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Estado de Minas DEPOIS DE MAL-ESTAR

CPI da Covid: Pazuello inicia segundo 'round' de depoimento ap�s dia de contradi��es

Relator da CPI, senador Renan Calheiros, disse que depoimento no 1� dia foi 'sofr�vel' e que ex-ministro 'mentiu muito'


20/05/2021 05:47 - atualizado 20/05/2021 08:27


Pazuello após primeiro dia de depoimento à CPI. Segundo relator Renan Calheiros, general
Pazuello ap�s primeiro dia de depoimento � CPI. Segundo relator Renan Calheiros, general "mentiu muito" (foto: Reuters )

A Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da Covid retoma nesta quinta-feira (20/05) o depoimento do ex-ministro da Sa�de Eduardo Pazuello, iniciado no dia anterior. A perspectiva � que os senadores cr�ticos � atua��o do governo de Jair Bolsonaro frente � pandemia elevem a press�o sobre o general, confrontando-o sobre contradi��es do seu primeiro dia de participa��o na comiss�o.

Para esses parlamentares, as respostas do ex-ministros sobre o incentivo ao uso de cloroquina pelo governo federal, a recusa a ofertas iniciais de vacina e � falta de oxig�nio em Manaus n�o correspondem a fatos que podem ser checados por meio de documentos e outros registros do �ltimo ano.

"O depoimento do ministro Pazuello foi verdadeiramente sofr�vel. Infelizmente, ele mentiu muito", criticou o senador Renan Calheiros (MDB/AL), relator da CPI, em entrevista coletiva na noite de ontem.

O depoimento foi interrompido porque a comiss�o n�o pode funcionar quando o plen�rio do Senado inicia uma sess�o - como havia ainda 23 senadores inscritos para inquirir o ex-ministro quando isso ocorreu, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSB-AM) considerou que n�o valeria a pena retomar a sess�o ainda na quarta-feira � noite.

O adiamento acabou dando tempo extra para senadores checarem as falas de Pazuello e confront�-lo na sess�o desta quinta.

Confira a seguir quatro respostas do ex-ministro � CPI que dever�o ser questionadas neste segundo dia.

1) Bolsonaro "nunca deu ordens"

Ao contr�rio de seu antecessor no comando do minist�rio, Nelson Teich, que disse ter deixado a pasta por falta de autonomia, Pazuello disse � CPI que Bolsonaro "nunca deu ordens diretas para nada" enquanto ele foi ministro.

"Em momento algum o presidente me desautorizou ou me orientou a fazer nada diferente do que eu estava fazendo", afirmou ainda na CPI. "As orienta��es foram fazer a coisa acontecer o mais r�pido poss�vel."

Em outubro do ano passado, no entanto, o general Pazuello afirmou em um v�deo ao lado de Bolsonaro que sua rela��o com o presidente "era simples". "Um manda e o outro obedece", disse.

A grava��o foi feita durante uma visita do presidente ao ent�o ministro, naquele momento diagnosticado com covid-19. O encontro ocorreu um dia depois de Bolsonaro ter publicamente desautorizado o general sobre a compra da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto do Butantan (�rg�o paulista) em parceria com um laborat�rio chin�s.

Naquele momento, a pasta de Pazuello havia assinado um protocolo de inten��o para a compra de 46 milh�es de doses ap�s press�o de governadores para o minist�rio agilizar a compra de imunizantes.

Ap�s o an�ncio, por�m, Bolsonaro disse a jornalistas: "J� mandei cancelar, o presidente sou eu, n�o abro m�o da minha autoridade". Ao responder no Facebook um apoiador que pediu que n�o fosse adquirida vacina da China, o presidente tamb�m disse: "N�o ser� comprada".

Sobre isso, Pazuello afirmou � CPI que a fala de Bolsonaro foi "uma posi��o como agente pol�tico na internet" e que isso n�o interferiu em nada na discuss�o que havia com o Instituto Butantan.

"Uma fala na internet n�o � uma ordem", disse Pazuello. "Bolsonaro nunca falou para que eu n�o comprasse. Ele falou publicamente, mas para o minist�rio ou para mim, nunca falou", insistiu.

2) "N�o recomendei uso da hidroxicloroquina"

O ex-ministro foi cobrado sobre as a��es do governo para estimular o chamado "tratamento precoce", um coquetel de medicamentos sem efic�cia comprovada contra covid-19 que inclui subst�ncias como hidroxicloroquina, cloroquina, azitromicina e invermectina e o verm�fugo annita.

Pazuello buscou se eximir de responsabilidade sobre isso. "N�o recomendei uso da hidroxicloroquina nenhuma vez", afirmou.


Bolsonaro empunha uma caixa de cloroquina - remédio é ineficaz para tratar covid-19(foto: Reuters)
Bolsonaro empunha uma caixa de cloroquina - rem�dio � ineficaz para tratar covid-19 (foto: Reuters)

Por�m, no mesmo v�deo gravado ao lado do presidente em outubro de 2020, Pazuello relata que estava se sentindo melhor da infec��o por coronav�rus ap�s ter usado o "kit completo" de medicamentos, citando hidroxicloroquina, annita e azitromicina.

Bolsonaro ent�o questiona Pazuello: "Se algum m�dico n�o quiser receitar cloroquina, o que ele (o paciente) faz?".

O general ent�o responde: "Chama outro m�dico, e se o paciente quiser tomar assina l� o compromisso (reconhecendo os riscos do medicamento) e o m�dico receita".

Al�m das declara��es p�blicas de incentivo ao uso de medicamentos sem efic�cia contra covid, um dos primeiros atos da gest�o Pazuello foi editar em maio de 2020 uma nota informativa que orientava sobre doses da cloroquina a serem ministradas tanto no caso de pacientes com quadros leves de covid, como nos casos graves.

Seu antecessor, Nelson Teich, havia deixado o governo justamente por n�o aceitar a publica��o dessa nova orienta��o.

Questionado na CPI sobre essa nota, o ex-ministro disse que ela n�o recomenda o uso da cloroquina, mas "apenas orienta doses seguras caso o m�dico prescreva".

No entanto, quando Pazuello assumiu o Minist�rio da Sa�de, a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) disse explicitamente no Twitter que "a miss�o" do general era liberar a cloroquina para tratamento da covid-19.

"Uma BOA NOT�CIA para o povo brasileiro: General Pazuello assume interinamente o @minsaude com a miss�o de liberar o uso da cloroquina desde o in�cio dos sintomas da Covid-19! N�o podemos mais adiar a utiliza��o de uma possibilidade promissora de salvar muitas vidas!", escreveu a parlamentar.


Quando Pazuello assumiu o ministério, Zambelli disse que sua missão era liberar cloroquina(foto: Reprodução Twitter )
Quando Pazuello assumiu o minist�rio, Zambelli disse que sua miss�o era liberar cloroquina (foto: Reprodu��o Twitter )

M�dicos e cientistas cr�ticos do uso de medicamentos sem efic�cia comprovada dizem que eles podem ter efeitos colaterais graves para alguns pacientes. Eles tamb�m dizem que a promo��o do "tratamento precoce" passa � popula��o a falsa ideia de que pode se expor mais ao cont�gio do coronav�rus porque estaria protegida da doen�a com o uso desses rem�dios.

Esses especialistas ressaltam ainda que a grande maioria das pessoas com covid-19 consegue se curar independentemente dos medicamentos que toma - atribuir essa melhora ao uso de rem�dios sem efic�cia comprovada seria o mesmo que considerar que o paciente se curou porque ingeriu �gua.

3) Oferta da Pfizer ignorada

Pazuello negou que o governo tenha deixado de responder ofertas da Pfizer para a compra de 70 milh�es de vacinas no ano passado e culpou as cl�usulas do contrato e o pre�o oferecido pela farmac�utica pela recusa do governo �s propostas.

"Foram respondidas. A resposta � Pfizer � uma negocia��o que come�a com a proposta e termina com a assinatura do memorando de entendimento para compra", disse Pazuello. "Quando n�s tivemos a primeira proposta oficial da Pfizer, ele chegou com 5 cl�usulas que eram assustadoras", disse o general � comiss�o.

J� o ex-presidente da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo, afirmou � CPI que as propostas iniciais feitas pela empresa nos dias 14, 18 e 26 de agosto n�o foram respondidas pelo governo.

"A proposta de 26 de agosto tinha validade de 15 dias. Passados 15 dias, o governo n�o rejeitou e nem aceitou a oferta", disse Murillo.

Depois disso, nova oferta foi feita em 12 de setembro por meio de carta direta ao presidente Bolsonaro com c�pia para Pazuello, o vice-presidente Hamilton Mour�o, o ent�o chefe da Casa Civil, Braga Neto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o embaixador brasileiro em Washington, Nestor Foster.

Nenhuma resposta foi dada � farmac�utica, informa��o que foi confirmada � CPI por Fabio Wajngarten, ex-secret�rio de Comunica��o do governo Bolsonaro.


Pazuello foi cobrado sobre falta de resposta à proposta de 70 milhões de vacinas da Pfizer(foto: Reuters)
Pazuello foi cobrado sobre falta de resposta � proposta de 70 milh�es de vacinas da Pfizer (foto: Reuters)

Ele disse que foi avisado dessa falta de resposta pelo dono da RedeTV!, Marcelo Carvalho, que por sua vez soube disso por meio de uma apresentadora da emissora casada com um executivo da Pfizer.

"A carta foi enviada em 12 de setembro. O dono do ve�culo de comunica��o me avisa em 9 de novembro que a carta n�o havia sido respondida. Nesse momento, eu mando um e-mail ao presidente da Pfizer, que consta nessa carta. Eu respondi essa carta no dia em que eu recebi, 15 minutos depois ", disse Wajngarten � CPI.

Com isso, apenas em mar�o o governo fechou a compra de 100 milh�es de vacinas da Pfizer, com previs�o de entrega de 13,51 milh�es de doses no segundo trimestre e de mais 86,48 milh�es de doses no terceiro trimestre.

Para justificar a demora, Pazuello afirmou � CPI que o governo n�o concordava com cl�usulas do contrata da Pfizer. O ex-ministro citou exig�ncias como a isen��o de responsabilidade por efeitos colaterais, transfer�ncia do f�rum de decis�es sobre quest�es judiciais para Nova York, pagamento adiantado e n�o exist�ncia de multa por atraso de entrega.

As exig�ncias s�o as mesmas feitas pela empresa para outros pa�ses e similares a propostas de outras empresas.

"Hoje j� temos outras propostas com essas cl�usulas, mas na �poca n�o havia", afirmou.

"Talvez hoje possamos ouvir com um grau de normalidade. Mas a primeira vez que eu ouvi isso achei assustador", disse ainda Pazuello.

4) Falta de oxig�nio em Manaus

Pazuello tamb�m foi cobrado sobre a responsabilidade do governo federal na falta de oxig�nio em Manaus a partir de 14 de janeiro, problema que levou a centenas de mortes de pacientes com covid-19.

� CPI, Pazuello disse que no dia 7 de janeiro o secret�rio de Sa�de do Amazonas lhe pediu apoio no transporte de oxig�nio de Bel�m (Par�) para o interior amazonense e que isso foi feito pelo Minist�rio da Sa�de no dia seguinte. Segundo ele, nada foi dito nesse contato sobre risco de colapso na oferta de oxig�nio em Manaus.

O ex-ministro disse ainda ter determinado no dia 8 de janeiro a ida de todos os secret�rios do Minist�rio da Sa�de junto com ele � capital amazonense "n�o pela falta de oxig�nio, mas pelo colapso que estava ficando claro na rede como um todo", em refer�ncia � falta de leitos e insumos de forma geral.

"No dia 10, eu me reuni com o governador (Wilson Lima) e o secret�rio (estadual de Sa�de). Foi a primeira vez que o secret�rio colocou de forma clara de que havia problemas na log�stica e no fornecimento efetivo de oxig�nio para Manaus", disse ainda.

No entanto, uma comitiva do Minist�rio da Sa�de j� havia ido a Manaus em 3 de janeiro para avaliar o estado cr�tico do sistema de atendimento na cidade.

Al�m disso, um documento de 4 de janeiro produzido pelo Minist�rio da Sa�de e com o nome de Pazuello afirma que "h� possibilidade iminente de colapso do sistema de sa�de, em 10 dias", segundo uma reportagem da Ag�ncia P�blica.

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O que � uma CPI?

As comiss�es parlamentares de inqu�rito (CPIs) s�o instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relev�ncia ligado � vida econ�mica, social ou legal do pa�s, de um estado ou de um munic�pio. Embora tenham poderes de Justi�a e uma s�rie de prerrogativas, comit�s do tipo n�o podem estabelecer condena��es a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um ter�o dos 81 parlamentares. Na C�mara dos Deputados, tamb�m � preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

H� a possibilidade de criar comiss�es parlamentares mistas de inqu�rito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, � preciso obter assinaturas de um ter�o dos integrantes das duas casas legislativas que comp�em o Congresso Nacional.

O que a CPI da COVID investiga?


O presidente do colegiado � Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) � o relator. O prazo inicial de trabalho s�o 90 dias, podendo esse per�odo ser prorrogado por mais 90 dias.



Saiba como funciona uma CPI

Ap�s a coleta de assinaturas, o pedido de CPI � apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo � oficialmente criado ap�s a leitura em sess�o plen�ria do requerimento que justifica a abertura de inqu�rito. Os integrantes da comiss�o s�o definidos levando em considera��o a proporcionalidade partid�ria — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideran�as de cada agremia��o s�o respons�veis por indicar os componentes.

Na primeira reuni�o do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto � respons�vel por conduzir as investiga��es e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relat�rio final do inqu�rito, contendo as conclus�es obtidas ao longo dos trabalhos. 

Em determinados casos, o texto pode ter recomenda��es para evitar que as ilicitudes apuradas n�o voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a �rg�os como o Minist�rio P�blico e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGE), na esfera federal.

Conforme as investiga��es avan�am, o relator come�a a aprimorar a linha de investiga��o a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pr�-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um per�odo, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
  • executar pris�es em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
  • quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
  • solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
  • elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
  • pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI n�o pode fazer?

Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telef�nicos
  • solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
  • impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
  • documentos relativos � CPI
  • determinar a apreens�o de passaportes

A hist�ria das CPIs no Brasil

A primeira Constitui��o Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas � C�mara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado tamb�m passou a poder instaurar investiga��es. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.

Segundo a C�mara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro come�ou a funcionar em 1935, para investigar as condi��es de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comit� similar foi criado em 1952, quando a preocupa��o era a situa��o da ind�stria de com�rcio e cimento.

As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constitui��o foi redigida. O texto m�ximo da na��o passou a atribuir poderes de Justi�a a grupos investigativos formados por parlamentares.

CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atua��o do sistema de alfabetiza��o adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o

2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores

2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores

2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal

2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo

2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro

2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de

2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo

2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014

2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018

2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o


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