Concurseiros precisam saber que aposentadoria n�o � mais integral, alerta entidade

A onda de concursos p�blicos anunciada pelo governo traz o desafio para a Funpresp —entidade de previd�ncia complementar do funcionalismo federal— de conscientizar futuros servidores p�blicos sobre os preju�zos financeiros com a falta de planejamento da aposentadoria j� no momento de ingresso na carreira.

 

"Hoje n�o se aposenta mais com o �ltimo sal�rio da ativa", afirma Cristiano Heckert, presidente da entidade. "Justamente para isso existe a previd�ncia complementar, para n�o deixar o servidor e a sua fam�lia desprotegidos", acrescenta em entrevista � Folha.

 

Heckert relata que atualmente um contingente de 27 mil servidores n�o aderiu � previd�ncia complementar e ter� a aposentadoria restrita ao teto do INSS (R$ 7.507). "Est�o perdendo dinheiro todos os meses", afirma.

 

Ele acrescenta que a op��o pela ades�o ao fundo pode ser vantajosa at� mesmo para servidores mais antigos, quando se leva em conta a reforma da Previd�ncia de 2019. No ano passado, foi aberta a �ltima janela de migra��o de regime, mas n�o est�o descartadas novas autoriza��es. O mantra, segundo ele, �: "fa�a conta, fa�a conta, fa�a conta."

 

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Institu�da em 2013, a Funpresp re�ne hoje 105 mil participantes ativos e um patrim�nio de R$ 7,74 bilh�es.

 

P. - O governo anunciou, al�m de 8.000 vagas j� abertas, mais 10 mil para concursos. As pessoas ainda fazem concurso achando que ter�o aposentadoria integral?

Cristiano Heckert - � um desafio muito importante para a Funpresp conscientizar esses servidores —e at� mesmo as pessoas que ainda est�o tomando a decis�o de fazer concurso— sobre quais s�o as regras vigentes. Hoje n�o se aposenta mais com o �ltimo sal�rio da ativa. A aposentadoria para quem est� ingressando agora � limitada ao teto do INSS.

 

Justamente para isso existe a previd�ncia complementar, para n�o deixar o servidor e a sua fam�lia desprotegidos.

 

P. - A curva de entrada no servi�o p�blico acompanha a de entrada na Funpresp?

C. H. - A Funpresp come�ou a operar em 2013, mas um marco importante foi a ades�o autom�tica, que s� veio em 2015. Mudou a regra do opt-in [quando � preciso tomar a decis�o de aderir] pro opt-out [quando a ades�o � autom�tica, e quem n�o quiser precisa se manifestar]. Ou seja, quem entrou a partir de 2015 adere automaticamente e pode manifestar o desejo por desistir dessa ades�o.

 

Essa mudan�a alterou muito a curva a partir de 2015, porque muita gente acaba indo pela in�rcia. N�o toma a decis�o que precisa tomar. O nosso � desafio agora � conscientizar o servidor da import�ncia de ficar.

 

P. - Por que ele sai?

C. H. - S�o v�rios motivos. O primeiro � uma necessidade de renda imediata —mesmo sendo uma contribui��o que n�o tem investimento igual no mercado, porque a cada real que ele coloca no Funpresp, a Uni�o coloca mais um. De largada, j� ganha 100% fora o que vai render depois.

 

Quem est� apertado financeiramente, olha o momento e pensa quanto est� saindo do contracheque. Mas � uma decis�o duplamente ruim: est� perdendo o um para um da Uni�o e passa a pagar mais Imposto de Renda, porque a contribui��o previdenci�ria sai da base de c�lculo do IR.

 

Muitos voltam, mas muitos acabam postergando essa decis�o. Cada m�s que posterga, est� perdendo dinheiro. Aquela contribui��o que n�o fez naquele m�s e que perdeu a contrapartida da Uni�o n�o se recupera nunca.

 

P. - Quantas pessoas j� sa�ram?

C. H. - Temos 105 mil participantes ativos [dados de 2022: 102.986], servidores que est�o na ativa contribuindo todo o m�s. H� 300 assistidos, aposentados e pensionistas. E outros 27 mil que j� est�o na regra nova e n�o est�o na Funpresp. Ou nunca entraram.

A maior parte desses 27 mil � do per�odo entre 2013 e 2015. Mas tem tamb�m cerca de 7.000 que, de 2015 para c�, foram aderidos automaticamente, mas optaram por sair.

 

H� ainda 4.000 que migraram de regime: entrou antes de 2013, estava na regra antiga de aposentadoria, mas abriu m�o do direito e migrou para o regime novo. Mas n�o aderiram. Como n�o h� a ades�o autom�tica, ele tem que exercer um segundo ato, que � o de aderir.

 

Esse total de 27 mil, quando se aposentar, vai estar limitado ao teto do INSS. Pior ainda: se hoje ele sofre um acidente, tem que se aposentar compulsoriamente, ou falece, a fam�lia vai estar limitada tamb�m ao teto. E ainda incidindo todos os redutores que a reforma da Previd�ncia trouxe relativa ao tempo de contribui��o. Quer dizer: n�o vai ganhar nem os R$ 7.500, vai ganhar uma fra��o disso.

 

Ent�o esses 27 mil s�o um p�blico-chave. Est�o perdendo dinheiro todos os meses.

 

P. - Qual foi o impacto da reforma da previd�ncia de 2019 para a Funpresp?

C. H. - Colocou redutores mais r�gidos para as situa��es de incapacidade permanente e morte para todos os servidores, mesmo aquele que entrou h� 20 anos, 30 anos, que ainda tem o direito de se aposentar pelo �ltimo sal�rio.

 

Se ele morre ou se aposenta por incapacidade permanente, n�o recebe o �ltimo sal�rio.

 

A maioria dos servidores n�o sabe disso. O redutor � muito dr�stico no caso da pens�o por morte, algo como 40% � o que ele vai deixar para a fam�lia, a depender do tempo de contribui��o.

 

No Funpresp porque as coberturas de morte e de invalidez s�o muito mais vantajosas.

 

O segundo aspecto da reforma s�o as al�quotas progressivas de contribui��o. Antigamente o servidor p�blico pagava 11% da remunera��o. Agora h� uma tabela progressiva, que pode chegar a 22%. Isso tamb�m fez com que quem est� na regra antiga tivesse uma redu��o l�quida de sal�rio, passou a pagar mais previd�ncia, inclusive, o aposentado.

 

Na Funpresp, n�o incide contribui��o previdenci�ria sobre o benef�cio do aposentado. Assim, numa composi��o de dois regimes: contribui para o regime pr�prio, s� em cima do teto do INSS. E acima desse valor passa para a al�quota da Funpresp, que � 8,5% a m�xima. E depois que aposentar � isento de contribui��o previdenci�ria.

 

Ent�o � um direito exclusivo que essas pessoas n�o est�o usufruindo. A gente repetiu o ano passado, quando estava aberta a janela de migra��o, era um mantra: fa�a conta, fa�a conta, fa�a a conta. Porque na hora que as pessoas fazem a conta, faz muita diferen�a.

 

P. - Com o hist�rico de problemas nos fundos de pens�o no Brasil, rombos que acabam sobrando para o participante, gerou-se uma cultura avessa �s entidades?

C. H. - Por isso que deixamos claro: a Funpresp j� nasceu no modelo contribui��o definida, � um modelo completamente diferente. Qual a chance de o dinheiro da conta da fulana ser usado para cobrir um d�ficit na conta do Cristiano? Zero, zero. Cada um vai receber proporcional ao que acumular na sua conta. Isso minimiza muito os riscos.

 

E a regula��o do setor foi mudando na quest�o dos investimentos se tornando mais restritiva. Pode aplicar em criptomoedas? N�o pode. Pode investir no exterior? Pode, mas at� 10% do patrim�nio. Tem limite para renda vari�vel, para imobili�rio e outros.

 

Hoje temos 81% dos nossos ativos em t�tulos da d�vida p�blica, que est�o pagando muito bem. Aproveitamos os �ltimos dois anos de juros altos para comprar t�tulos de longo prazo. Temos um compromisso com o participante de entregar IPCA + 4 e a m�dia est� acima de IPCA + 6.

 

P. - Com os juros caindo, vem o desafio da diversifica��o. Existe press�o do governo para uso em infraestrutura?

C. H. - J� estamos nesse processo de diversifica��o gradual da carteira. Aproveitamos a alta de juros, mas sabemos que isso n�o vai durar para sempre. Estamos fazendo licita��es para credenciar fundos —pela legisla��o, aqui tudo passa por licita��o. Vamos colocando ali um percentual pequeno, mas j� para eles irem competindo entre si e avaliarmos a performance do gestor. A partir da� vamos diversificando a carteira para garantir a longo prazo essa mesma rentabilidade.

 

J� podemos financiar infraestrutura de duas formas: via deb�nture, temos hoje aqui por meio de dois fundos de cr�dito privado j� contratados com 170 pap�is diferentes. Tem de tudo: papel de banco, de com�rcio varejista, infraestrutura de todo tipo, como saneamento, eletricidade, transporte. Ent�o financiamos infraestrutura. O outro mecanismo na regula��o do setor s�o os FIPs, os fundos de investimento em participa��o. A Funpresp nunca teve FIP, mas vai chegar a hora que vai precisar entrar. Isso n�o � ruim, a quest�o � selecionar o fundo.

 

Nunca houve qualquer press�o de governo ou de quem quer que seja nesses dez anos da Funpresp para que a gente fizesse qualquer tipo de investimento. Temos mecanismos de governan�a para evitar que isso aconte�a. N�o podemos demonizar os investimentos em infraestrutura. H� os que s�o bons.

 

RAIO-X

Cristiano Heckert, 46 anos

Tem gradua��o (1999), mestrado (2001) e doutorado (2008) em Engenharia de Produ��o pela Escola Polit�cnica da Universidade de S�o Paulo (USP). � servidor p�blico federal e diretor-presidente da Funpresp.