A decis�o foi proferida na noite dessa quinta-feira (9) pelo juiz S�rgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, em resposta ao pedido protocolado pela 14ª Promotoria de Justi�a de Defesa do Consumidor da capital em junho. O processo investiga os danos sofridos pelas v�timas de contamina��o por mono e dietilenoglicol ap�s consumo das cervejas produzidas pela Backer. A ideia � apurar poss�veis manobras para ocultar o patrim�nio da cervejaria, cujos donos alegam falta de recursos para arcar com o tratamento m�dico dos intoxicados.
Em sua delibera��o, o juiz cita documentos apresentados nos autos que indicariam a aliena��o (transfer�ncia) de pelo menos dois im�veis pela Empreendimentos Khalil Ltda, opera��o que ele classifica como "suspeita" e "em desacordo com a boa-f�", uma vez que "j� tinha ci�ncia o vendedor de que tramitava processo judicial ou a��o iminente capaz de atingir o seu patrim�nio".
Procurada pela reportagem, a Backer informou que n�o vai se manifestar, "por se tratar de uma decis�o judicial".
Na ter�a-feira (7), o poder judici�rio havia negado a solicita��o do MPMG, alegando que a medida n�o � cab�vel na �rea criminal, uma vez que a esfera c�vel oferece instrumentos que atendem a demanda em quest�o.
Procurada pela reportagem, a Backer informou que n�o vai se manifestar, "por se tratar de uma decis�o judicial".
Na ter�a-feira (7), o poder judici�rio havia negado a solicita��o do MPMG, alegando que a medida n�o � cab�vel na �rea criminal, uma vez que a esfera c�vel oferece instrumentos que atendem a demanda em quest�o.
Bens bloqueados
Em 3 de julho, a Backer, que tinha R$ 50 milh�es em bens bloqueados pela justi�a, obteve redu��o de 90% na obstru��o, que passou para R$ 5 milh�es. O pedido, protocolado pela cervejaria, foi acatado pelo desembargador Luciano Pinto, um dia antes de se aposentar.
O bloqueio de bens � um dos argumentos da empresa para justificar o fato de n�o arcar com as despesas de sa�de das v�timas. Elas acionaram a Justi�a para confiscar recursos das contas correntes da Backer, mas as buscas encontraram apenas R$ 12,2 mil.
Inqu�rito
A Pol�cia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que concluiu o inqu�rito do caso de contamina��o pelas cervejas da Backer em 8 de junho, ap�s cinco meses de investiga��o. A apura��o, conduzida pela 4ª Delegacia de Pol�cia Civil Barreiro, comprovou a contamina��o de lotes de cervejas da f�brica por mono e dietilenoglicol.
Onze funcion�rios da empresa foram indiciados pela PCMG pelos crimes de homic�dio, les�o corporal, contamina��o de produto aliment�cio, entre outros.
A intoxica��o desencadeou a chamada s�ndrome nefroneural em pelo menos 29 pessoas que consumiram a bebida (inicialmente, 42 foram indicadas no inqu�rito). Sete morreram e 22 est�o vivas. Os sobreviventes lutam para superar sequelas graves, como cegueira, paralisa��o facial e perda da fun��o renal.