M�dicos ter�o de avisar pol�cia sobre aborto legal em casos de estupro

O Minist�rio da Sa�de publicou nesta sexta-feira (28) portaria que obriga m�dicos e profissionais de sa�de a notificarem a pol�cia ao atenderem a v�timas de estupro que desejam realizar um aborto legal. A interrup��o da gravidez � permitida em tr�s situa��es: quando a mesma � resultado de viol�ncia sexual, se n�o h� outro meio de salvar a vida da gestante e em casos de fetos com anencefalia.

A portaria publicada hoje afirma que � obrigat�rio o aviso � autoridade policial "dos casos em que houver ind�cios ou confirma��o do crime de estupro". Professora da Universidade de Bras�lia e pesquisadora do Instituto Anis de bio�tica, a antrop�loga Debora Diniz afirmou, em publica��o nas redes sociais, que a mudan�a � "perversa". "Revoga portaria de aborto legal e confunde profissionais de sa�de com profissionais de seguran�a p�blica", escreveu.

A mudan�a em regras sobre aborto legal ocorre alguns dias ap�s o caso envolvendo uma crian�a de 10 anos estuprada e engravidada pelo tio no Esp�rito Santo. Os dados da menina foram vazados pela extremista Sara Giromini nas redes sociais. No dia em que a crian�a foi internada, em Recife, para interromper a gravidez de forma legal, um grupo contra o aborto foi para a frente do hospital e tentou impedir o procedimento.


A portaria publicada nesta sexta-feira muda regras de 2005 do minist�rio. A pasta tamb�m fez altera��es no "termo de consentimento" que deve ser assinado pela v�tima. Este documento apresenta uma lista de riscos e desconfortos causados pela interrup��o legal da gravidez, mas passou a dar mais detalhes sobre efeitos da opera��o �s v�timas de estupro.

A nova regra tamb�m determina que os profissionais de sa�de devem "informar acerca da possibilidade de visualiza��o do feto ou embri�o por meio de ultrassonografia, caso a gestante deseje, e essa dever� proferir expressamente sua concord�ncia, de forma documentada."

Para Debora Diniz, a mudan�a imp�e medidas de "maus tratos" �s v�timas de estupro. "Uma delas � o uso de tecnologia m�dica para assust�-las: a oferta de visualizar o embri�o ou feto n�o � para cuidar da v�tima, mas para ideologizar o aborto."

Damares nega mudan�as

Na quinta-feira, 27, dia anterior � publica��o da portaria, a ministra da Mulher, Fam�lia e Direitos Humanos, Damares Alves, negou que o governo federal proporia mudan�as na legisla��o sobre aborto legal. "N�o, o governo Bolsonaro n�o vai apresentar nenhuma proposta para mudar a legisla��o atual de aborto. Isso � um assunto do Congresso Nacional. O Congresso Nacional que decida por l�", disse.



Em junho, o ministro interino da Sa�de, Eduardo Pazuello, exonerou t�cnicos e bolsistas da Sa�de que assinam nota t�cnica sobre acesso � sa�de sexual e reprodutiva na pandemia. O documento havia sido distorcido pelo presidente Jair Bolsonaro em publica��o nas redes sociais. Ele sugeriu que houve uma tentativa de legalizar o aborto.

O documento n�o defende a legaliza��o do aborto. O minist�rio, na nota, orienta, entre outros pontos, para a manuten��o de procedimentos de aborto legal.

Confira s�rie especial sobre abortos em Minas e Brasil: