C�mara de BH: proposta para manter 41 vereadores come�a a tramitar

A Proposta de Emenda � Lei Org�nica que prev� a manuten��o de 41 vereadores na C�mara Municipal de Belo Horizonte foi protocolada nesta segunda-feira (10/7) no Legislativo da capital mineira. A medida d� in�cio � tramita��o do projeto que oficializou o recuo da casa em rela��o � ideia de aumentar o n�mero de cadeiras para 43, aprovado em meio a pol�micas relacionadas � popula��o da cidade.

A nova proposta se vale dos dados do Censo Demogr�fico de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE) no fim do m�s passado. O recenseamento apontou que a popula��o de BH no ano passado era de 2.315.560. Pela Constitui��o Federal, essa quantidade de habitantes determina que a capital mineira possa ter at� 41 vereadores, conforme composi��o atual.

“Segundo o Censo Demogr�fico do Brasil de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica, a popula��o de Belo Horizonte no ano de 2023 � de 2.315.560 (dois milh�es, trezentos e quinze mil, quinhentos e sessenta) habitantes.Nesse sentido, � importante destacar que a Constitui��o da Rep�blica fixou expressamente o par�metro de representatividade com base no n�mero de habitantes por munic�pio, para estabelecer o n�mero m�nimo e o m�ximo de cadeiras em cada Casa Legislativa, sempre respeitado o princ�pio da proporcionalidade. Dessa forma, a Carta Magna. em seu art. 29, inciso IV, alinea q, estabelece que a C�mara Municipal de Belo Horizonte pode ser composta por at� 41 vereadores, de forma que a proposta de emenda que ora se apresenta, est� revestida de plena legalidade”, diz trecho da proposta.

Em 15 de maio, a C�mara aprovou, por unanimidade, Proposta de Emenda � Lei Org�nica 7/2023 para aumentar o n�mero de cadeiras da casa para 43. � �poca, foi levada em considera��o uma estimativa populacional do IBGE de 2021 que considerava uma popula��o de 2.530.701 em BH. Constitucionalmente, esse n�mero permitiria o aumento de parlamentares.

No entanto, conforme publicado � �poca pelo Estado de Minas, o dado utilizado pela C�mara j� estava desatualizado. Isso porque uma pr�via do Censo divulgada pelo IBGE em dezembro de 2022 estimava a popula��o da capital em 2.392.678 pessoas, insuficiente para o aumento na C�mara.

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O n�mero de vereadores de cada cidade � determinado a partir de sua popula��o em par�metros definidos pelo artigo 29 da Constitui��o Federal. A lei prev� a rela��o entre os parlamentares de acordo com faixas populacionais (veja as regras no fim da mat�ria).

Um dia ap�s a divulga��o do Censo e a confirma��o de que BH n�o tinha popula��o suficiente para o aumento de cadeiras na C�mara, o presidente da casa, Gabriel Azevedo (sem partido), afirmou que, para as elei��es do ano que vem, seria mantida a contagem de 43 parlamentares. Um dos argumentos apresentados � de que n�o haveria tempo suficiente para alterar a nova regra antes do pleito.

No dia seguinte, no entanto, a C�mara anunciou o recuo na ideia e que consideraria os dados do Censo para a confec��o de uma nova Proposta de Emenda � Lei Org�nica. De acordo com nota emitida pela presid�ncia do Legislativo, foram feitas "consultas jur�dicas informais a especialistas e integrantes de cortes eleitorais brasileiras. Diante das informa��es recebidas, a institui��o passou a considerar que, mesmo aprovada ap�s o per�odo que marca o dia anterior a um ano das elei��es de 2024, a modifica��o pode ser considerada". 

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Como apontado pelo Estado de Minas, o gasto extra com os dois novos parlamentares na C�mara de BH ficar� em R$ 2,48 milh�es por ano, considerando o sal�rio bruto de R$ 18.402,02 de um vereador e mais R$ 76.984,48 de verba de gabinete.