Esse foi o tema da reuni�o realizada pela Comiss�o de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que come�ou �s 14h30 no Audit�rio Jos� Alencar e durou mais de tr�s horas. O requerimento � da deputada Andr�ia de Jesus (PSOL).
Depois da den�ncia da Defensoria P�blica, o governo estadual anunciou que a unidade passaria a ser exclusiva da popula��o LGBTQIA%2b , que deixaria de ocupar s� uma ala do estabelecimento penal.
A 1ª Vara C�vel e Juizado Especial C�vel da comarca de Igarap� determinou, ainda, que o governo estadual tomasse outras provid�ncias, como a contrata��o de pelo menos dez profissionais de sa�de e assist�ncia social para a penitenci�ria.
Pouco mais de dois meses depois das den�ncias e das decis�es judiciais, a Comiss�o de Direitos Humanos da ALMG discutiu as a��es do governo e a situa��o atual da unidade.
Para a defensora p�blica da comarca de Igarap�, Camila Sousa dos Reis, houve omiss�o por parte do estado na preserva��o da vida destas pessoas. ''J� havia indicativos de que essas pessoas n�o estavam bem e o estado falhou em providenciar sa�de �s pessoas privadas de liberdade'', disse.
Ela conta que um companheiro da cela de uma das v�timas relatou desamparo por parte do sistema penitenci�rio ao n�o atender a pessoa com sinais de intoxica��o. ''Policiais penais n�o tomaram providencias para evitar a morte'', disse Camila em audi�ncia. Para al�m disso, ela ainda denuncia um descontrole para o acesso aos medicamentos por parte das detentas.
A vereadora Duda Salabert tamb�m participou do debate. ''J� s�o pessoas exclu�das, marginalizadas. Muitas das vezes cometem um crime e pagam uma pena dobrada, uma vez que dentro desses espa�os encontram outros tipos de viol�ncia ligada � quest�o indenit�ria'', disse. Duda denunciou a��es violentas por parte dos agentes que integram o grupo de interven��o r�pida que atua dentro do pres�dio.
Deputadas, membros da OAB, ativistas e defensoria ainda questionaram a falta de dados relativos � popula��o LGBT para a realiza��o de consultas p�blicas espec�ficas, o respeito ao nome social e a garantia ao processo de harmoniza��o.
O professor Fl�vio T�fani, idealizador e criador do movimento Tio Fl�vio Cultural , aponta a falta de kits b�sicos que reflete o abandono por parte de familiares. ''Fam�lias abandonam por pobreza ou por preconceito. Elas querem contato com a fam�lia e a fam�lia n�o quer. Precisamos investir em sa�de e educa��o para que elas n�o saiam sem perspectiva'', disse.
A Superintendente de Humaniza��o e Atendimento do Depen-MG, Michelle Tatiane Lopes, afirmou que medidas est�o sendo tomadas pela Secretaria de Estado de Justi�a e Seguran�a P�blica (Sejusp) como, por exemplo, disponibilidade de oficinas, amplia��o dos dias de sal�o de beleza com o objetivo de trabalhar a autoestima e cursos de especializa��o.
''Com a amplia��o da vacina��o, vamos retomar as atividades presenciais'', explicou. Respondendo aos questionamentos feitos durante o encontro, ela informou que a equipe de sa�de foi orientada para realizar a medica��o do psicotr�picos de forma assistida.
Ainda de acordo com Michelle, trabalham na unidade 14 profissionais da sa�de. Entre eles: dentista, m�dico, enfermeiro, psic�logos, pedagogas e outros para o acompanhamento das pessoas privadas de liberdade.
Na pr�xima semana, a pasta informou que vai inaugurar um programa para o atendimento de pessoas LGBTs com comiss�o permanente e estudo aprimorado para pol�ticas espec�ficas para a popula��o.
SEJUSP COMENTA
Em nota, a Secretaria de Estado de Justi�a e Seguran�a P�blica (Sejusp), por meio Departamento Penitenci�rio de Minas Gerias (Depen-MG), informou que:
"Administra 188 unidades prisionais em Minas, com popula��o prisional de aproximadamente 60 mil presos. Conforme o �ltimo levantamento do Depen-MG, de junho de 2021, h� 1.010 indiv�duos privados de liberdade autodeclarados LGBTs em todo Estado. Desse total, 47 s�o mulheres trans e 17 s�o homens trans.
Minas Gerais conta com uma unidade prisional exclusiva para o p�blico LGBTQIA%2b, a Penitenci�ria de S�o Joaquim de Bicas I - Professor Jason Soares Albergaria. Quando acautelados em outras regi�es do Estado esse p�blico � separado em alas LGBTQIA%2b. Homens trans tamb�m s�o divididos em alas espec�ficas; a unidade prisional refer�ncia, em Minas, nestes casos � a Penitenci�ria de Belo Horizonte I - Estev�o Pinto.
A classifica��o � realizada pela Diretoria de Classifica��o T�cnica do Depen-MG, em parceria com o N�cleo de Aten��o a Mulheres e Grupos Espec�ficos – NuGE%2b, a partir de um trabalho minucioso e sistem�tico, em que cada caso � analisado individualmente, respeitando as singularidades dos custodiados e com aten��o �s suas particularidades e potencialidades.
O Depen-MG informa ainda que todas as ocorr�ncias de �bitos s�o sempre acompanhadas por profissionais da Pol�cia Civil, a quem compete a realiza��o de investiga��es e laudos periciais t�cnicos e imparciais. Os registros de �bitos seguem rigorosos protocolos de atua��o, tanto por parte da Pol�cia Penal, quanto por parte da Pol�cia Civil, que � prontamente acionada quando qualquer registro desta natureza ocorre em unidades prisionais. Administrativamente, o Depen-MG abre um procedimento interno para apurar os fatos. Todo o processo � sistem�tico e transparente, publicado no Di�rio Oficial do Estado, e envolve o trabalho de diversos profissionais, unidades e institui��es de Seguran�a P�blica atuantes em Minas.
Por fim, n�o procede a informa��o de que os �bitos por autoexterm�nio sejam crescentes em unidades prisionais de Minas. Conforme o �ltimo levantamento dispon�vel, do Sispri/Depen-MG, houve redu��o de 18% no n�mero de casos quando comparados os dados dos sete primeiros meses deste ano, em rela��o ao mesmo per�odo do ano anterior. Foram registradas 22 mortes por autoexterm�nio entre janeiro e julho de 2020, em compara��o a 18 nos sete primeiros meses de 2021."
O que � homofobia?
A palavra “homo” vem do gregro antigo %u1F41μ%u03CCς (homos), que significa igual, e “fobia”, que significa medo ou avers�o. Em defini��o, a homofobia � uma “avers�o irreprim�vel, repugn�ncia, medo, �dio e preconceito” contra casais do mesmo sexo, no caso, homossexuais.
Entretanto, a comunidade LGBTQIA%2b engloba mais sexualidades e identidades de g�nero. Assim, o termo LGBTQIA fobia � definida como “medo, fobia, avers�o irreprim�vel, repugn�ncia e preconceito” contra l�sbicas, gays, bissexuais, transsexuais, n�o-bin�res, queers (que � toda pessoa que n�o se encaixa no padr�o cis-hetero normativo), itersexo, assexual, entre outras siglas.
A LGBTQIA fobia e a homofobia resultam em agress�es f�sicas, morais e psicol�gicas contra pessoas LGBTQIA .
Homossexualidade n�o � doen�a
Desde 17 de maio de 1990, a a Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS) excluiu homossexualidade da Classifica��o Internacional de Doen�as (CID)
. Antes desta data, o amor entre pessoas do mesmos sexo era chamado de "homossexualismo”, com o sufixo “ismo”, e era considerado um “transtorno mental”.
O que diz a legisla��o?
Atos LGBTQIA fobicos s�o considerados crime no Brasil. Entretanto, n�o h� uma lei exclusiva para crimes homof�bicos.
Em 2019, ap�s uma A��o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss�o (ADO 26),
o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os crimes LGBTQIA devem ser "equiparados ao racismo"
. Assim, os crimes LGBTQIA fobicos s�o julgados pela Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989) e podem ter pena de at� 5 anos de pris�o.
O que decidiu o STF sobre casos de LGBTQIA%2bfobia
- "Praticar, induzir ou incitar a discrimina��o ou preconceito" em raz�o da orienta��o sexual da pessoa poder� ser considerado crime
- A pena ser� de um a tr�s anos, al�m de multa
- Se houver divulga��o ampla de ato homof�bico em meios de comunica��o, como publica��o em rede social, a pena ser� de dois a cinco anos, al�m de multa
Criminaliza��o no Brasil
H� um Projeto de Lei (PL) que visa criminalizar o preconceito contra pessoas LGBTQIA no Brasil. Mas, em 2015, o Projeto de Lei 122, de 2006, PLC 122/2006 ou PL 122, foi arquivado e ainda n�o tem previs�o de ser reaberto no Congresso.
Desde 2011, o casamento homossexual � legalizado no Brasil. Al�m disso, dois anos mais tarde,
em 2013, o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) aprovou e regulamentou o casamento civil LGBTQIA no Brasil
.
Direitos reconhecidos
Assim, os casais homossexuais t�m os mesmos “direitos e deveres que um casal heterossexual no pa�s, podendo se casar em qualquer cart�rio brasileiro, mudar o sobrenome, adotar filhos e ter participa��o na heran�a do c�njuge”. Al�m disso, os casais LGBTQIA podem mudar o status civil para ‘casado’ ou ‘casada’.
Caso um cart�rio recuse realizar casamentos entre pessoas LGBTQIA , os respons�veis podem ser punidos.
Leia mais: Mesmo com decis�o do STF, barreiras impedem a criminaliza��o da LGBTQIA fobia
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Como denunciar casos de LGBTQIA%2bfobia?
As den�ncias de LGBTQIA fobia podem ser feitas pelo
n�mero 190
(Pol�cia Militar) e pelo
Disque 100
(Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).
O
aplicativo Oi Advogado
, que ajuda a conectar pessoas a advogados, criou uma ferramenta que localiza profissionais especializados em denunciar crimes de homofobia.
Para casos de LGBTQIA fobia online, seja em p�ginas na internet ou redes sociais, voc� pode denunciar no
portal da Safernet
.
Al�m disso, tamb�m � poss�vel
denunciar o crime por meio do aplicativo e do site Todxs
, que conscientiza sobre os direitos e apoia pessoas da comunidade LGBTQIA .