Est� marcado para as 13h30 desta ter�a-feira (27/4) o julgamento de um recurso do estado de Minas Gerais contra a decis�o da Justi�a de pagamento de indeniza��o de R$ 3 milh�es e pens�o vital�cia a Eug�nio Fi�za de Queiroz, de 71 anos, 18 deles preso injustamente por estupro ao ser confundido com o “man�aco do Anchieta”, que agia no bairro da Regi�o Centro-Sul de Belo Horizonte.
De acordo com o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), o governo questiona a senten�a proferida em 2019 pela 5ª Vara da Fazenda P�blica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, que condenou o Estado a pagar R$ 2 milh�es por danos morais e R$ 1 milh�o por danos existenciais, al�m da pens�o vital�cia, ao artista pl�stico.
“No caso dos autos, o cerceamento injustificado da liberdade de ir e vir do autor deve ser taxativamente repudiado, em raz�o do equ�voco ter resultado na ofensa ao direito fundamental � liberdade”, escreveu o juiz Rog�rio Santos Ara�jo Abreu na senten�a.
“� inimagin�vel, algu�m ficar recolhido em c�rcere privado por 18 (dezoito) anos, por crime grav�ssimo, a merc� de horrores perante os companheiros de cela, perdendo completamente a conviv�ncia com seus familiares e seu �nico filho que sequer o reconhece”, enfatizou o magistrado.
“� inimagin�vel, algu�m ficar recolhido em c�rcere privado por 18 (dezoito) anos, por crime grav�ssimo, a merc� de horrores perante os companheiros de cela, perdendo completamente a conviv�ncia com seus familiares e seu �nico filho que sequer o reconhece”, enfatizou o magistrado.
Segundo o TJMG, quando a condena��o � de um ente p�blico, a apela��o � autom�tica. No entanto, o governo do estado prop�s um recurso.
“O Estado afirma que se solidariza com a situa��o, por�m o valor � exorbitante e prejudica a presta��o de servi�os � coletividade. O Governo defende ainda que agiu em estrito cumprimento do dever legal e que as v�timas apontaram o autor da a��o como respons�vel por crimes, s� vindo a se retratar muito depois”, detalhou o Tribunal por meio de nota enviada pela assessoria.
A sess�o ser� realizada pela 7ª C�mara C�vel do TJMG, composta pelo desembargador-relator Wilson Benevides e os desembargadores Alice Birchal, Beliz�rio de Lacerda, Peixoto Henriques e Oliveira Firmo. O processo � o 33º da pauta do dia.
A sustenta��o oral ser� realizada por videoconfer�ncia. O defensor p�blico Wilson Hallak representa Eug�nio Fi�za. A advogada Maiara de Castro Andrade participa pela Advocacia-Geral do Estado.
Relembre o caso
Eug�nio Fi�za foi preso em agosto de 1995, quando conversava com sua namorada em uma pra�a do Bairro Col�gio Batista, Regi�o Leste de BH, sem mandado de pris�o, sob a alega��o de ter sido reconhecido por uma das v�timas de uma s�rie de estupros ocorridos naquela �poca.
Levado � delegacia, outras v�timas o apontaram como autor de outros estupros. Isso motivou seu indiciamento e posterior condena��o em cinco processos. Ele alegou ainda que confessou os crimes mediante tortura, f�sica e psicol�gica.
Levado � delegacia, outras v�timas o apontaram como autor de outros estupros. Isso motivou seu indiciamento e posterior condena��o em cinco processos. Ele alegou ainda que confessou os crimes mediante tortura, f�sica e psicol�gica.
O artista pl�stico disse que chegou a pensar em se matar por ter sido submetido a diversas situa��es que o levaram � perda da honra, imagem e dignidade. Ele contou que perdeu o contato com a fam�lia, em especial com o filho. Descobriu, tamb�m, depois que saiu da pris�o, que sua m�e e cinco de seus irm�os haviam morrido.
Somente em 2012, ap�s a pris�o e o reconhecimento pelas v�timas do verdadeiro autor dos crimes, Pedro Meyer Ferreira Guimar�es, � que o condenado injustamente conseguiu pedir a revis�o criminal de suas cinco condena��es e ver reconhecida sua inoc�ncia.