A portaria da Uni�o diz que os estados t�m at� o �ltimo dia do pr�ximo m�s para aprovar as reformas previdenci�rias, sob pena de perder repasses federais.
Cristiano e Beatriz ajuizaram, individualmente, nessa quinta-feira (25), a��es populares sobre o tema. As pe�as pedem que a Secretaria Especial de Previd�ncia e Trabalho, vinculada ao Minist�rio da Economia, estenda o prazo para an�lise da reforma.
Para Cristiano, a portaria infringe a autonomia dos estados. Ainda segundo o parlamentar, o tema � muito amplo para ser discutido em pouco mais de um m�s. A reforma prop�e al�quotas progressivas de contribui��o, fixa em 25 anos o tempo de trabalho necess�rio para a aposentadoria e muda a idade m�nima para a concess�o do benef�cio.
“Uma reforma como essa, complexa, que retira direitos dos trabalhadores, precisa ser amplamente discutida e n�o pode ser votada a toque de caixa, como quer o governador. Vinte estados j� fizeram a reforma antes da pandemia, muitos deles ainda em 2019, mas Zema deixou para apresentar o projeto nesse momento, no limite do prazo, justamente para prejudicar sua discuss�o com a sociedade e pressionar a Assembleia”, criticou ele, que preside o PT em Minas Gerais.
Beatriz Cerqueira, por sua vez, acredita que o tempo n�o � suficiente para ouvir todas as categorias profissionais afetadas por mudan�as na Previd�ncia estadual.
“N�o h� media��o parlamentar poss�vel para a vota��o de propostas dessa dimens�o sem ouvir as partes envolvidas, que s�o servidoras e servidores”, alegou.
A necessidade de promover a reforma para se adequar �s exig�ncias da Uni�o foi citada por Zema durante a entrevista coletiva de apresenta��o da proposta. Ele classificou a medida como “quase uma imposi��o federal”.
Tramita��o e audi�ncias
No �ltimo s�bado (20), um dia ap�s receber o projeto das m�os do governador, o presidente do Parlamento Estadual, Agostinho Patrus (PV), assegurou que a tramita��o da reforma respeitar� os prazos regimentais. Segundo ele, a an�lise do texto, que passar� por cinco comiss�es tem�ticas da Casa, poder� extrapolar em cinco meses o prazo desejado pelo governo.
"Todo o rito necess�rio ser� seguido. Se os relatores das cinco comiss�es precisarem dos 40 dias necess�rios para entregar suas decis�es, eles ter�o a garantia desse prazo. E as obstru��es (trancamento das pautas por interfer�ncias parlamentares) s�o regimentais e poder�o ser realizadas normalmente, ser�o respeitadas”, garantiu.
Nesta semana, a Assembleia promoveu uma videoconfer�ncia com l�deres sindicais para debater as mudan�as sugeridas pelo Executivo. Est� prevista, ainda, para a pr�xima segunda-feira (29), uma reuni�o com representantes das for�as estaduais de seguran�a p�blica.
Zema acredita em Assembleia ‘madura’
Ao apresentar a proposta, Zema disse crer na aprova��o do tema. “Vejo a Assembleia madura e consciente, que sabe analisar o que est� acontecendo, e n�o uma Assembleia irrespons�vel e leviana, como, no passado, j� foram alguns Parlamentos em outros estados, levando-os � ru�na”, afirmou.
O governador e o secret�rio de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, pontuaram que o Executivo est� aberto a poss�veis altera��es sugeridas pelo Legislativo, desde que sejam mantidas as exig�ncias da Uni�o, como a ado��o de al�quota m�dia de 14%.
Nesta semana, o Executivo indicou o deputado Raul Bel�m (PSC) � lideran�a do governo no Parlamento. O cargo estava vago desde mar�o, quando Luiz Humberto Carneiro (PSDB) deixou o posto. Uma das primeiras miss�es de Bel�m �, justamente, articular em prol da aprova��o da reforma.