A Comiss�o Parlamentar Mista de Inqu�rito do 8 de janeiro tamb�m � prioridade no Congresso Nacional neste segundo semestre, a partir de amanh�, com a retomada dos trabalhos. Ser� ouvido o ex-diretor-adjunto da Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia (Abin), Saulo Moreira da Cunha. Ele estava no cargo no dia em que manifestantes invadiram e depredaram o Pal�cio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal em Bras�lia e deixou o posto em mar�o.
A oitiva de Cunha foi requerida pela ala de oposi��o participante da CPMI. Entre os opositores de Luiz In�cio Lula da Silva (PT) e aliados de Jair Bolsonaro (PL) h� uma tentativa de emplacar a narrativa de que o governo federal foi negligente diante de avisos da Abin sobre os riscos de ataques como os de 8 de janeiro.
A comiss�o ocorre de forma paralela �s investiga��es da Pol�cia Federal e inqu�ritos do STF. At� o momento, a CPMI j� ouviu nomes como o ex-diretor da Pol�cia Rodovi�ria Federal Silvinei Vasques, que estava � frente da corpora��o no epis�dio das blitze concentradas no Nordeste no dia do 2º turno das elei��es presidenciais; e o coronel Jean Lawand J�nior, cujas conversas com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, foram vazadas.
Outras pautas no Congresso
Mais de dez medidas provis�rias (MPs) tramitam no Congresso no segundo semestre. As MPs s�o decis�es tomadas pela Presid�ncia da Rep�blica e tem vig�ncia imediata, mas deve ser analisada pelo Legislativo em at� 120 dias para n�o caducar, perdendo a validade. Entre as MPs, est� a decis�o que criou o ‘Desenrola Brasil’, programa de renegocia��o de d�vidas que entrou em vigor na segunda quinzena de julho. Outra medida que dever� ser avaliada no Congresso � a das apostas esportivas, que estabelece um percentual de tributa��o sobre os lucros das empresas que gerenciam essas atividades.
Outro tema delicado que deve ser debatido no Congresso � o projeto de lei que trata do combate �s fake news nas plataformas digitais. O projeto foi retirado de pauta em maio pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Uma proposta do governo de colocar a Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) na regula��o das redes deve ser analisada. “Algumas bancadas sugerem a Anatel para ter atribui��es regulat�ria no plano digital; a Comiss�o de Direito Digital da OAB prop�s um sistema de regula��o, ancorado num Conselho de Pol�tica Digital de natureza multissetorial, incluindo a participa��o dos tr�s poderes, da sociedade civil e da ind�stria. Devemos estudar qualquer proposta que seja apresentada, inclusive pelo Governo”, declarou o relator � reportagem.
Est� na pauta do Senado o projeto que trata sobre o marco temporal para demarca��o de terras ind�genas. No fim de maio, em vota��o pol�mica, a proposta foi aprovada na C�mara dos Deputados sob protesto de parlamentares ligados aos direitos dos povos origin�rios. O texto agora tramitando no Senado prev� que a demarca��o das terras ind�genas seja limitada aos locais ocupados em 5 de outubro de 1988, data da promulga��o da Constitui��o Federal. O PL ainda traz pontos como a permiss�o do cultivo de transg�nicos pelos povos origin�rios e a proibi��o da amplia��o de territ�rios j� demarcados.
Atualmente, o PL do marco temporal est� em an�lise na comiss�o de Agricultura e Reforma Agr�ria (CRA). A relatora do texto � a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que disse que pretende votar o projeto j� na primeira semana de agosto. Antes de ir a plen�rio, a proposta ainda ser� apreciada na CCJ do Senado. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) discute o tema para determinar se a Constitui��o pode funcionar como marco temporal para a demarca��o de terras ind�genas ao analisar o exemplo espec�fico da reserva ind�gena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Em junho, o ministro Andr� Mendon�a pediu vista da mat�ria em momento em que a vota��o estava com placar de 2 a 1 contra a tese do marco temporal.