No Brasil, s�o quase 10 mil pontos vulner�veis � explora��o sexual de crian�as e adolescentes nas estradas. Desses, 640 locais s�o considerados cr�ticos. Para receber essa classifica��o � necess�rio que tenham tido flagrantes da explora��o sexual de menores na �rea.
Isso significa que Minas concentra 11,4% dos pontos cr�ticos de explora��o sexual de menores nas estradas no Brasil.
A reportagem do Estado de Minas procurou a PRF em busca de detalhes do levantamento e onde ficam esses pontos cr�ticos, mas o �rg�o afirmou que a divulga��o do Projeto Mapear, bem como apresenta��o de seu detalhamento, ocorrer� no dia 31/5 �s 9h, em Bras�lia, e que “por esse motivo, dados parciais ou totais n�o ser�o divulgados antes dessa data”.
N�meros ilustram barb�rie
Neste m�s acontece a campanha Maio Laranja, per�odo do ano onde foi institu�do o Dia Nacional de Combate ao Abuso e � Explora��o Sexual de Crian�as e Adolescentes.
De acordo com o Anu�rio Brasileiro de Seguran�a P�blica de 2022, em 2021 foram notificados cerca de 50 mil casos de viol�ncia sexual (n�o letal) contra crian�as e adolescentes de 0 a 17 anos em todo o pa�s.
A maioria desses casos, mais de 45 mil, foi registrada como estupro; outros 1,8 mil como pornografia infantil, al�m de 733 casos de explora��o sexual — quando h� utiliza��o do corpo com o objetivo de satisfazer o desejo de terceiro. A explora��o sexual (com fins comercial e/ou lucro) � uma das piores formas de trabalho infantil, conforme disposto no decreto 6.481, de 2008.
Maio laranja
A campanha Maio Laranja foi institu�da nacionalmente por meio da Lei 14.432, de 3 de agosto de 2022. Em Belo Horizonte, a Lei 11.113, de 2018, oficializou o dia Municipal de Combate ao Abuso e � Explora��o Sexual de Crian�as e Adolescentes, e o Maio Laranja.
Anteriormente, em fun��o da Lei Federal 9.970, de 2000, o dia 18 de Maio j� era considerado o Dia Nacional de Enfrentamento da Viol�ncia Sexual contra Crian�as e Adolescentes. A data foi escolhida em alus�o ao "Caso Araceli", a menina que aos 8 anos foi raptada, drogada e violentada f�sica e sexualmente por v�rios dias, antes de ser morta e ter o corpo desfigurado por �cido e abandonado em um terreno baldio, em Vit�ria, no Esp�rito Santo.
O que diz a lei sobre pornografia infantil
A pedofilia em si n�o � crime, pois � um quadro de psicopatologia, com crit�rios diagn�sticos, e o indiv�duo pode nunca chegar a cometer nenhum crime por controlar seus impulsos sexuais. Por crimes ou viol�ncias sexuais contra crian�as e adolescentes compreende-se o abuso sexual, estupro, explora��o sexual, explora��o sexual no turismo, ass�dio sexual pela internet e pornografia infantil.
Tipifica��o do crime na internet
A Lei 11.892, de 2008, tipifica o crime de pedofilia pela internet.
- "Art. 241. Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunica��o, inclusive rede mundial de computadores ou internet , fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo expl�cito envolvendo crian�a ou adolescente:
- Pena - reclus�o de 2 (dois) a 6 (seis) anos , e multa."
O que diz a lei sobre pedofilia?
A pedofilia em si n�o � considerada crime, pois se enquadra como um quadro de psicopatologia. Por lei, s�o considerados crimes ou viol�ncias sexuais contra crian�as e adolescentes abuso sexual, estupro, explora��o sexual, explora��o sexual no turismo, ass�dio sexual pela internet e pornografia infantil.
O que � estupro contra vulner�vel?
O crime de estupro contra vulner�vel est� previsto no artigo 217-A do C�digo Penal Brasileiro. O texto veda a pr�tica de conjun��o carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclus�o de 8 a 15 anos.
No par�grafo 1º do mesmo artigo, a condi��o de vulner�vel � entendida para as pessoas que n�o tem o necess�rio discernimento para a pr�tica do ato, devido a enfermidade ou defici�ncia mental, ou que por algum motivo n�o possam se defender.
No entanto, se a agress�o resultar em les�o corporal de natureza grave ou se a v�tima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclus�o. E, se a conduta resultar em morte, a condena��o salta para 12 a 30 anos de pris�o.
O que � a cultura da pedofilia?
A cultura da pedofilia � um termo criado para definir como a sociedade aceita e at� incentiva a sexualia��o de crian�as e adolescentes, al�m de estimular a infatiliza��o da mulher adulta.
Isso pode se tornar presente desde letras de m�sicas a enredos de filmes.
Como denunciar viol�ncia contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar v�timas de abusos.
- Em casos de emerg�ncia, ligue 190.
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o C�digo Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na reda��o dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro � ''constranger algu�m, mediante viol�ncia ou grave amea�a, a ter conjun��o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''
No artigo 215 consta a viola��o sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjun��o carnal ou praticar outro ato libidinoso com algu�m, mediante fraude ou outro meio que impe�a ou dificulte a livre manifesta��o de vontade da v�tima''
O que � ass�dio sexual?
O artigo 216-A do C�digo Penal Brasileiro diz o que � o ass�dio sexual: ''Constranger algu�m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi��o de superior hier�rquico ou ascend�ncia inerentes ao exerc�cio de emprego, cargo ou fun��o.''
Leia tamb�m: Cidade feminista: mulheres relatam viol�ncia imposta pelos espa�os urbanos
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O que � estupro contra vulner�vel?
O crime de estupro contra vulner�vel est� previsto no artigo 217-A. O texto veda a pr�tica de conjun��o carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclus�o de 8 a 15 anos.
No par�grafo 1º do mesmo artigo, a condi��o de vulner�vel � entendida para as pessoas que n�o tem o necess�rio discernimento para a pr�tica do ato, devido a enfermidade ou defici�ncia mental, ou que por algum motivo n�o possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de pris�o. No entanto, se a agress�o resultar em les�o corporal de natureza grave ou se a v�tima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclus�o. E, se o crime resultar em morte, a condena��o salta para 12 a 30 anos de pris�o.
A pena por viola��o sexual mediante fraude � de reclus�o de dois a seis anos. Se o crime � cometido com o fim de obter vantagem econ�mica, aplica-se tamb�m multa.
No caso do crime de ass�dio sexual, a pena prevista na legisla��o brasileira � de deten��o de um a dois anos.
O que � a cultura do estupro?
Como denunciar viol�ncia contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar v�timas de abusos.
- Em casos de emerg�ncia, ligue 190.