Aulas presenciais no Col�gio Militar de BH foram retomadas nesta segunda (21) (foto: Edesio Ferreira/EM/D.A. Press)
A Justi�a determinou o aumento da multa di�ria de R$ 5 mil para R$ 50 mil no caso da briga judicial que cerca a reabertura do Col�gio Militar de Belo Horizonte. A tutela foi concedida na tarde desta segunda-feira (21) depois de o col�gio desafiar a Justi�a e receber os estudantes.
O pedido foi feito novamente pelo Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas no Servi�o P�blico Federal em Minas Gerais (Sindsep-MG), que recorreu diante do descumprimento � decis�o judicial concedida na sexta-feira (18).
No texto em que justifica sua decis�o, o juiz da 3ª Vara Federal C�vel de Minas, William Ken Aoki, ressalta que a prefeitura � quem deve determinar, com base em crit�rios cient�ficos, quando as aulas devem retornar de forma presencial na capital.
“Como destacou a decis�o que anteriormente proferi, o Col�gio Militar de Belo Horizonte, por mais que tenha natureza jur�dica de ente federal, como estabelecimento de ensino tem suas instala��es no Munic�pio de Belo Horizonte e o retorno �s aulas presenciais � assunto de peculiar interesse do Munic�pio, a cujas autoridades compete a decis�o sobre a oportunidade e seguran�a do retorno das atividades presenciais das escolas, nos seus limites territoriais. De fato, na cidade de Belo Horizonte nenhum estabelecimento de ensino retornou �s atividades presenciais, muito embora algumas atividades estejam sendo gradualmente retomadas. Apenas quando seja determinado esse retorno, pelas autoridades sanit�rias municipais, poder� o Col�gio Militar de Belo Horizonte cogitar do retorno �s aulas presenciais, desde que atenda a que dispuserem as autoridades sanit�rias municipais quanto �s medidas de preven��o que venham a ser estipuladas.”
O magistrado explicou que a urg�ncia da medida se justifica pelo risco � sa�deda coletividade. “A cada medida adotada � preciso prever e minimizar eventuais impactos negativos aos direitos das pessoas atingidas e, particularmente, das popula��es mais vulner�veis, como crian�as, docentes e discentes da entidade objeto da demanda”, acrescenta William Ken Aoki.
A oportunidade de concilia��o foi concedida mais uma vez pelo juiz federal durante o deferimento da tutela que pode resultar, ainda, em ado��o de medidas administrativas e criminais em caso de desobedi�ncia � ordem judicial.
Contrariar o munic�pio
“O juiz deu a tutela determinando que continue em home office e destaca que a prefeitura que decide. Est� de acordo com o Supremo Tribunal Federal, que afirma que o munic�pio e o estado definem. Se a Prefeitura de Belo Horizonte n�o falou que pode voltar, eles (Col�gio Militar) n�o podem voltar”, afirmou Maria da Concei��o Carreira Alvim, advogada do sindicato, respons�vel por encaminhar a a��o.
No in�cio de setembro, o col�gio convocou os professores para fazer o planejamento de aulas presencialmente. “Nessa ida, estavam tendo contato com militares sem m�scara e aglomerados, ent�o o sindicato pediu ao juiz para ser feito esse planejamento no home office”, disse Maria.
A advogada explicou que o processo inicialmente se tratava desse planejamento presencial. O magistrado chegou a marcar uma tentativa de concilia��o, mas o col�gio se antecipou e convocou o retorno das aulas. Dessa forma, nova peti��o foi feita e concedida na sexta-feira (18).
Falta interpreta��o
Na decis�o, o juiz esclarece que “todos os professores” devem continuar em regime de teletrabalho. No entanto, o col�gio afirma que a decis�o da Justi�a n�o se aplica a professores militares. De acordo com a advogada do Sindsep-MG, essa interpreta��o pode ter sido feita porque o sindicato representa os servidores p�blicos civis, j� que os militares n�o desfrutam de categoria sindical.
Estudantes usavam m�scara no retorno (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A. Press)
“N�o concordamos que a decis�o possa ser interpretada assim. Acho que n�o � uma quest�o de cabo de guerra, � de sa�de p�blica. A gente est� entendendo que eles est�o fazendo uma interpreta��o esquisita. At� porque o sindicato n�o defende somente os professores, mas no que esse assunto � relevante. Aglomerar 700 alunos com guardas, em quartel, n�o � razo�vel. Estamos defendendo a sa�de, seja dos professores ou dos alunos”, destacou a advogada.
Respostas
A 3ª Vara Federal da Se��o Judici�ria de Minas Gerais informou que o magistrado respons�vel pelo processo se manifestar� estritamente atrav�s dos autos. “O Ju�zo tamb�m nos esclareceu que o processo � um instrumento t�cnico, que tem seus limites objetivos e subjetivos bem definidos pelas regras processuais. As partes, atrav�s de seus patronos, encaminham um pedido concreto � Justi�a e esse pedido � apreciado pelo magistrado com isen��o, aplicando ao caso concreto a legisla��o de reg�ncia”, disse, em nota.
O Col�gio Militar de BHainda n�o se manifestou sobre a nova decis�o. Mais cedo, o major Rafael Gregorio Pinheiro, chefe da Se��o de Comunica��o Social, informou que o retorno �s aulas � de car�ter obrigat�rio, “salvo nos casos justificados em que o aluno ou familiar fa�a parte do grupo de risco”.
A reportagem do Estado de Minas tamb�m entrou em contato com o Ex�rcito Brasileiro, que administra a escola, mas n�o obteve retorno at� a publica��o desta mat�ria.
