O intuito � que as den�ncias tamb�m possam ser feitas pela pessoa, por meio de um aplicativo, que est� em desenvolvimento, segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O objetivo � disponibilizar mais um mecanismo para den�ncia de casos de importuna��o sexual, sem precisar da ajuda do motorista.
Hoje, quando o bot�o � acionado, � emitido um alerta captado tanto pela coordena��o do Centro Integrado de Opera��es (COP) quanto pela Transf�cil, cons�rcio das empresas de �nibus. A BHTrans � respons�vel por mandar a localiza��o do ve�culo onde ocorreu o ass�dio, que ser� interditado pela Guarda Civil Municipal ou pela Pol�cia Militar que estiver mais pr�xima. Em m�dia, esse processo tem ocorrido em apenas 10 minutos.
‘Tamb�m � necess�ria uma mudan�a cultural’
Para L�via de Souza, cientista pol�tica e pesquisadora na �rea de viol�ncia de g�nero e sa�de na Fiocruz-MG, esse novo mecanismo � muito importante, inclusive pensando em uma quest�o log�stica. “N�o precisar avisar o motorista � uma boa alternativa, principalmente pela aus�ncia de trocadores nos transportes coletivos, que poderiam auxiliar nesse processo. Afinal, � meio complexo pensar que, com o �nibus lotado, a mulher conseguir� comunicar o ass�dio, justamente por, em alguns casos, o agressor estar ro�ando nela”, disse.
Ela tamb�m destaca a import�ncia de pensar sobre a cultura da viol�ncia, para que a medida seja eficaz. “Estamos debatendo mais sobre a cultura do estupro, que tamb�m est� ligada ao homem mostrar as partes �ntimas no �nibus, se esfregar em mulheres e fazer coment�rios ofensivos. Al�m do mecanismo do bot�o, � preciso fazer campanhas sobre essa cultura, que, constantemente, vitimiza mulheres, � mis�gina e machista. Tamb�m � necess�ria uma mudan�a cultural”, afirmou.
Conforme L�via, divulgar essas ferramentas que combatem a importuna��o sexual � outra forma para n�o s� encorajar a v�tima, mas tamb�m aumentar o �ndice de den�ncias. “Existe um desconhecimento por parte da popula��o sobre a exist�ncia do bot�o do ass�dio. Ent�o, divulg�-lo, por meio de informativos e conversas com as mulheres em pontos de �nibus, por exemplo, � uma solu��o”, ressaltou.
Al�m disso, a cientista pol�tica explica que existe uma descren�a institucional ligada � puni��o agressor. “A viol�ncia sexual � t�o banalizada, atualmente, que a mulher talvez se sinta coagida em tomar uma atitude. Ao falar e se expor, ela acredita que n�o adiantar� nada, pois nada ocorrer� com o autor do crime. Ent�o, � preciso n�o somente tratar desse tema para que as v�timas chamem aten��o para a viol�ncia, mas capacitar os motoristas para entenderem a import�ncia da den�ncia da mulher e formar uma rede de apoio”, afirmou.
“Muitos casos de mulheres assediadas s�o vistos de forma jocosa, como se n�o fosse uma viol�ncia. Por isso, tornar consciente sobre o que � o ass�dio sexual, que n�o est� somente ligada ao homem mostrar o p�nis ou invadir o corpo da v�tima de alguma forma, � imprescind�vel. Precisa existir uma compreens�o sobre o que � viol�ncia verbal, pois chamar uma mulher de ‘gostosa’ na rua tamb�m � agress�o”, disse.
Apesar de acionado, n�mero de den�ncias � pouco significativo
Desde a implementa��o em todos os �nibus da capital, em 2018, o bot�o do p�nico foi acionado somente 71 vezes, sendo que 15 ocorreram em linhas que circulavam no pol�gono da regi�o Central da capital mineira, segundo informa��es da Guarda Municipal. Al�m disso, o �rg�o afirmou que todos os acusados s�o do sexo masculino, e, dentre eles, 18% t�m entre 20 e 30 anos, 31% t�m entre 31 e 40 anos, 27% t�m entre 41 e 49 anos e os �ltimos 24% t�m mais de 50 anos.
L�via chama aten��o para o baixo n�mero de den�ncias e afirma que se n�o houver uma sensibiliza��o e divulga��o da import�ncia do assunto, para que a mulher saiba que o sistema ir� proteg�-la, a nova medida implementada pelo aplicativo n�o surtir� tanto efeito.
“Temos consci�ncia, pelas nossas redes sociais, dos casos de mulheres abordadas de alguma forma dentro do transporte p�blico, mas desconhecem esse bot�o. Existem ainda muitos questionamentos em rela��o � viol�ncia contra a mulher, baseada na gravidade do caso. No entanto, qualquer a��o que viola a v�tima � muito grave. N�o reduzindo a import�ncia da nova tecnologia, mas se for tratada de forma isolada, ela ter� baixa ades�o”, contou.
Uma pesquisa de 2019 do Instituto Patr�cia Galv�o mostrou que 97% das entrevistadas afirmaram ter sido v�timas de ass�dio em meios de transporte. E 71% conhecem alguma mulher que j� sofreu ass�dio em espa�o p�blico.
Conforme a Guarda Municipal, mesmo que as v�timas sejam predominantemente mulheres, tamb�m constam den�ncias de cinco jovens do sexo masculino. As linhas que mais tiveram registro de importuna��o sexual foi a Linha 50 (Esta��o Pampulha/Centro), com cinco registros, e a Linha 65 (Esta��o Vilarinho/Centro), com tr�s casos.
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o C�digo Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na reda��o dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro � ''constranger algu�m, mediante viol�ncia ou grave amea�a, a ter conjun��o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''
No artigo 215 consta a viola��o sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjun��o carnal ou praticar outro ato libidinoso com algu�m, mediante fraude ou outro meio que impe�a ou dificulte a livre manifesta��o de vontade da v�tima''
O que � ass�dio sexual?
O artigo 216-A do C�digo Penal Brasileiro diz o que � o ass�dio sexual: ''Constranger algu�m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi��o de superior hier�rquico ou ascend�ncia inerentes ao exerc�cio de emprego, cargo ou fun��o.''
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O que � estupro contra vulner�vel?
O crime de estupro contra vulner�vel est� previsto no artigo 217-A. O texto veda a pr�tica de conjun��o carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclus�o de 8 a 15 anos.
No par�grafo 1º do mesmo artigo, a condi��o de vulner�vel � entendida para as pessoas que n�o tem o necess�rio discernimento para a pr�tica do ato, devido a enfermidade ou defici�ncia mental, ou que por algum motivo n�o possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de pris�o. No entanto, se a agress�o resultar em les�o corporal de natureza grave ou se a v�tima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclus�o. E, se o crime resultar em morte, a condena��o salta para 12 a 30 anos de pris�o.
A pena por viola��o sexual mediante fraude � de reclus�o de dois a seis anos. Se o crime � cometido com o fim de obter vantagem econ�mica, aplica-se tamb�m multa.
No caso do crime de ass�dio sexual, a pena prevista na legisla��o brasileira � de deten��o de um a dois anos.
O que � a cultura do estupro?
Como denunciar viol�ncia contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar v�timas de abusos.
- Em casos de emerg�ncia, ligue 190.
*Estagi�ria sob supervis�o