda � muito pequena no pa�s.