Nestes seis meses da nova legislatura na C�mara dos Deputados, o Estado de Minas mostra como os quatro parlamentares mineiros mais votados – respectivamente, Nikolas Ferreira (PL), Andr� Janones (Avante), Duda Salabert (PDT) e Reginaldo Lopes (PT) – est�o atuando para representar a popula��o. Na edi��o dessa segunda-feira (10/7), o EM mostrou como � a atua��o de todos os parlamentares mineiros no Congresso Nacional, inclusive, quantos projetos apresentaram (o levantamento foi feito exclusivamente a partir dos projetos de lei, n�o contabilizando requerimentos, emendas, indica��es, entre outros).
Com ideologias contr�rias, Nikolas e Duda estrearam como deputados federais ap�s atuarem como vereadores em Belo Horizonte. Em curto per�odo protagonizam grande destaque em �mbito nacional. Nikolas, ao lado da oposi��o como um dos nomes mais fortes entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tem perfil conservador. Duda, tamb�m como um nome em grande evid�ncia e da base do governo Lula, defendendo pautas progressistas relacionadas aos direitos humanos, educa��o e meio ambiente.
Andr� Janones e Reginaldo Lopes foram reeleitos deputados em outubro passado. Nestes seis meses, Lopes atuou em um dos projetos primordiais para o Congresso e o governo Lula: a discuss�o da reforma tribut�ria para o avan�o da pauta. Aprovada na C�mara dos Deputados, a proposta ser� agora avaliada pelo Senado. Como coordenador do grupo de trabalho, Lopes atuou para finalizar os detalhes da proposi��o, al�m de promover articula��es com diversos grupos e setores.
J� Janones, um dos protagonistas da campanha que conduziu � elei��o de Lula, se mant�m do lado do governo, com atua��o principal na divulga��o das a��es nas redes sociais, com fortes embates nas redes sociais com advers�rios. Com olhar mais cr�tico � comunica��o, usado sua visibilidade para promover a participa��o popular na pol�tica.
For�a nas redes sociais com cr�ticas ao governo Lula
Deputado mais votado do pa�s nesta legislatura, com 1,47 milh�o de votos em outubro de 2022, Nikolas � vice-l�der da oposi��o na C�mara dos Deputados. Atua na maior bancada de oposi��o ao governo federal – que tem 99 parlamentares – e integra as comiss�es de Fiscaliza��o Financeira e Controle e Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, al�m de ser suplente na de Comunica��o.
Sua base de apoio se concentra fortemente nas redes sociais, espa�o em que tem ganhado cada vez mais for�a e usado para refor�ar o seu papel como parlamentar de oposi��o. Segundo pesquisa divulgada em abril pela Genial/Quaest, entre os 513 parlamentares, Nikolas � o mais influente nas redes sociais.
J� no dia da posse, em 1º de fevereiro, ele enfatizou: “Paz n�o vai ter, vai ter guerra”. Desde ent�o, protagonizou diversos embates com o governo, votando contra projetos considerados essenciais para o Executivo federal – como o texto-base do arcabou�o fiscal e a reorganiza��o da estrutura ministerial. Provocou tumultos e confrontos com parlamentares da base do governo.
Em um desses epis�dios, no Dia Internacional da Mulher, em 8 de mar�o, usando uma peruca loira, Nikolas fez discurso de teor transf�bico no plen�rio da C�mara dos Deputados. Afirmou que as “mulheres est�o perdendo seu espa�o para homens que se sentem mulheres”. Na mesma tem�tica, apresentou requerimento para a realiza��o de audi�ncia p�blica na Comiss�o de Direitos Humanos conjunta com a Comiss�o do Esporte para discutir sobre “atletas transg�neros no esporte em competi��es de alto rendimento”.
Sua atua��o como fiscalizador abrange desde solicita��es de informa��es sobre a gest�o at� a��es direcionadas aos ministros do governo. Um exemplo disso � a apresenta��o de uma representa��o para investigar suposta improbidade administrativa do ministro das Comunica��es, Juscelino Filho. Al�m disso, apresentou representa��o contra a Secretaria de Comunica��o Social (Secom), com o objetivo de investigar suposto uso indevido dos meios de comunica��o para promover e favorecer a imagem do presidente Lula. Tamb�m solicitou informa��es sobre os gastos relacionados �s viagens internacionais realizadas pelo presidente, entre outros assuntos.
Quanto aos projetos de lei do deputado, o levantamento feito pelo EM at� a �ltima sexta-feira, indica que Nikolas apresentou quatro: PL 456/2023 e PL 609/2023 de sua autoria; e PL 2.501/2023 e PL 3317/2023, assinados em conjunto com outros parlamentares. O 456 modifica a Lei 10.826/2003, visando simplificar e facilitar o processo de aquisi��o, cadastro, registro e a posse de armas de fogo e muni��o para os cidad�os. A proposta vai na contram�o do decreto do presidente Lula,
que revogou as normas estabelecidas por Jair Bolsonaro que facilitavam acesso �s armas
.J� a proposta 609 altera o C�digo de Defesa do Consumidor para incluir o crime de aumento de pre�os sem justificativa nas situa��es de emerg�ncia social, calamidade p�blica e epidemia. Projeto este que � similar a uma proposta apresentada por Duda Salabert. Assinado em conjunto com outros parlamentares, o projeto 2.501, apelidado de ‘PL anti-censura’, pro�be a “censura” de qualquer conte�do, publica��o e manifesta��o pol�tica ou ideol�gica por parte de agentes p�blicos, tornando crime de abuso de autoridade e crime de responsabilidade o ato de determinar a retirada ou altera��o desses conte�dos.
O PL � uma rea��o a algumas decis�es do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em certos casos, determinaram o bloqueio de redes sociais de diversas autoridades pol�ticas ou a exclus�o de determinadas publica��es. O pr�prio Nikolas foi alvo de algumas dessas a��es.
O projeto 3.317 tem o objetivo de conceder anistia aos pol�ticos condenados por crimes eleitorais ou declarados ineleg�veis. A proposta, assinada por diversos aliados de Bolsonaro, foi apresentada no mesmo dia em que o ex-chefe do Executivo se tornou ineleg�vel pelo (TSE).
Na comiss�o parlamentar mista de inqu�rito (CPMI) que investiga os atos golpistas dejaneiro, Nikolas desempenha o papel de suplente. Apesar dessa posi��o, sua participa��o � ativa e equiva � dos membros titulares. No entanto, o parlamentar n�o participa das vota��es. Ele foi um dos nomes da oposi��o que pressionou pela cria��o da comiss�o, mesmo quando o governo se opunha � sua instala��o.
Seu posicionamento defende a argumenta��o de que houve omiss�o e neglig�ncia do governo Lula durante a invas�o �s sedes dos tr�s Poderes. A tese ganhou for�a com a resist�ncia dos governistas em apoiar a instala��o da comiss�o e a divulga��o de filmagens do circuito interno do Pal�cio do Planalto, que mostravam o ex-ministro do Gabinete de Seguran�a Institucional (GSI) General Gon�alves Dias “interagindo” com os v�ndalos.
Nas redes, o parlamentar promove suas falas na comiss�o e destaca a sua perspectiva diante das investiga��es. Ele sustenta que a “esquerda roubou a narrativa” da comiss�o quando o governo passou a apoiar a CPMI.
Nikolas Ferreira foi procurado pela reportagem para comentar sua atua��o nesse per�odo, mas, em raz�o dos trabalhos na CPMI, disse n�o haver disponibilidade.
Principal voz do Pal�cio do Planalto no mundo digital
Segundo deputado mais votado por Minas Gerais, Andr� Janones atua na base do governo e tem papel crucial no confronto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados no Congresso e nas redes sociais. Atualmente, � titular da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania. Assim como Nikolas, sua popularidade nas redes � um ponto de destaque em seu mandato. Ele inclusive � o �nico governista no ‘top 10’ (estando na terceira posi��o) divulgado pela Genial/Quaest, que lista os parlamentares com maior influ�ncia no ambiente digital. “N�o se derrota o nazismo com flores. Quem tiver com peninha � s� levar pra casa”, disse ele pelas redes sociais no dia em que Bolsonaro foi considerado ineleg�vel pelo TSE.
Janones usa seu engajamento on line e suas habilidades de comunica��o para se conectar com seus eleitores e divulgar informa��es sobre a��es do governo federal, al�m do panorama do cotidiano pol�tico. Usa o espa�o para defender seus posicionamentos e influenciar o debate p�blico. Apesar de ser da base do governo, Janones n�o hesita em fazer cr�ticas recorrentes � comunica��o da gest�o Lula, a qual ele chegou a avaliar como a “pior da hist�ria da Rep�blica”. Para o parlamentar, o governo enfrenta uma “batalha das narrativas”, pois embora tenha realizado boas a��es em prol da popula��o, n�o consegue direcionar e pautar as discuss�es. Neste per�odo, tem ressaltado a import�ncia de comunica��o estrat�gica para que as realiza��es do governo sejam de amplo conhecimento.
Frustrado com a falta de comunica��o afetiva, chegou a protagonizar embates com o ministro-chefe da Secretaria de Comunica��o Social (Secom), Paulo Pimenta, ao ensin�-lo o “beab� das redes sociais”. Para Janones, os governistas t�m dificuldade em se adequar �s novas formas de comunica��o e enfrentam o desafio de melhorar suas estrat�gias no ambiente digital.
“Desenhando pela mil�sima vez: o governo Lula tem uma enxurrada de not�cias boas todos os dias. A falsa sensa��o de “crise”, ou de mau momento, � porque estamos perdendo a narrativa! Em 100 dias Lula j� fez mais do que Bolsonaro em quatro anos, mas isso pouco importa quando perdemos a narrativa. S�o duas guerras acontecendo concomitantemente: uma sobre quem faz mais (essa j� vencemos com menos de quatro meses de governo), e a outra sobre qual a hist�ria a ser contada, qual a narrativa!”, avaliou Janones, no final de abril. Para o parlamentar, essa dificuldade tamb�m torna as articula��es pol�ticas no Congresso Nacional ainda mais dif�ceis para o governo, uma vez que a gest�o n�o consegue pautar as discuss�es.
Devido ao seu perfil de “afrontador”, foi altamente cotado para a CPMI dos atos de janeiro para enfrentar a oposi��o durante a comiss�o. No entanto, acabou n�o sendo escalado para integrar o colegiado. No decorrer da defini��o dos nomes, em maio, o parlamentar acusou o centr�o de barr�-lo. Fora das investiga��es, ele anunciou nas redes sociais, no in�cio de junho, investiga��o “complementar” dos atos de 8 de janeiro. At� ent�o, a ideia � acompanhar e comentar os trabalhos da CPMI, com a intera��o dos eleitores.
At� o momento, apresentou o o PL 2,573/2023, que estabelece a obrigatoriedade da assist�ncia psicol�gica para os servidores da seguran�a p�blica. Para ele, em raz�o do estresse e exposi��o a situa��es traum�ticas, � preciso garantir a estabilidade emocional destes profissionais. “A implementa��o dessa lei contribuir� para melhorar a imagem da institui��o de seguran�a p�blica, promovendo ambiente de trabalho saud�vel e valorizando o bem-estar dos servidores, o que refletir� na seguran�a e no atendimento prestado � popula��o”, justifica o projeto.
A reportagem tamb�m procurou o parlamentar para comentar a sua atua��o nesse per�odo, mas n�o obteve retorno.
Propostas em defesa dos direitos humanos
Entre os quatro deputados mais votados de Minas Gerais, Duda Salabert � a que mais apresentou propostas legislativas. Foram 16 no primeiro semestre. Ela foi a primeira trans eleita para a C�mara na hist�ria de Minas Gerais. Sua atua��o tem se concentrado principalmente em pautas progressistas relacionadas � educa��o, quest�es ambientais e direitos humanos. � titular das comiss�es da Amaz�nia e dos Povos Origin�rios e Tradicionais, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel e de Trabalho, al�m de suplente nas comiss�es de Educa��o e de Seguran�a P�blica e Combate ao Crime Organizado. A parlamentar tamb�m comp�e a CPMI do 8 de janeiro, como titular, e a comiss�o parlamentar de inqu�rito (CPI) que investiga a manipula��o de resultados de partidas de futebol, como suplente.
Sua legislatura tem concentrado esfor�os em ampliar os debates em torno das pautas que defende, al�m de buscar articula��es pol�ticas para fortalecer suas propostas. Para ela, o ponto positivo do seu mandato tem sido apresentar propostas legislativas que, se aprovadas, trar�o mudan�as estruturais no pa�s.
“Nosso mandato protocolou, por exemplo, um projeto de lei para cria��o de um programa de empregabilidade para pessoas em situa��o de rua e vulnerabilidade social no pa�s. Apresentamos tamb�m um pacote verde, com v�rios projetos de lei voltados � eco-alfabetiza��o, � educa��o clim�tica e � justi�a clim�tica. No campo da seguran�a alimentar, n�s protocolamos um projeto de lei que objetiva uma outra tributa��o para ultraprocessados e bebidas a�ucaradas no pa�s a fim de melhorar a qualidade de alimenta��o da popula��o brasileira. E no campo da educa��o protocolamos projeto de leis voltados � valoriza��o do professor e do profissional de educa��o”, comentou � reportagem.
No entanto, Duda aponta a dist�ncia dos seus eleitores de Minas Gerais, sobretudo de Belo Horizonte, como ponto negativo do mandato federal. De acordo com a parlamentar, a necessidade de fazer semanalmente o trajeto entre Belo Horizonte e Bras�lia acaba a distanciando de sua base de eleitores, dos movimentos sociais da capital e das reivindica��es diretas da popula��o. “Esse � um ponto negativo que a gente busca suprir construindo uma equipe de assessoria que est� em contato direto com a popula��o belo-hrizontina”, comentou. Entretanto, at� o momento, a parlamentar afirma n�o ter enfrentado frustra��es e demonstra entusiasmo com os trabalhos.
Em compara��o � sua atua��o como vereadora, Duda destaca que suas atividades j� se concentravam em propostas estruturantes para a sociedade, como quest�es de mobilidade urbana, preserva��o cultural e ambiental. Agora, na nova legislatura, tem se dedicado a aprofundar esses projetos, visando n�o apenas a capital mineira, mas todo o Brasil.
“N�s estamos aprofundando esses temas de ordem estrutural. Por exemplo, estamos construindo junto com o governo federal o SUM, que � o Sistema �nico de Mobilidade. Temos conversado com o Minist�rio da Educa��o, a fim da constru��o de um programa que combata a evas�o escolar no pa�s, que se agudizou ap�s a pandemia. E temos apresentado v�rios projetos de lei a fim de atualizar a legisla��o ambiental, para garantir a seguran�a h�drica nesse contexto de crise clim�tica”, relata.
Al�m dos projetos citados pela parlamentar, cabe destacar o PL 2.654/2023, que prev� a cria��o do Dia Nacional do Orgulho Trans; o PL 2.644/2023, que estabelece o direito do uso do nome social na rede de servi�os de sa�de p�blica e privada; e o PL 960/2023, que altera a Lei 13.667/2018, para estabelecer uma reserva de vagas ao Sistema Nacional de Empregos (SINE) para pessoas em situa��o de rua, travestis e demais pessoas trans.
Para Duda, al�m de criar uma nova legisla��o, � importante criar novas “consci�ncias cr�ticas para superar os atrasos, as crises e os preconceitos que perpassam o pa�s”. A partir dessa perspectiva a parlamentar coloca no protagonismo da sua atua��o pol�tica a educa��o como “elemento fundamental da constru��o de uma nova sociedade”. “� importante destacar que sou a deputada federal mais bem votada da hist�ria de Minas Gerais. Essa vota��o expressiva, bem como a vit�ria, transbordam a quest�o de representatividade e traduzem o anseio da sociedade por n�o s� oxigenar a pol�tica, mas tamb�m valorizar quadros que debatem quest�es estruturantes para o pa�s, como a educa��o, meio ambiente e direitos humanos”, avalia.
Articula��es para aprovar a reforma tribut�ria
Vice-l�der do governo Lula no Congresso Nacional, Reginaldo Lopes vem atuando mais nos bastidores e nas articula��es pol�ticas. Foi coordenador do grupo de trabalho da reforma tribut�ria na C�mara dos Deputados, uma das pautas primordiais para o governo. Em tramita��o na C�mara desde 2019, a mat�ria foi aprovada na �ltima semana e agora ser� discutida pelo Senado. Ele tamb�m atua como suplente nas comiss�es de Constitui��o, Justi�a e Cidadania e de Educa��o.
“Como economista, sempre tive a certeza que essa � a principal reforma que o Brasil precisa”, comenta Lopes sobre a proposta. Por se tratar de uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC), o texto precisavava do apoio de 3/5 dos parlamentares no plen�rio, isto �, 308 dos 513 deputados, em dois turnos de vota��o. No segundo turno, o texto recebeu 375 votos favor�veis e 113 contr�rios.
O texto segue para an�lise do Senado, e precisa do mesmo qu�rum de vota��o, sendo necess�rio ser aprovado por 49 votos em cada vota��o.
Durante o primeiro semestre, Lopes colaborou com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tribut�ria, e outros 12 membros. O grupo de trabalho consistiu em dar continuidade aos textos propostos pela PEC 110/2019, do Senado, e pela PEC 45/2019, da C�mara dos Deputados, que foram elaborados na legislatura anterior. “[Aproveitamos] tamb�m as muitas iniciativas que j� foram apresentadas versando sobre o tema, no Congresso e na sociedade.”
De acordo com o deputado, o relat�rio final da reforma tribut�ria foi elaborado a partir das in�meras audi�ncias p�blicas realizadas sobre o tema, que contaram com a participa��o de diversos setores ao longo dos trabalhos. Al�m de debates no Congresso, foram feitas reuni�es em todas as regi�es do pa�s, com governadores, prefeitos, representantes do Judici�rio, lideran�as sociais e do Fisco, com o objetivo de buscar “ampla representatividade”.
A reforma tem o objetivo de simplificar o sistema tribut�rio, substituindo cinco tributos – o PIS, Cofins e IPI (impostos federais), ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal) – pelo Imposto sobre Bens e Servi�os (IBS). “O maior desafio foi construir o consenso com os governadores, que sempre apresentaram maior resist�ncia. Por meio dos cons�rcios regionais, realizamos reuni�es com todos eles, ouvindo as justas pondera��es e reivindica��es espec�ficas para encontrar solu��es para as demandas. Estados com maior participa��o industrial no pa�s, como S�o Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, est�o de acordo sobre a necessidade de rever ren�ncias fiscais em prol de um novo mecanismo que possa permitir aos governadores fazer pol�ticas regionais. A cria��o do Fundo de Desenvolvimento Regional vai ser um ponto de equil�brio para coordenar as a��es em todas as regi�es, ajudando mais aquelas que mais precisam”, conta sobre os desafios da elabora��o da proposta.
Para Reginaldo, a reforma vai trazer um sistema mais justo e eficaz de arrecada��o, al�m de ser um sistema “simples, transparente, justo e moderno”. Um dos instrumentos positivos citado por ele � a possibilidade de cria��o do cashback, uma devolu��o dos impostos pagos no consumo pela popula��o mais pobre. Apesar de ser considerada “a grande reforma do Brasil”, Reginaldo reconhece que, se aprovada, a reforma ser� “um grande ganho” do governo Lula. Para Lopes, o presidente se empenhou em levar a proposta para frente.
“Praticamente todos os �ltimos presidentes tomaram posse prometendo fazer a reforma tribut�ria. Mas nenhum tomou as iniciativas que Lula tomou. Foi criada uma Secretaria Extraordin�ria da Reforma Tribut�ria no Minist�rio da Fazenda. O ministro Fernando Haddad est� se empenhando com afinco em debates sobre o tema com todos os envolvidos. E o fato de um petista coordenar o Grupo de Trabalho s�o os sinais mais evidentes do envolvimento do presidente Lula na aprova��o da reforma”, diz.
Embora tenha ocupado grande parte deste per�odo na reforma tribut�ria, Lopes ainda prop�s tr�s projetos de lei. O PL 2.775/2023 prev� a cria��o do “Parque Nacional Serra De S�o Jos�”, em Minas Gerais, com a finalidade “de proteger os ecossistemas da serra”. J� a proposta 3150/2023, altera a Lei 8.742/1993 para ampliar o acesso do Benef�cio de Presta��o Continuada. Atualmente, para ter direito ao benef�cio, o limite de renda do indiv�duo deve ser inferior ou igual a 1/4 do sal�rio m�nimo. A proposta tem o objetivo de aumentar este limite para 75% do sal�rio m�nimo.
“Aumentar o limite de renda do BPC ajudaria a alcan�ar o objetivo [de garantir a igualdade de oportunidades], permitindo que mais pessoas tivessem acesso ao benef�cio e, assim, reduzindo as desigualdades sociais”, diz o texto. O PL 3.151/2023 tem a finalidade de garantir que as crian�as e jovens com Transtorno do Espectro Autista tenham acesso a uma educa��o inclusiva, direito a professor especializado e direito a acompanhamento individual na vida escolar.