PBH recorre da decis�o que determina volta �s aulas amanh� (8/2)
Na noite de ontem, juiz concedeu liminar a pedido do MPMG determinando o retorno �s aulas para crian�as de 5 a 11 anos em Belo Horizonte nesta ter�a-feira
Justi�a concedeu liminar ao MPMG para garantir o retorno �s aulas de crian�as de 5 a 11 anos, em BH, nesta ter�a-feira (8/2) (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press - 03/02/2022)
A volta �s aulas para as crian�as havia sido adiada pelo Munic�pio para a pr�xima segunda-feira, dia 14, por meio do Decreto 17.856/2022, publicado em 28 de janeiro. O objetivo era dar mais tempo para que essa faixa et�ria recebesse a vacina contra a COVID-19.
A aplica��o nas crian�as come�ou no m�s passado. Por meio da Secretaria Municipal de Sa�de, a PBH informou que, at� o momento, foram convocadas 136 mil crian�as para a vacina��o, sendo o grupo de 7 a 11 anos sem comorbidades e de 5 a 11 anos com comorbidades. “At� s�bado, dia 5 de fevereiro, foram imunizadas 70 mil crian�as. O n�mero corresponde a 51% dos convocados”, contabiliza.
Ap�s o an�ncio do adiamento das aulas, pais e respons�veis por crian�as protestaram em Belo Horizonte. A primeira manifesta��o foi no dia 29, em frente a prefeitura, no Centro de Belo Horizonte. A maioria dos pais que participaram t�m crian�as em escolas particulares. A segunda manifesta��o foi no �ltimo s�bado (5/2) na Pra�a Mar�lia de Dirceu, no Lourdes, Regi�o Centro-Sul, onde mora o prefeito Alexandre Kalil (PSD). Alguns respons�veis levaram as crian�as e protestaram com faixas, cartazes e adesivos.
“Em an�lise liminar, entendo que o ato administrativo que prorrogou o retorno das aulas presenciais para crian�as de 5 a 11 anos � ilegal, uma vez que n�o apresentou justificativa v�lida, segundo os pr�prios crit�rios eleitos pela administra��o, aos quais est� vinculada, situa��o que viola o princ�pio da motiva��o, bem como porque descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Minist�rio Publico”, afirma a decis�o assinada pelo juiz Jos� Hon�rio de Rezende.
Para o MPMG, a PBH violou o TAC porque o decreto n�o tem fundamento nos dados t�cnicos divulgados pelo munic�pio. O �rg�o estabelece pagamento de multa di�ria em raz�o do descumprimento das obriga��es e deveres pactuados no TAC, no valor de R$ 450 mil referentes a nove dias de descumprimento desde a edi��o do decreto at� a presente data, acrescido de R$ 50 mil por dia at� o efetivo retorno �s aulas presenciais.
O �rg�o ainda requereu que seja atendido o Matriciamento de Risco, crit�rio cient�fico adotado pelo munic�pio e que sejam divulgados os crit�rios de seletividade e prioridade para fechamento e abertura das escolas.
O juiz entendeu que houve assim o descumprimento por "inobserv�ncia dos matriciamento de risco (MR)", "inobserv�ncia do crit�rio publicizado de que escolas seriam as "�ltimas a fechar'" e "viola��o ao princ�pio da proporcionalidade e esvaziamento do direito fundamental � educa��o."
"Foi adotada matriz de risco epidemiol�gico que n�o h� como ser ignorada. A pr�pria matriz adotada n�o permite restri��o � volta das aulas pelas crian�as de cinco a onze anos", apontou o juiz.
O @MPMG_Oficial obteve liminar do Poder Judici�rio para que BH volte �s aulas para as crian�as- suspensas ent�o pela @prefeiturabh, observados os protocolos sanit�rios. H� um TAC em vigor, que deve ser cumprido. A educa��o permanente e segura � direito fundamental .
O procurador-geral de Justi�a de Minas Gerais, Jarbas Soares J�nior, usou o Twitter para comentar a liminar. “H� um TAC em vigor, que deve ser cumprido. A educa��o permanente e segura � direito fundamental”, escreveu. (Com informa��es de Larissa Ricci)
O que � o matriciamento de risco?
O matriciamento de risco (MR) � o crit�rio usado pela Prefeitura de Belo Horizonte para abertura e fechamento das escolas do munic�pio em rela��o � COVID-19. Segundo o boletim da Secretaria Municipal de Sa�de, o MR � medido pela incid�ncia da doen�a a cada 100 mil habitantes e a taxa de mortalidade – que implica na press�o sobre o sistema de sa�de – e as tend�ncias de ambos. Quanto mais pr�ximo de 100%, melhor � o �ndice.
Conforme a tabela, se o MR est� entre abaixo de 30%, � considerado Cr�tico. � determinado, ent�o, o “fechamento de todas as escolas, permiss�o somente para aulas on-line (virtuais)”. Com o �ndice entre 30% e 50%, o MR � Baixo, permitindo o “retorno �s aulas presenciais somente para crian�as com idade at� 5 anos e oito meses”.
Quando o MR est� entre 51% e 80%, ele � considerado Moderado e permite “retorno �s aulas presenciais para indiv�duos at� 18 anos de idade”. Acima de 81%, o MR Alto, � poss�vel o “retorno �s aulas presenciais para todas as escolas e idades”.
Matriciamento de risco para o funcionamento das escolas de BH no �ltimo boletim da Secretaria Municipal de Sa�de, divulgado em 4 de fevereiro (foto: Prefeitura de Belo Horizonte/Divulga��o)
O boletim tamb�m mostra que a taxa de transmiss�o e a ocupa��o de leitos continua em alta. O n�mero m�dio de transmiss�o por infectado (RT) estava em amarelo, em 1,06. Isso significa que 100 pessoas poderiam transmitir o coronav�rus para 106. A ocupa��o dos leitos de UTI COVID-19 estava em 87,7%. Os leitos de enfermaria tamb�m estavam no vermelho, com 74,6% de ocupa��o.
Aulas ainda podem voltar amanh�, diz advogada
A advogada Ana Am�lia Ribeiro Sales, do escrit�rio JBL Advocacia e Consultoria e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Fam�lia (IBDFAM) explica que, mesmo com a prefeitura recorrendo, as aulas para as crian�as podem voltar amanh�.
“O MP entrou com a��o civil p�blica com um juiz de direito. Ele deu essa decis�o liminar, urgente, suspendendo os efeitos do decreto. � o que est� valendo agora. A prefeitura recorreu ao TJMG. Agora, o tribunal, atrav�s dos desembargadores dele, vai ou confirmar a decis�o da Vara da Inf�ncia e da Juventude falando que sim, fica suspenso o decreto e cada escola pode voltar a partir de amanh�, ou o tribunal vai reformar a decis�o. At� que o tribunal se pronuncie, o que est� valendo � a decis�o da Vara da Inf�ncia e da Juventude, ou seja, podem voltar as aulas desde j�”, detalha.
Ela comenta que, a partir dos 4 anos, � obrigat�rio que as crian�as estejam na escola, mas a pandemia criou uma situa��o excepcional para que o ensino fosse realizado de forma remota. Agora, segundo ela, cabe � Secretaria de Estado de Educa��o regulamentar ou n�o se o ensino remoto vai continuar paralelamente.
Ana Am�lia tamb�m destacou o papel da popula��o em assegurar a sa�de das crian�as. “Eu acredito que se os pais e as fam�lias realmente se conscientizarem a respeito da import�ncia da vacina��o, isso tudo pode ser superado e as aulas v�o poder voltar de forma segura para todo mundo, crian�as, professores, fam�lias. O comportamento da popula��o realmente � muito importante para que as crian�as estejam protegidas atrav�s da vacina”, comentou.
O Estado de Minas procurou, por e-mail, o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais a respeito do recurso da PBH e o retorno �s aulas e aguarda resposta.
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