Embora os setores ainda n�o saibam os termos da paralisa��o aprovada, a ideia � ceder apenas quando o governo de Romeu Zema (Novo) enviar, � Assembleia Legislativa, Projeto de Lei (PL) para viabilizar o reajuste nos vencimentos. O Regime de Recupera��o Fiscal (RRF), esperan�a do Pal�cio Tiradentes para aliviar as finan�as estaduais, tamb�m � tema do protesto. Isso porque as for�as de seguran�a temem que o plano acarrete em arrocho salarial.
"Cada sindicato e associa��o conversa com os seus e v�, em que medida, vai aderir", diz o subtenente Heder Martins de Oliveira, presidente da Associa��o dos Pra�as Policiais e Bombeiros Militares (Aspra).
As defini��es de cada categoria devem ocorrer ao longo da semana, mas h� cren�a por uma conversa com Zema antes de todas as reuni�es sobre a paralisa��o. "A gente espera que, antes que isso ocorra, o governo nos receba", completa.
A Constitui��o Federal impede que policiais militares e componentes das For�as Armadas fa�am greve. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu o veto a policiais civis. Em meio �s incertezas que rondam a legalidade do movimento em alguns setores da seguran�a, os agentes pensam em solu��es alternativas.
Na Pol�cia Militar, por exemplo, uma das possibilidades � a chamada "opera��o padr�o". Desde que deliberaram pela greve, no in�cio desta tarde, alguns servidores deixaram grupos de WhatsApp ligados ao trabalho – como, por exemplo, os f�runs de conversa com moradores de �reas com patrulha residencial.
"Todos os policiais assumem in�meros riscos que n�o est�o previstos no regulamento. Eles assumem demandas que n�o est�o previstas em sua atividade. Tudo o que n�o for obrigat�rio por lei, o policial militar n�o precisa se submeter a fazer", afirma o deputado federal Junio Amaral (PSL), cabo reformado e participante do ato desta segunda.
Segundo Heder Martins, os efeitos da paralisa��o podem ser sentidos em cascata. "N�o adianta nada a Pol�cia Militar prender se a delegacia estiver fechada. N�o adianta nada a Pol�cia Militar fazer condu��o se a Pol�cia Civil n�o estiver funcionando com escriv�o e perito. N�o adianta ir a um local de homic�dio ou acidente se o Instituto M�dico-Legal (IML) n�o estiver funcionando. Ainda que a Pol�cia Militar n�o fa�a literalmente uma greve, vai encontrar dificuldades de fazer sua miss�o constitucional, porque o resto n�o funciona", avaliou.
For�as de seguran�a apontam falta de di�logo
Em novembro de 2019, representantes das for�as de seguran�a, integrantes do governo estadual e deputados assinaram acordo sobre a recomposi��o salarial. O pacto previa a reposi��o das perdas inflacion�rias em tr�s parcelas: 13% foram repostos em julho de 2020; em setembro de 2021, seriam acrescidos mais 12%; a �ltima parcela, tamb�m de 12%, estava prevista para setembro deste ano.
Apesar disso, alegando inconstitucionalidade, Zema vetou o segundo e o terceiro reajustes. Apenas a primeira fatia, de 13%, entrou na conta dos agentes. O projeto que tratava do tema foi o mesmo a receber emenda estendendo a reposi��o salarial a todos os servidores. Quando barrou o aumento geral, o governador tamb�m retirou do texto as parcelas prometidas �s pol�cias para 2021 e 2022.
"Ap�s ser conferida a primeira parcela, ele, a pretexto de pandemia, n�o quis cumprir as outras duas. O que a seguran�a p�blica pede, hoje, n�o � aumento salarial real. � o cumprimento de um compromisso que o pr�prio governo feito dentro do mandato. N�o foi um compromisso de campanha", protesta Junio Amaral.
O descumprimento do trato chegou a ser debatido em audi�ncias p�blicas na Assembleia Legislativa. Segundo os policiais, o Parlamento estadual � o �nico ambiente em que o tema tem espa�o.
"Fora isso, [o governo] nunca recebeu parlamentares federais e estaduais ligados � �rea da seguran�a p�blica e, muito menos, sindicatos e associa��es", assegura Heder Martins, da Aspra.
Governo se ampara na Recupera��o Fiscal, mas agentes repelem
O poder Executivo estadual afirma que a ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF) �, justamente, o mecanismo capaz de viabilizar a concess�o do aumento salarial a policiais e agentes do setor.
O governo se ampara no plano para renegociar d�vida de R$ 140 bilh�es com a Uni�o. Para aderir ao ajuste fiscal, � preciso obter aval da Assembleia Legislativa, mas as contrapartidas que receiam servidores tamb�m causam temores em deputados estaduais, que se preocupam com a possibilidade de redu��o de investimentos em pol�ticas p�blicas.
Diante da resist�ncia encontrada em parte dos parlamentares, a base aliada a Zema ainda n�o conseguiu colocar a proposta em vota��o. "A renegocia��o da d�vida bilion�ria com a Uni�o, por meio do plano de recupera��o fiscal, permitir� uma nova recomposi��o dos sal�rios dos profissionais de seguran�a. Continuamos em busca de outras alternativas para fazer a reposi��o das perdas inflacion�rias", informou o governo mineiro.
Liminares judiciais impedem o pagamento da d�vida, mas o governo teme que o Supremo Tribunal Federal (STF) casse as medidas cautelares se Minas Gerais n�o ingressar no RRF at� abril. Se isso ocorrer, o Executivo calcula ter de desembolsar, de imediato, cerca de R$ 40 bilh�es.
"O governo quer um cheque em branco. Se aprovar o Regime de Recupera��o Fiscal, acabou. N�o tem mais nada a fazer. Voc� n�o emenda o acordo", pontua Heder Martins. "O Regime de Recupera��o Fiscal � o fim do servidor p�blico. N�o s� da PM ou da seguran�a p�blica", emenda o subtenente.
O Estado de Minas questionou o Pal�cio Tiradentes se, diante da defini��o de estado de greve dos policiais, o governo deseja emitir novo posicionamento. Caso haja o envio de outro comunicado, este texto ser� atualizado.