Zema enviou o tema ao Legislativo por meio de uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) e de um Projeto de Lei Complementar (PLC). A mat�ria cont�m al�quotas progressivas de contribui��o, mexe no tempo necess�rio para a aposentadoria e muda a idade m�nima para a concess�o do benef�cio. Homens precisar�o trabalhar por mais cinco anos. Mulheres, por mais sete.
Para Otto Levy, a crise que assola Minas Gerais torna essencial a discuss�o do assunto. “A situa��o financeira do estado � dram�tica. Isso � uma constata��o. O d�ficit previdenci�rio � o problema de maior dimens�o e ainda n�o foi enfrentado. O equacionamento da situa��o financeira do estado passa por v�rias a��es, mas todas elas est�o relacionadas a enfrentar o d�ficit previdenci�rio”, pontuou.
Dados do governo estadual apontam que, entre 2013 e 2019, as receitas subiram 40,3%. Enquanto isso, as despesas com pessoal aumentaram 72,9%.
“No modelo vigente, n�o ser� poss�vel cumprir a promessa previdenci�ria aos servidores quando eles chegarem ao fim de suas carreiras ativas. Precisamos de uma reforma para buscar o equil�brio das contas p�blicas, possibilitar o pagamento em dia a servidores, pensionistas, aposentados e fornecedores e viabilizar investimentos que precisam ser feitos”, pontuou Eto.
Al�quotas s�o criticadas
Os percentuais efetivos de contribui��o variam entre 13% e 18,38%. Eles s�o definidos conforme a faixa salarial do servidor. O l�der do bloco de oposi��o, Andr� Quint�o (PT), criticou os �ndices. Ele cobrou a participa��o das entidades de classe na formata��o das propostas.
“Me coloco na situa��o de um servidor que ganha pouco, est� com o sal�rio congelado e ter� aumento na al�quota. Uma esp�cie de confisco salarial. Por que o governo n�o construiu a proposta ouvindo sindicatos e servidores, j� que o envio � Assembleia demorou um per�odo?”, questionou.
De acordo com o secret�rio de Governo, grande parte dos trabalhadores vai pagar uma al�quota inferior � m�dia de 14%, exigida pelo governo federal.
“Mais de 80% dos servidores, que ganham menos, estar�o contribuindo com uma al�quota menor que o percentual m�dio imposto aos estados pelo governo federal. N�o h� interesse, por parte do estado, de fazer ajuste fiscal com a previd�ncia social dos servidores”, afirmou.
Otto Levy disse que o governo est� aberto a sugest�es de rearranjo das al�quotas, desde que a m�dia estipulada pela Uni�o seja respeitada. O estado estima economizar, em uma d�cada, cerca de R$ 32,6 bilh�es.
Mais prazo
Uma portaria do Minist�rio do Trabalho fixa 31 de julho como data limite para a aprova��o de altera��es previdenci�rias, sob pena de san��es financeiras. Na �ltima quarta-feira, o presidente do Parlamento Mineiro, Agostinho Patrus (PV), pediu ao governo estadual que tente, junto � Uni�o, a extens�o do prazo at� meados de agosto.
A necessidade de prorroga��o � admitida pelo governo. “A gente sabe que, possivelmente, n�o iremos conseguir finalizar a discuss�o da reforma at� 31 de julho. O governador est� em contato com o Minist�rio da Economia e o governo federal para que consigamos encontrar uma alternativa ao problema”, reconheceu Igor Eto.
Para o deputado Andr� Quint�o, a negocia��o � importante. Segundo ele, a data limite n�o pode ser vista como uma “camisa de for�a”, sobretudo por conta da pandemia do novo coronav�rus.
“Quando a portaria foi feita, n�o havia pandemia. H� um movimento nacional de prorroga��o desse prazo. N�o podemos t�-la como ‘camisa de for�a’. O prazo � necess�rio para aprofundar o debate. Neste momento, n�o temos a participa��o presencial. As energias de qualquer poder p�blico deveriam estar concentradas na pandemia”.
Laura Serrano (Novo), por sua vez, defendeu a proposta do governo. Ela lembrou que o crescimento da expectativa de vida torna o debate previdenci�rio primordial.
Tramita��o suspensa
Na manh� desta segunda-feira, um encontro tratou do teor da reforma da Previd�ncia aprovada em �mbito federal. Expostos, tamb�m, pontos das altera��es feitas por Bahia e Rio Grande do Sul.
A Assembleia promove, at� a pr�xima quinta-feira, o semin�rio virtual sobre a reforma. No �ltimo dia dos encontros remotos, reivindica��es dos sindicatos ser�o formalmente entregues ao governo do estado. Por conta do ciclo de debates, a tramita��o dos projetos est� suspensa.
Outros parlamentares, como Beatriz Cerqueira (PT) e Sargento Rodrigues (PTB), tamb�m teceram cr�ticas ao pouco tempo entre o envio da proposta — em 19 de junho — e a data final da portaria federal. Segundo Igor Eto, os textos estavam prontos desde meados de mar�o. A calamidade p�blica decretada pelo Executivo estadual, contudo, atrasou o encaminhamento das mat�rias.
O l�der do bloco governista, Gustavo Valadares (PSDB), corroborou a fala de Eto. Ele garantiu que n�o h� "correria" para a aprova��o do tema.
‘Fatiamento’
Na semana retrasada, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) optou por ‘fatiar’ a PEC original. O texto encaminhado � Comiss�o Especial trata, justamente, das al�quotas, dos prazos para a aposentadoria e da transi��o. Se for aprovada pelo colegiado, cujo relator � C�ssio Soares (PSD), poder� ser analisada em primeiro turno pelo plen�rio.
Outros temas contidos na PEC enviada pelo governo, como f�rias-pr�mio e quinqu�nios, v�o constar em um novo texto, que ser� encaminhado ao plen�rio para ser lido e come�ar a tramitar oficialmente.
O Projeto de Lei Complementar, por sua vez, tamb�m foi desmembrado. A separa��o ocorreu na semana passada, na Comiss�o de Administra��o P�blica. Assim como no caso da PEC, foram mantidas apenas assuntos previdenci�rios. O texto est�, agora, sob o guarda-chuva da Comiss�o de Trabalho, da Previd�ncia e da Assist�ncia Social, a pen�ltima antes da primeira vota��o em plen�rio.
Temas administrativos, como requisitos para a concess�o de adicionais de insalubridade, indeniza��es e gratifica��es, ser�o incorporados a um segundo PLC.