Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (28/6), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), afirmou que o Legislativo est� pronto para votar a qualquer momento o Projeto de Lei (PL) 2.508/21, desde que o governo do estado encaminhe � Casa um texto substitutivo cumprindo acordo feito anteriormente com a ALMG.
Leia tamb�m: ALMG cobra de governo vota��o de R$ 11 bi da Vale: 'Imensa decep��o
Entretanto, nesta tarde, o secret�rio geral do governo de Minas, Mateus Sim�es, afirmou que o estado n�o vai enviar um substitutivo ao projeto. "N�s mandamos para a Assembleia um texto que extra�mos do acordo de repara��o assinado com a Vale, os minist�rios p�blicos estadual e federal e a Defensoria P�blica. A �nica forma de obter um novo texto seria reunir todos esses agentes novamente perante o Tribunal de Justi�a, reabrir a discuss�o que passamos 18 meses tendo e refazer o acordo. Da nossa parte, n�o h� que se falar em substitutivo", disse o secret�rio.
Dos recursos previstos no acordo, de um total de R$ 37 bilh�es, R$ 11 bilh�es s�o um acr�scimo ao or�amento do estado, se constituindo como receita extraordin�ria equivalente a cerca de 10% daquela prevista para 2021. � desse valor que se trata a vota��o pela ALMG, uma vez que � necess�ria autoriza��o legislativa para uso dessa verba.
Repasse dos recursos
Entre as a��es enumeradas pelo projeto constam melhorias em estradas e pontes, al�m do Rodoanel da Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte. Interven��es em hospitais regionais tamb�m est�o nos planos. O texto recebeu 243 emendas. A distribui��o de R$ 1,5 bilh�o da indeniza��o a todos os 853 munic�pios mineiros - motivo do impasse entre Legislativo e Executivo -, � uma delas.
"Infelizmente o governo do estado n�o cumpriu essa forma que havia sido acordada, e ficamos muito desapontados quando a palavra deixou de ser cumprida duas horas depois de fechado o acordo para que o recurso fosse transferido de forma direta, equ�nime e transparente para todos os 853 munic�pios”, afirmou o presidente da ALMG.
J� a secret�ria de Planejamento e Gest�o, Lu�sa Barreto, disse que os prefeitos n�o s�o signat�rios do acordo. "Caso haja qualquer recurso gasto com objetos n�o previstos no acordo, caso haja qualquer recurso gasto pelas prefeituras em desacordo com o que prev� o termo de repara��o, a responsabilidade sobre essa execu��o n�o � dos munic�pios, mas �nica e t�o somente do governo de Minas Gerais", disse a secret�ria.
Ela ainda explica que o acordo � previsto para a execu��o dos projetos em ondas, conforme "possibilidade de execu��o" e "viabilidade de projeto".
"Isso significa dizer que aqueles projetos que t�m plena possibilidade de execu��o devem receber recursos primeiro. Se a gente transfere os recursos para os munic�pios sem que os munic�pios tenham ali uma obra programada, licitada, eu posso estar congelando esse recurso no cofre municipal, impedindo que outras quest�es que tem plena capacidade de execu��o imediata sejam executadas", complementou.
Sendo assim, o impasse continua. Sim�es afirmou que se a ALMG tiver um texto capaz de adequar-se � lei e ao que foi estabelecido, o governo de Minas estar� pronto para sancionar o texto na hora que for enviado.
Atrasos
O secret�rio Mateus Sim�es ainda disse sobre os atrasos provocados pelo impasse. "N�s, obviamente, come�aremos a ver um atraso nos cronogramas, isso � inevit�vel. N�s esperamos que esse atraso seja curto com a retomada r�pida desse processo de vota��o", disse.
Logo, ele continuou: "N�o se trata de por culpa em ningu�m, a democracia � mesmo complexa, a gente sabe que essas coisas n�o s�o simples. Mas a nossa expectativa � que o projeto possa ser votado, at� porque n�s estamos nos aproximando do momento de apresentar o nosso Projeto de Lei Or�ament�ria Anual (PLOA) para o ano que vem."
A secret�ria Lu�sa Barreto tamb�m ressaltou que o atraso impacta em projetos que possuem condi��o de in�cio imediato. Ela citou como exemplo as obras no Hospital Regional de Te�filo Otoni, no Vale do Mucuri.
Mais cedo, Agostinho Patrus classificou de levianas as acusa��es que estariam sendo feitas ao Legislativo, de que a ALMG estaria atrasando a libera��o de recursos do acordo com a Vale ou interessada em ganhos eleitorais.
Assinado em 4 de fevereiro deste ano, o acordo de repara��o pela Trag�dia de Brumadinho foi assinado entre a a Vale e o estado, com participa��o do Minist�rio P�blico de Minas Gerais, Minist�rio P�blico Federal, Defensoria P�blica e Tribunal de Justi�a de Minas.
Nesse sentido, Patrus esclareceu que n�o h� R$ 37 bilh�es parados porque a Assembleia ainda n�o votou o projeto at� porque � apenas sobre uma parte desse valor que a ALMG tem que opinar. “Na verdade, o Estado recebeu R$ 1,1 bilh�o at� agora, esse � o valor (do acordo) que foi depositado e que est� hoje na conta do governo”, ressaltou o presidente da Assembleia. O deputado ainda lembrou que os repasses do montante acordado com a Vale ser�o semestrais.
Acordo
Assinado em 4 de fevereiro deste ano, o acordo de repara��o pela Trag�dia de Brumadinho foi assinado entre a a Vale e o estado, com participa��o do Minist�rio P�blico de Minas Gerais, Minist�rio P�blico Federal, Defensoria P�blica e Tribunal de Justi�a de Minas.
O desastre ocorreu em 25 de janeiro de 2019, quando a barragem da mina C�rrego do Feij�o se rompeu, deixando 270 mortos – 260 identificados e 10 ainda desaparecidos. A mineradora se comprometeu a pagar R$ 37,68 bilh�es a t�tulo de repara��o pelo evento.