V�timas da 123 Milhas podem pedir suspens�o de parcelas a vencer

Os mais de 700 mil clientes da 123 Milhas, que foram lesados com a entrada da empresa em regime de recupera��o judicial, podem pedir para interromper o pagamento dos parcelamentos dos pacotes comprados via cart�o de cr�dito. A possibilidade de respiro do preju�zo acontece devido ao artigo 54 do C�digo de Defesa do Consumidor (CDC). Para isso, a pessoa tem que notificar a institui��o financeira antes do vencimento da pr�xima fatura. 

Marina Bicalho Lima, assessora jur�dica do Programa Estadual de Prote��o e Defesa do Consumidor (Procon-MG) da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), afirmou que caso a institui��o financeira se negue a reconhecer o direito do consumidor, � poss�vel ajuizar uma a��o para que a medida seja tomada. 

Al�m disso, a especialista explica que o bloqueio do pagamento das parcelas futuras pode ser feito por meio de ades�o a a��es coletivas de entidades como o Instituto de Defesa Coletiva. Conforme Marina, a associa��o j� acionou cinco institui��es financeiras: Banco do Brasil, Ita�, Bradesco, Santander e Nubank. 

Durante assembleia p�blica na Comiss�o de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, os parlamentares decidiram que v�o requerer explica��es � Federa��o Brasileira de Bancos (Febraban) sobre os impasse colocados para bloqueio das parcelas. 

Thiago Augusto de Freitas, advogado e presidente da Comiss�o de Defesa do Consumidor da OAB-MG, � um dos clientes lesados pela empresa de turismo. Ele j� conseguiu uma liminar na Justi�a contra o Banco Ita� para suspender as cobran�as no cart�o de cr�dito. 

“Antes, liguei para o banco e � claro que eles vieram com aquela resposta pronta do departamento jur�dico, para que eu resolvesse a quest�o direto com a 123 Milhas. Mas o artigo do C�digo de Defesa do Consumidor � expresso e n�o deixa d�vidas. Com a contesta��o pelo consumidor, � obriga��o deles suspender a cobran�a. A culpa n�o � da v�tima”, disse. 

Nesta quarta-feira (13/9), o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) determinou o bloqueio de R$ 50 milh�es das contas de Ramiro J�lio Soares e Augusto J�lio Soares, s�cios da empresa 123 Milhas. Na decis�o, o juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro determina que os s�cios passem a responder pelo processo como pessoas f�sicas, al�m dos CNPJs atrelados a seus nomes.

O MP tamb�m pediu o bloqueio de bens das empresas do grupo. O pedido foi negado pelo juiz, que alegou que “n�o h� necessidade de outro controle externo em face da decreta��o da recupera��o judicial da empresa, j� estando nomeado para o controle e fiscaliza��o das atividades da recuperanda o competente administrador judicial, ao que fica indeferido o pedido de interven��o”.

Apesar disso, os bens de Ramiro e Augusto, s�cios propriet�rios do grupo empresarial, foram bloqueados. 

“Diga-se ainda que, a despeito do pedido de recupera��o, pende tamb�m contra os s�cios in�meras a��es coletivas e individuais, sendo patente o risco de blindagem patrimonial e aliena��o de bens, em dilapida��o de um patrim�nio que pode servir para garantir futuras repara��es, de modo que os s�cios podem tamb�m se tornar insolventes ou fraudar credores”, finaliza o juiz na decis�o.

Os s�cios da 123 Milhas faltaram a duas sess�es da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) de Pir�mides Financeiras. No fim de agosto, o presidente da CPI, o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), pediu a condu��o coercitiva dos donos. Na ocasi�o, os irm�os alegaram que no momento em que ocorreu a sess�o eles tinham uma agenda com o ministro do Turismo, Celso Sabino (Uni�o Brasil-PA). A reuni�o n�o consta na agenda p�blica de Sabino.

No requerimento, a CPI alega estar preocupada "de que o caso da 123 Milhas esteja configurado como esquema de pir�mide financeira" e que "a venda dos pacotes de viagem era feita sem que houvesse qualquer compromisso de arcar com a responsabilidade junto a seus clientes".

Em agosto, a 123 Milhas suspendeu a emiss�o de passagens at� para quem j� havia efetuado pagamentos das viagens at� dezembro deste ano, deixando milhares de consumidores na m�o de �ltima hora em todo o Brasil.

A situa��o pegou muita gente de surpresa e mais de 150 den�ncias foram feitas contra a empresa na Pol�cia Civil, que investiga o caso. As queixas envolvem crimes que ferem o C�digo de Defesa do Consumidor (CDC), al�m de pir�mide financeira e at� estelionato.

Outra alternativa oferecida � que a empresa restabele�a o servi�o pelo qual o cliente pagou com as mesmas condi��es em que foram comprados.

Com o ac�mulo de d�vidas, os donos entraram com um pedido de recupera��o judicial, que foi aceito pela Justi�a de Minas Gerais no �ltimo dia 31. A ideia � que o pedido assegure a possibilidade da empresa cumprir com os compromissos financeiros com todas as pessoas lesadas no processo.