Fachada da sede da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS)

Fachada da sede da Ag�ncia Nacional de Sa�de Complementar (ANS)

(Divulga��o/ANS)

Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) aponta que as operadoras de planos de sa�de ocuparam o topo do ranking de reclama��es de clientes em nove dos �ltimos 10 anos. De acordo com o levantamento, entre os principais motivos est�o reajustes nas mensalidades, falta de informa��es, demora para marcar um exame ou consulta, al�m de d�vidas sobre contratos. Mas recentemente, o cancelamento unilateral dos planos, deixando os usu�rios sem assist�ncia, passou a fazer parte das preocupa��es.

Segundo a Ag�ncia Nacional de Sa�de Suplementar (ANS), s�o registradas cerca de 900 reclama��es por dia contra operadoras de planos de sa�de. "N�o � nenhuma surpresa que o �ndice de reclama��o seja alt�ssimo, porque realmente � uma rela��o historicamente n�o amistosa, fundamentada em in�meros problemas, com diversos agentes com interesses distintos e, ainda, um agente regulador tentando moderar essa situa��o, mas muitas vezes criando problemas ainda maiores", destacou Felipe Baeta, CEO da Piwi, corretora digital de planos de sa�de.

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Para Baeta, essa rela��o tem origem em uma s�rie de elementos conjunturais de mercado, inclusive o arcabou�o regulat�rio confuso. O maior n�mero de reclama��es tem como alvo planos coletivos empresariais, que representam 70% do total de contrata��es. "� uma rela��o complicada historicamente e sem regras claras que, se apoiada no contrato, muitas vezes fere quest�es regulat�rias. J� se apoiada no arcabou�o regulat�rio, muitas vezes fere o entendimento do Poder Judici�rio", afirmou.

A jornalista Cristiane Ferreira, 36 anos, vive uma batalha judicial desde que recebeu o diagn�stico de esclerose m�ltipla em novembro de 2021. Para tratar a doen�a, ela tem de usar ocrelizumabe, um medicamento de alto curto, pelo resto da vida. "A esclerose n�o tem cura, mas a medica��o evita que eu n�o tenha novos surtos em curtos per�odos de tempo", contou.

A medica��o custa em torno de R$ 45 mil e precisa ser tomada a cada seis meses. Mesmo com o laudo m�dico, Cristiane teve o tratamento recusado pela operadora. "Consultei outro neurologista, que confirmou a indica��o apontada anteriormente, mas eles voltaram a negar", relata Cristiane.

A jornalista recorreu � Justi�a e conseguiu uma liminar que deu a ela acesso � primeira infus�o do rem�dio, mas voltou a ter problemas. "O plano recorreu e voltei a ficar sem a medica��o. Entrei em desespero, pois, sem ela, eu posso ter uma nova crise. Recentemente, consegui outra liminar, mas ainda n�o saiu a decis�o final. A operadora ainda pode recorrer e o caso pode parar no STJ (Superior Tribunal de Justi�a)", disse.

Preju�zo

A advogada Vit�ria Noronha, de 26 anos, tamb�m precisou recorrer � Justi�a para cancelar o seu plano empresarial. "Estou trabalhando em um local que fornece um bom plano e, por essa raz�o, decidi cancelar o plano antigo. Em meados de junho, solicitei o cancelamento, por telefone. Em 31 de agosto, entrei em contato para confirmar o cancelamento e eles ainda n�o tinham cancelado. Registrei reclama��es no Procon, na ANS, no Reclame Aqui, e fiz at� um boletim de ocorr�ncia", relatou. "A operadora respondeu � reclama��o dizendo que o contrato estaria cancelado desde 16 de agosto, no entanto, o plano segue ativo. Assim, continuo precisando pagar R$ 400 todo m�s, que j� somam R$ 1.200,00 de preju�zo, e contando", afirmou.

Um projeto de lei (PL) apresentado neste m�s, na C�mara dos Deputados, procura sanar as queixas dos consumidores com uma revis�o da regula��o. O texto re�ne cerca de 270 projetos sobre o tema que tramitam h� quase 20 anos no Congresso sem chegar a um desfecho.

A proposta traz mudan�as em rela��o � rescis�o unilateral de contratos, ao reajuste de mensalidades, entre outros pontos. O objetivo seria estabelecer diretrizes mais claras e r�gidas para as operadoras, buscando equilibrar os interesses das empresas com a prote��o dos direitos dos benefici�rios.

O relator do projeto, deputado federal Duarte Junior (PSB-MA), aponta o cancelamento unilateral como um dos principais problemas atualmente. Isso acontece quando uma operadora decide encerrar o contrato, muitas vezes sem aviso pr�vio, o que gera grandes transtornos para os benefici�rios. Uma das raz�es dos cancelamentos � o aumento dos custos para as operadoras, a ponto de tornar o plano financeiramente invi�vel. "O plano faz isso com idosos, pessoas com defici�ncia ou fazendo quimioterapia. � algo desproporcional. Pelo projeto, s� vai poder rescindir se o consumidor estiver devendo", argumenta o relator.

A expectativa de Duarte Junior era de que o projeto fosse votado neste m�s, mas o presidente da C�mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que pretende ouvir as operadoras antes que as mudan�as sejam votadas em plen�rio. "As operadoras est�o preocupadas com o relat�rio. N�o vamos fazer nada a�odado sobre esse tema, que j� � uma quest�o cr�tica. Tem muita reclama��o sobre o parecer dele", enfatizou Lira.

Em posicionamento conjunto, cinco entidades representativas de operadoras de planos afirmaram que o projeto amea�a comprometer a sustentabilidade do setor e pode colocar em risco o atendimento prestado a mais de 50 milh�es de brasileiros.

"O relat�rio desconsidera peculiaridades do setor de sa�de suplementar e compromete pilares fundamentais de seu funcionamento, ao propor, por exemplo, a proibi��o do cancelamento de planos coletivos pelas operadoras, e instituir regras de reajuste de mensalidades que carecem de mais especificidade, aperfei�oamento t�cnico e an�lise atuarial para conhecimento dos impactos", destaca o comunicado.

A nota afirma que as cerca de 700 operadoras de planos e seguros de sa�de m�dico-hospitalares privados em atividade no pa�s enfrentam seu mais dif�cil momento desde que o setor passou a ser regulado no pa�s, h� 25 anos, com um preju�zo operacional acumulado de R$ 18,7 bilh�es.