Projeto de subs�dio aos �nibus chega em etapa decisiva nesta semana

A semana que se inicia ser� marcada por movimenta��es decisivas para o transporte p�blico na capital mineira. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) recebe, a partir de ter�a-feira (4/7), a reda��o final do Projeto de Lei 538/2023, que prev� pagamento de subs�dio de R$ 512 milh�es �s empresas de �nibus at� o fim do ano e a redu��o da passagem, e come�a as an�lises t�cnicas do projeto enviado pela C�mara Municipal.

A proposta, que recebeu dezenas de adi��es durante a tramita��o no Legislativo, deve ser sancionada parcialmente pelo Executivo, em decis�o que tende a estender ainda mais a queda de bra�o entre os poderes da cidade em torno da discuss�o sobre mobilidade urbana.

O projeto que chega �s m�os da prefeitura conta com mais de 50 emendas ao texto original. A principal delas � a que determina a redu��o do pre�o da passagem de R$ 6 para R$ 4,50, patamar anterior ao aumento em vigor na capital desde 23 de abril. Este � um dos pontos pac�ficos entre Legislativo e Executivo e que deve ser sancionado, mas outras adi��es ao PL devem ser vetadas pelo prefeito Fuad Noman (PSD) e retornar para aprecia��o na C�mara.

A �ltima etapa da tramita��o do projeto na C�mara d� ind�cios do que est� por vir. Desde que prefeitura e C�mara entraram num acordo para determinar a rela��o entre o valor do subs�dio e o pre�o final das passagens, o PL 538/2023 circulou no Legislativo de forma acelerada.

Em menos de um m�s, entre 30 de maio e 23 de junho, a proposta come�ou a tramitar, passou pelas comiss�es de forma conjunta e foi votada e aprovada em dois turnos. O passo derradeiro na C�mara, no entanto, respeitou todo o per�odo previsto no regimento da casa em indica��o de que a an�lise do texto final e a decis�o da prefeitura sobre vetos e san��es deve ser minuciosa e prolongada.

Depois de aprovado em 2º turno no plen�rio, o PL do subs�dio passou � Comiss�o de Legisla��o e Justi�a (CLJ) da C�mara para a elabora��o do texto final. Ele ficou pronto na �ltima ter�a-feira (27/6) e poderia ter sido enviada j� no dia seguinte � PBH caso todos os vereadores da casa assinassem um documento autorizando a dispensa do per�odo protocolar de cinco dias �teis entre a reda��o definitiva da proposta e o envio ao Executivo. Os parlamentares mais incisivos pela urg�ncia da aprova��o do projeto, no entanto, n�o conseguiram que todos seus colegas fossem signat�rios da causa e o texto final s� chegar� �s m�os de Fuad a partir desta ter�a.

Entre os que n�o assinaram pela dispensa do prazo regimental est�o vereadores da base governista. Na pr�tica, o respeito ao per�odo determinado d� mais tempo para que a prefeitura analise o projeto e suas emendas. Uma vez com o texto em m�os, o executivo tem 15 dias para tomar decis�es de vetos e san��es.

Se a redu��o tarif�ria tende a ser aprovada pela PBH, outros pontos do texto final preocupam o Executivo. Um dos mais sens�veis � o repasse de 10% do subs�dio ao transporte suplementar da capital, os micro-�nibus amarelos que circulam pelos bairros. De acordo com o autor da emenda, o vereador Irlan Melo (Patriota), o percentual foi calculado a partir do fato de que esse modal representa 9,34% das linhas da capital. A prefeitura, por sua vez, diz que esses ve�culos transportam cerca de 7,25% dos passageiros da cidade, o que tornaria um aporte de 10% do subs�dio invi�vel.

A vota��o das emendas sobre o transporte suplementar aconteceu de forma destacada no plen�rio da C�mara em 23 de junho. Elas foram aprovadas por 37 a 3 em sess�o marcada por colapso da bancada da prefeitura, que orientou, sem sucesso, que os parlamentares da situa��o votassem contra a medida. Caso Fuad vete o repasse de 10% aos suplementares, o Legislativo precisaria de 28 votos para derrubar o veto, nove parlamentares a menos em rela��o aos que aprovaram a emenda em 2º turno.

Al�m do transporte suplementar, h� outras emendas que suscitam questionamentos da prefeitura mesmo antes do envio formal do projeto ao Executivo. Uma delas � a que estabelece o ‘passe livre’ na cidade aos domingos e feriados. Como a gratuidade em quest�o n�o foi discutida na reuni�o que estabeleceu a rela��o entre o valor do subs�dio e da passagem, a aprova��o de tal medida pode ser apontada como invi�vel.

Vale destacar que poss�veis vetos da prefeitura n�o impedem que os trechos sancionados entrem em vigor a partir da publica��o de decretos pelo Executivo. � poss�vel, por exemplo, que Fuad aprove os pontos do texto que tratam sobre o pagamento do subs�dio e a redu��o tarif�ria, enquanto o veto ao repasse de 10% ao transporte suplementar seja vetado e retorne � C�mara para aprecia��o dos vereadores.

Entre as adi��es ao texto original que a prefeitura precisar� avaliar a partir desta semana est�o medidas como a tarifa zero para vilas e favelas; passe livre para estudantes e pessoas em tratamento de sa�de; aux�lio transporte para fam�lias em situa��o de vulnerabilidade extrema e mulheres v�timas de viol�ncia. H� tamb�m emendas que cobram contrapartidas das empresas, como um aumento de 10% no total de viagens realizadas; e a exig�ncia de ar condicionado nos ve�culos. No caso de n�o cumprimento das exig�ncias, o subs�dio deixa de ser pago no m�s seguinte.

Tamb�m nesta semana termina o prazo para libera��o da reda��o final do Projeto de Resolu��o 579/2023, que permite que a C�mara suspenda a portaria que determinou o aumento de 33,3% na passagem de �nibus de BH. O texto estava na pauta da Comiss�o de Legisla��o e Justi�a e o prazo para libera��o se encerra nesta semana. A partir de quinta-feira (6/7), o presidente da C�mara, Gabriel Azevedo (sem partido), j� pode publicar a medida.

Diferente de um PL, o Projeto de Resolu��o n�o precisa da san��o da prefeitura para entrar em vigor, bastando apenas o aval da presid�ncia da C�mara. H� controv�rsias sobre a validade jur�dica do m�todo, cabendo recurso do Executivo caso ele seja acionado. O Projeto de Resolu��o foi aprovado em turno �nico em plen�rio na C�mara em 23 de junho por 39 a 0 na mesma sess�o do PL do subs�dio.

O Projeto de Resolu��o come�ou a tramitar na C�mara logo ap�s o reajuste tarif�rio e �, desde ent�o, apontada como uma alternativa do Legislativo diante dos impasses entre os poderes sobre o PL do subs�dio. A medida � tamb�m tratada como uma alternativa de urg�ncia, j� que apenas revoga o aumento da passagem, mas sem nenhuma exig�ncia de contrapartida �s empresas.