De acordo com o MPMG, a 25ª Promotoria de Justi�a de Defesa da Educa��o de Belo Horizonte n�o recebeu os protocolos da PBH sobre o retorno gradual de aulas presenciais na capital mineira. O �rg�o destacou que o acordo firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no fim do m�s passado estipulava um prazo, que expirou nessa quarta-feira (7/7).
O documento foi assinado depois que a Promotoria ajuizou A��o Civil P�blica (ACP), em maio, estabelecendo, na ocasi�o, o prazo de cinco dias para que a PBH apresentasse os protocolos sanit�rios de seguran�a, bem como o planejamento para o retorno das aulas em escolas p�blicas e particulares. O MPMG tamb�m afirmou que vai apurar a quest�o da multa estabelecida de R$ 50 mil por dia. A penalidade estava prevista em caso de descumprimento do TAC.
“Dentre as cl�usulas do ajuste de conduta est� a obrigatoriedade do munic�pio revisar os atos administrativos vigentes e os futuros, com o objetivo de prevenir, controlar e mitigar os riscos de transmiss�o da COVID-19. Os trabalhos dever�o ser feitos com publicidade e transpar�ncia, norteando o planejamento completo do retorno ao ensino presencial de todas as atividades educacionais, independentemente da faixa et�ria”, disse o �rg�o.
Com isso, o MPMG avalia se instaura inqu�rito civil apurat�rio de atos de improbidade administrativa. Para o �rg�o, houve “desconsidera��o efetiva de atividades educacionais pelo Poder P�blico municipal” e que poder�o ser analisadas as responsabilidades individuais pela aus�ncia de apresenta��o dos protocolos.
Desde 21 de junho, o ensino fundamental opera com o sistema de bolhas na rede p�blica municipal de Belo Horizonte. A educa��o infantil j� havia retornado em 3 de maio. Portanto, apenas aqueles que cursam o ensino m�dio continuam exclusivamente no regime de educa��o a dist�ncia.
Desde 21 de junho, o ensino fundamental opera com o sistema de bolhas na rede p�blica municipal de Belo Horizonte. A educa��o infantil j� havia retornado em 3 de maio. Portanto, apenas aqueles que cursam o ensino m�dio continuam exclusivamente no regime de educa��o a dist�ncia.
Outro lado
Em nota, a PBH informou que cumpriu o acordo com o MPMG na A��o Civil P�blica, com o decreto que consolida regras e procedimentos referentes ao Comit� de Enfrentamento � COVID-19 e ao e ao grupo de trabalho para avaliar e planejar a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas.
O Executivo municipal tamb�m destacou que foi publicada a Nota T�cnica de nº 001/2021, que trata do plano de retorno e eventual suspens�o das aulas presenciais em todos os n�veis, al�m de outra nota que demonstra a forma do retorno seguro das aulas do ensino infantil e fundamental.
“Al�m disso, todos os protocolos sanit�rios para as atividades escolares j� est�o no portal da PBH”, finalizou a nota.
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