A Pol�cia Federal abriu inqu�rito para apurar se o presidente Jair Bolsonaro prevaricou no caso das suspeitas de irregularidades envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin, do laborat�rio Bharat Biotech, representado no Brasil pela empresa Precisa Medicamentos. A referida empresa � alvo da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da Covid-19, no Senado, que investiga a negocia��o da Covaxin.
A investiga��o tem in�cio ap�s depoimento do deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF) e seu irm�o, o servidor do Minist�rio da Sa�de Luis Ricardo Miranda, � CPI. Este �ltimo, chefe do Departamento de Importa��o do minist�rio, suspeitou de irregularidades envolvendo a negocia��o do imunizante, relatando ter sofrido "press�es at�picas" para acelerar a importa��o da Covaxin, apesar de erros na invoice (nota fiscal internacional).
Os dois, ent�o, disseram ter levado as suspeitas ao presidente. Segundo o deputado, Bolsonaro prometeu levar as informa��es � PF, e teria dito, ainda, que a situa��o parecia ser "rolo" do l�der do governo na C�mara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). N�o houve, entretanto, conforme informado pelos senadores na CPI, abertura de inqu�rito na PF sobre o caso a pedido de Bolsonaro. Agora, apura-se se o presidente n�o tomou as medidas cab�veis, como manda a lei, quando soube das suspeitas — ou seja, se prevaricou.
O inqu�rito foi instaurado ap�s pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de investiga��o contra o presidente na negocia��o da vacina indiana. A solicita��o se deu ap�s a ministra do STF Rosa Weber enviar uma not�cia-crime para an�lise da procuradoria, apresentada por tr�s senadores ao STF.
A PGR, ent�o, pediu ao STF que aguardasse as conclus�es da CPI para depois se pronunciar sobre a not�cia-crime. A posi��o foi criticada internamente. Como resposta, Rosa Weber voltou a pedir uma posi��o, dizendo ainda que “no desenho das atribui��es do Minist�rio P�blico, n�o se vislumbra o papel de espectador das a��es dos poderes da Rep�blica” e apontou que a procuradoria “desincumbiu-se de seu papel constitucional”.
Ap�s as informa��es dos irm�os Miranda, o governo afirmou que o presidente repassou ao ex-ministro da Sa�de Eduardo Pazuello as suspeitas, em 22 de mar�o, dois dias depois do encontro com os Miranda. O general Pazuello, entretanto, deixou o governo no dia seguinte, 23 de mar�o. O governo, ent�o, afirmou que Pazuello repassou as suspeitas ao ex-secret�rio-executivo coronel Elcio Franco, que deixou o cargo no dia 26.
Na avalia��o dos senadores de oposi��o e independentes na CPI, o prazo n�o seria suficiente para promover uma apura��o envolvendo a Covaxin.
O que � uma CPI?
As comiss�es parlamentares de inqu�rito (CPIs) s�o instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relev�ncia ligado � vida econ�mica, social ou legal do pa�s, de um estado ou de um munic�pio. Embora tenham poderes de Justi�a e uma s�rie de prerrogativas, comit�s do tipo n�o podem estabelecer condena��es a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um ter�o dos 81 parlamentares. Na C�mara dos Deputados, tamb�m � preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
H� a possibilidade de criar comiss�es parlamentares mistas de inqu�rito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, � preciso obter assinaturas de um ter�o dos integrantes das duas casas legislativas que comp�em o Congresso Nacional.
Ap�s a coleta de assinaturas, o pedido de CPI � apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo � oficialmente criado ap�s a leitura em sess�o plen�ria do requerimento que justifica a abertura de inqu�rito. Os integrantes da comiss�o s�o definidos levando em considera��o a proporcionalidade partid�ria — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideran�as de cada agremia��o s�o respons�veis por indicar os componentes.
Na primeira reuni�o do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto � respons�vel por conduzir as investiga��es e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relat�rio final do inqu�rito, contendo as conclus�es obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomenda��es para evitar que as ilicitudes apuradas n�o voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a �rg�os como o Minist�rio P�blico e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGE), na esfera federal.
Conforme as investiga��es avan�am, o relator come�a a aprimorar a linha de investiga��o a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pr�-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um per�odo, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
executar pris�es em caso de flagrante
solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI n�o pode fazer?
Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:
julgar ou punir investigados
autorizar grampos telef�nicos
solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
declarar a indisponibilidade de bens
autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
documentos relativos � CPI
determinar a apreens�o de passaportes
A hist�ria das CPIs no Brasil
A primeira Constitui��o Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas � C�mara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado tamb�m passou a poder instaurar investiga��es. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a C�mara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro come�ou a funcionar em 1935, para investigar as condi��es de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comit� similar foi criado em 1952, quando a preocupa��o era a situa��o da ind�stria de com�rcio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constitui��o foi redigida. O texto m�ximo da na��o passou a atribuir poderes de Justi�a a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atua��o do sistema de alfabetiza��o adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o
2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal
2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o
