Essa foi a proposta apresentada pela promotoria nesta ter�a (17/8), durante entrevista coletiva. O MPMG informou que a repactua��o , que tem o acordo de Brumadinho como refer�ncia, n�o envolve as prefeituras mineiras e capixabas.
"Audi�ncia p�blica n�o � participa��o. Os atingidos t�m o direito � participa��o livre e informada nos processos de negocia��es sobre seus direitos e isso n�o foi respeitado no acordo de Brumadinho. Audi�ncia p�blica n�o tem car�ter participativo, apenas informativo", afirma Joceli Andreoli, da coordena��o nacional do MAB.
Segundo ele, o MAB j� solicitou agenda com o ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), que deu in�cio �s tratativas. O movimento aguarda a resposta do CNJ.
"Esperamos que institui��es de justi�a e governos n�o fa�am um novo acordo de gabinete sem a participa��o dos atingidos. A Pol�tica Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab) precisa ser respeitada", diz Joceli.
A primeira audi�ncia p�blica com os atingidos est� marcada para 10 de setembro, de acordo com o MP.
“N�o h� a menor d�vida de que a participa��o social � imprescind�vel. Ela est� no foco, na aten��o m�xima das institui��es de Justi�a e dos �rg�os p�blicos. H� sim a ideia de promover audi�ncias p�blicas”, disse o promotor de Justi�a Leonardo Castro Maia na coletiva de hoje.
Por que a repactua��o?
A revis�o do acordo acontece depois de cr�ticas pela lentid�o dos trabalhos conduzidos pela Funda��o Renova , entidade criada pelas mineradoras para reparar os dados da Barragem de Fund�o.
A represa se rompeu em 5 de novembro de 2015, matou 19 pessoas e despejou cerca de 50 milh�es de metros c�bicos de rejeito sobre distritos e o Rio Doce. Os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo (ambos dentro de Mariana, na Regi�o Central de Minas Gerais) foram arrasados.
"Aquele acordo de 2016 veio para n�o atender os interesses da popula��o atingida, os interesses do meio ambiente, os interesses dos estados de Minas Gerais e do Esp�rito Santo, da Uni�o e da Samarco e das empresas que a controlam. J� foram gastos R$ 13 bilh�es sem nenhum resultado positivo ", afirmou o procurador-geral Jarbas Soares J�nior.
Diante da falta de resultados, o MP voltou a defender a extin��o da Funda��o Renova. O processo tramita no Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e tem como justificativa os “problemas de governan�a” da entidade.
A promotoria chegou a recusar quatro vezes a presta��o de contas da funda��o referente ao exerc�cio de 2019.