Agora, com a medida protocolada na 2ª Vara C�vel da Comarca de Vi�osa, o idoso poder� responder por dano coletivo.
Na quarta-feira (7/7), conforme noticiado pelo Estado de Minas, a administra��o municipal j� havia encaminhado uma den�ncia ao Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) para que o morador fosse responsabilizado criminalmente.
O procurador-geral do munic�pio, Adriano de Castro Ant�nio, informa, via assessoria, que “todos os casos similares sofrer�o a mesma resposta jur�dica, uma vez que a popula��o enfrenta uma situa��o de calamidade decorrente de uma pandemia sem precedentes em todo o planeta.”
Conforme a prefeitura, os cidad�os que tentarem escolher a marca do imunizante – e recusarem a aplica��o da vacina dispon�vel no posto – dever�o assinar um termo de consentimento abrindo m�o de sua vez na vacina��o. O protocolo de atendimento, segundo a administra��o, j� foi repassado � equipe de imuniza��o.
Entenda o caso
Na semana passada, a prefeitura do munic�pio informou que o idoso, ap�s tomar duas doses da CoronaVac em Vi�osa, viajou e recebeu outra aplica��o, dessa vez da AstraZeneca, no Rio de Janeiro.
Ao voltar para Vi�osa, o homem compareceu novamente a uma unidade de sa�de e obteve outra vacina��o. No entanto, ao informar que teria perdido sua data de nascimento e apresentar apenas o CPF, a irregularidade foi constatada pelos servidores da prefeitura.
MPMG pede R$ 2 milh�es de repara��o a casal que tomou tr�s doses
O Estado de Minas tamb�m mostrou nessa segunda-feira (12/7) que o MPMG ajuizou uma a��o civil p�blica de repara��o por danos moral, social e coletivo contra um casal que recebeu tr�s doses de vacina contra a COVID-19. O Minist�rio P�blico pede R$ 2 milh�es como forma de repara��o.
Outros registros de revacina��o tamb�m aconteceram em cidades do interior de Minas, como em Juiz de Fora, Rio Novo e Ch�cara. Diante da recorr�ncia da irregularidade, o MPMG abriu um processo de investiga��o em todo o estado na tentativa de coibir tais crimes categorizados como estelionato.
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Guia r�pido explica com o que se sabe at� agora sobre temas como risco de infec��o ap�s a vacina��o, efic�cia dos imunizantes, efeitos colaterais e o p�s-vacina. Depois de vacinado, preciso continuar a usar m�scara? Posso pegar COVID-19 mesmo ap�s receber as duas doses da vacina? Posso beber ap�s vacinar? Confira esta e outras perguntas e respostas sobre a COVID-19.