O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ)
Na decis�o o STF determinou que, caso resolver afastar a aplica��o do artigo que autoriza a execu��o imediata da pena, o STJ julgue a quest�o em sua Corte Especial, e n�o na Quinta Turma.
O texto expedido pelo supremo foi uma resposta ao pedido do procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, em que o ac�rd�o era contestado. O texto em vigor determina ser inconstitucional a pris�o autom�tica de condenados em segunda inst�ncia, sendo necess�rio o tr�nsito em julgado da senten�a, para o in�cio do cumprimento da pena. Ou seja, os respons�veis pelo homic�dio dos quatro servidores do Minist�rio do Trabalho s� ser�o detidos ap�s a tramita��o de todos os recursos.
Para a PGR e o Minist�rio P�blico Federal (MPF), o STJ ignorou a norma do C�digo de Processo Penal que determina a execu��o imediata de pena igual ou superior a 15 anos, quando aplicada pelo Tribunal do J�ri.
Norberto e Ant�rio M�nica, acusados de serem os mandantes do crime, foram condenados por qu�druplo homic�dio, triplamente qualificado por motivo torpe, mediante paga de recompensa em dinheiro e sem possibilidade de defesa das v�timas. Os outros dois r�us, Jos� Alberto de Castro e Hugo Pimenta, condenados por terem intermediado o crime, tamb�m aguardam o resultado dos recursos em liberdade. As penas variam de 31 a 65 anos de reclus�o.
A Chacina de Una�
Em 28 de janeiro de 2004, Erat�stenes de Almeida Gon�alves, Jo�o Batista Soares Lage e Nelson Jos� da Silva foram assassinados a tiros em uma emboscada quando investigavam condi��es an�logas � escravid�o na zona rural de Una�, incluindo as propriedades da fam�lia M�nica. O motorista Ailton Pereira de Oliveira, que acompanhava o grupo, tamb�m foi morto.
Os tr�s pistoleiros - Erinaldo Vasconcelos, Rog�rio Allan e William Miranda – foram condenados em 2013. Eles estavam presos desde 2004.