Agostinho anunciou, para a pr�xima semana, um semin�rio virtual sobre a reforma. A ideia � ouvir servidores p�blicos e Executivo. Enquanto ocorrerem os debates, os projetos que tratam das altera��es previdenci�rias n�o ser�o votados pelas comiss�es tem�ticas.
Segundo o presidente da Assembleia, o prazo federal, que prev� perda de repassses em caso de descumprimento, n�o poder� ser seguido. Por isso, a extens�o � necess�ria. “Fiz contato com o governo do estado, para que possa interceder, junto ao Minist�rio da Economia, para que Minas Gerais tenha uma semana, 10 ou 15 dias do m�s de agosto para votar a reforma”, afirmou, em entrevista coletiva.
“Temos certeza que � algo justo. Afinal de contas, uma semana ou dez dias n�o v�o atrapalhar uma quest�o que, como disse o governador ao entregar o projeto, � algo para as pr�ximas gera��es”, completou.
Semin�rio remoto
Deputados estaduais, funcion�rios p�blicos de representantes do Executivo devem se reunir em alguns dias da semana que vem. Dias e hor�rios dos encontros ser�o definidos posteriormente.
“O semin�rio vai ser fundamental para que cada um coloque suas propostas na mesa, para que, de forma conjunta, a gente busque o consenso. Se o que existe �, simplesmente, atrasar a vota��o, isso n�o contribui para a discuss�o da reforma. O melhor � parar a tramita��o, fazer a discuss�o e cada um apresentar suas propostas”, salientou Agostinho.
Abordar a portaria federal, segundo ele, tamb�m � importante. “Estamos votando a reforma pois uma lei federal do ano passado determina que estados e munic�pio fa�am suas reformas da Previd�ncia”.
Agostinho garantiu, ainda, o cumprimento dos prazos regimentais e das prerrogativas dos deputados, como obstru��es e a apresenta��es de emendas. "N�o estamos diminu�ndo, de forma nenhuma, a participa��o dos parlamentares", assegurou.
Teor dos projetos
A reforma da Previd�ncia de Zema prop�e al�quotas progressivas de contribui��o — que v�o de 13% a 18,38% —, mudan�as no tempo de contribui��o e na idade m�nima para aposentadoria. Al�m disso, duas categorias de transi��o est�o contidas na proposta.
As sugest�es chegaram ao Legislativo por meio de uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) e de um Projeto de Lei Complementar (PLC). Logo no in�cio da tramita��o pelas comiss�es, os textos foram desmembrados. No entanto, de acordo com Agostinho, n�o � poss�vel analisar, separadamente, quest�es como as al�quotas e o tempo de contribui��o.
“A parte t�cnica da Assembleia entende que n�o � poss�vel cumprir a portaria sem que haja a vota��o do prazo de contribui��o, idade m�nima e as regras de transi��o. Portanto, se votarmos somente as al�quotas, n�o estar�amos cumprindo a portaria, segundo nossa �rea t�cnica”, esclareceu.
O recesso parlamentar de meio de ano est� condicionado �s discuss�es da reforma. Segundo o presidente da Casa, por ora, os trabalhos n�o ser�o interrompidos por conta da necessidade de apreciar o tema.
‘Fatiamento’
Na �ltima sexta-feira, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) optou por ‘fatiar’ a PEC original, enviada pelo governador Romeu Zema (Novo). O texto encaminhado � Comiss�o Especial trata, justamente, das al�quotas, dos prazos para a aposentadoria e da transi��o. Se for aprovada pelo colegiado, cujo relator � C�ssio Soares (PSD), poder� ser analisada em primeiro turno pelo plen�rio.
Outros temas contidos na PEC enviada pelo governo, como f�rias-pr�mio e quinqu�nios, v�o constar em um novo texto, que ser� encaminhado ao plen�rio para ser lido e come�ar a tramitar oficialmente.
O Projeto de Lei Complementar, por sua vez, tamb�m foi desmembrado. A separa��o ocorreu nessa ter�a-feira, na Comiss�o de Administra��o P�blica. Assim como no caso da PEC, foram mantidas apenas assuntos previdenci�rios. O texto est�, agora, sob o guarda-chuva da Comiss�o de Trabalho, da Previd�ncia e da Assist�ncia Social, a pen�ltima antes da primeira vota��o em plen�rio.
Temas administrativos, como requisitos para a concess�o de adicionais de insalubridade, indeniza��es e gratifica��es, ser�o incorporados a um segundo PLC.
Com a reforma, o estado estima economizar, em 10 anos, cerca de R$ 32,6 bilh�es.