O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido feito pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para que o tombamento da Serra do Curral seja avaliado pelo Conselho Estadual de Patrim�nio Cultural (Conep). A reuni�o que trataria sobre o tema foi suspensa por decis�o judicial e o Executivo da capital encaminhou solicita��o � corte para tentar impedir a explora��o da Taquaril Minera��o S.A. (Tamisa) no local.
A decis�o tomada pela ministra Rosa Weber entende que a prote��o provis�ria determinada pelo Instituto Estadual do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico (Iepha) em junho � plenamente eficaz e que a suspens�o da reuni�o do Conep foi para que houvesse tempo de uma resolu��o consensual do problema.
Weber ainda destacou que sua decis�o n�o deve interferir no processo para tombamento da serra. “A conclus�o ora alcan�ada, por evidente, n�o dispensa as tratativas para resolu��o consensual da problem�tica perante o Poder Judici�rio do Estado de Minas Gerais sejam pautadas pela boa-f�, pela coopera��o e pela celeridade processual”, escreveu a ministra.
Entre agosto e setembro, o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) organizou duas reuni�es de concilia��o com a presen�a de membros do Governo de Minas, da Tamisa, do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) e das prefeituras de Belo Horizonte, Sabar� e Nova Lima. A PBH deixou as tratativas ap�s n�o concordar com as propostas apresentadas e entrou com pedido no STF, encaminhado em 16 de setembro.
Na peti��o, a prefeitura elencou oito pontos para retomada das discuss�es de tombamento da Serra do Curral e impedir a atividade miner�ria no local. S�o eles:
- Riscos relativos � preserva��o do meio bi�tico (fauna e flora) de Belo Horizonte, com destaque para o corredor ecol�gico da Serra do Curral e agravamento do risco a esp�cies amea�adas de extin��o.
- Riscos � fauna e � popula��o de Belo Horizonte, inclusive usu�rios do Hospital da Baleia, em raz�o do ru�do, das vibra��es e da altera��o da qualidade do ar da capital mineira decorrentes da atividade miner�ria.
- Amea�a � integridade das cavidades e cavernas, impossibilitando a prospec��o espeleol�gica na vertente belo-horizontina da Serra do Curral.
- Risco sobre as Unidades de Conserva��o, com destaque para os parques municipais das Mangabeiras, da Serra do Curral e Fort Lauderdale, diante da exclus�o da Funda��o de Parques do Processo de Licenciamento Ambiental, cuja autoriza��o pr�via � exigida por lei.
- Risco de perda do t�tulo de Reserva da Biosfera da Serra do Espinha�o, tendo em vista o impacto nas �reas-n�cleo (Parque das Mangabeiras e Mata da Baleia), destinadas � prote��o integral.
- Risco � seguran�a h�drica de Belo Horizonte, incluindo o comprometimento dos mananciais subterr�neos e das �guas superficiais, bem como a amea�a ao abastecimento de 70% da popula��o de Belo Horizonte.
- Amea�a � Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, cujo direito de consulta pr�via foi desrespeitado pelos �rg�os estaduais.
- Risco geol�gico ao perfil montanhoso da Serra do Curral e, em especial, ao Pico Belo Horizonte, patrim�nio cultural, paisag�stico e hist�rico tombado pelo Munic�pio de Belo Horizonte.
O tombamento da Serra do Curral entrou em pauta ap�s o Conselho Estadual de Pol�tica Ambiental (Copam) deferir em abril deste ano licenciamento para empreendimento da Tamisa na Serra do Curral.
Em julho, o TJMG suspendeu reuni�o do Conep que discutiria o tombamento da Serra do Curral, acolhendo a pedidos da Tamisa. Duas reuni�es de concilia��o aconteceram no tribunal com os agentes envolvidos, mas a PBH abandonou as tratativas por n�o concordar com as propostas apresentadas.
� reportagem, a PBH disse que ainda n�o foi intimada da decis�o, mas j� analisa as provid�ncias a serem tomadas.
As atividades da Tamisa na Serra do Curral est�o suspensas at� que as negocia��es na Justi�a sejam finalizadas.
Tamisa refor�a legalidade
A Tamisa se pronunciou sobre a decis�o do STF dizendo que a medida refor�a que os procedimentos realizados para a instala��o e explora��o da empresa na Serra do Curral foram tomados seguindo os tr�mites legais.
“A empresa reitera que cumpriu todas as exig�ncias da legisla��o vigente para a obten��o das licen�as do seu empreendimento junto aos �rg�os competentes, que a habilitaram a iniciar a instala��o do seu projeto. Esta � mais uma entre muitas a��es movidas contra o procedimento de licenciamento que n�o encontra abrigo no Judici�rio”, diz a nota.