O aval ao requerimento que solicita a instala��o da comiss�o foi publicado no Di�rio Oficial do Parlamento estadual. Agora, as lideran�as dos blocos partid�rios t�m cinco dias �teis para indicar os componentes do comit�.
A CPI da Cemig foi solicitada para apurar atos como a venda das a��es que a Cemig mantinha nos quadros sociais das empresas energ�ticas Light e Renova.
A inten��o de se desfazer de participa��o na Taesa, outra companhia do ramo, tamb�m vai ser debatida. A ideia � saber se as aliena��es causaram danos aos cofres p�blicos.
Paralelamente, j� est�o definidos os parlamentares que v�o compor outra comiss�o, respons�vel por debater a possibilidade de privatiza��o de estatais, promessa de campanha do governador Romeu Zema (Novo). (Leia mais sobre isso ainda neste texto)
Vinte e sete dos 77 deputados estaduais assinaram o pedido de abertura da CPI. Eles querem o exame de contratos sem licita��o firmados desde 2019. Supostos conflitos de interesses oriundos de eventuais condutas ilegais de diretores e funcion�rios da estatal tamb�m v�o ser investigados.
A transfer�ncia de atividades administrativas da companhia para S�o Paulo ser� debatida. A mudan�a, na vis�o dos parlamentares, gerou preju�zos aos interesses estaduais.
Na Assembleia Legislativa, h� tr�s blocos parlamentares: o grupo de apoio a Zema conta com 21 deputados; a oposi��o, por sua vez, tem 17 integrantes. H�, tamb�m, 39 independentes. Todas as coaliz�es ter�o representantes na CPI da Cemig.
A comiss�o, que tem poderes de Justi�a, pode funcionar por 120 dias. H� possibilidade de prorroga��o do funcionamento por outros dois meses.
Deputado aponta ‘desidrata��o’; governo mant�m tranquilidade
A privatiza��o da empresa de energia � defendida por integrantes do governo mineiro. Para o deputado Professor Cleiton, do PSB, a Cemig tem sido “desidratada”. Ele foi o primeiro signat�rio do pedido de instala��o da CPI.“N�o estamos discutindo aqui a quest�o da privatiza��o. Isso � em outro momento. Estamos trazendo para esta Casa o debate, a discuss�o e uma investiga��o. O povo de Minas Gerais est� sendo lesado. Esse patrim�nio est� sendo lesado propositadamente para se gerar um desconforto na popula��o e justificar uma poss�vel venda da companhia”, disse ele, que � vice-l�der da oposi��o
Por ser dono da assinatura inicial, Professor Cleiton j� est� assegurado na composi��o da CPI. Ele, por�m, n�o poder� presidir ou relatar os trabalhos.
Nessa quarta (16), o l�der do poder Executivo na Assembleia, Gustavo Valadares (PSDB), garantiu que a comiss�o de inqu�rito n�o gera temor.
“Garanto que n�o h� um mil�metro de apreens�o sobre a referida CPI, seja da parte dos dirigentes da Cemig – empresa de economia mista, com a��es na bolsa do Brasil e do mundo, e sujeita aos mais diversos �rg�os reguladores – ou por parte deste governo, que tem a transpar�ncia e a seriedade na conduta como dois dos seus mais fortes pilares”, sustentou Valadares.
Comit� pronto para debater privatiza��es
Sete deputados v�o fazer parte da Comiss�o Extraordin�ria das Privatiza��es, colegiado que tratar� de t�picos como as vantagens e desvantagens da venda de empresas p�blicas. Estar�o no grupo Coronel Sandro (PSL), Bruno Engler (PRTB), Duarte Bechir (PSD), Guilherme da Cunha (Novo) e Bet�o (PT).Com a Comiss�o das Privatiza��es, portanto, os deputados poder�o debater, por meio de mecanismos como audi�ncias p�blicas, reuni�es com convidados e visitas, a viabilidade das desestatiza��es.
Al�m de tratar das consequ�ncias das privatiza��es, o colegiado vai discutir os mecanismos legais que possibilitam as vendas.
No caso de Cemig e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), por exemplo, a Constitui��o Estadual prev� referendo popular para deliberar sobre neg�cios envolvendo as empresas.
Para que as consultas p�blicas sejam dispensadas, o governo precisa que a Assembleia aprove Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC).
A comiss�o tem fun��o de debate — n�o sendo, portanto, �rg�o respons�vel por deliberar, efetivamente, sobre a venda de determinada empresa. Para isso, � preciso correr processo independente pelo Parlamento.