Direitos do consumidor endividado: conhe�a quais s�o

No Dia Nacional do Consumidor, celebrado ontem, dia 15 de mar�o, voc� certamente recebeu promo��es para comprar produtos ou contratar servi�os dos mais diversos nichos. A verdade � que o varejo aproveita essa data, que tem se tornado mais forte a cada ano no Brasil, para fazer campanhas com o objetivo de elevar as vendas.

Eu quero aproveitar essa data de um jeito diferente. Ao inv�s de ficar pela internet angariando aquele descontinho imperd�vel — e comprando coisas que nem estou precisando, diga-se de passagem —, eu parei para pesquisar e refletir sobre os direitos do consumidor endividado, especialmente no que diz respeito � negocia��o de d�vidas. Voc� sabe quais s�o? Ali�s, voc� sabia que eles existem?

� sobre isso que eu quero falar hoje com voc�!

Essa � a primeira coisa que todo mundo precisa ter na cabe�a quando a gente fala sobre o contexto do endividamento. Muita gente carrega o mito de que, s� porque est� devendo, uma pessoa precisa se submeter a qualquer tipo de situa��o imposta pela institui��o credora. E isso, definitivamente, n�o � verdade!

� claro que os endividados t�m deveres a cumprir e o principal deles � pagar a d�vida. Receber pelo cr�dito concedido � um direito da institui��o credora e ela pode, nesse contexto, realizar a cobran�a, incidir multas e juros sobre o valor principal e inscrever o CPF do inadimplente na lista de negativados dos �rg�os de prote��o ao cr�dito.

Mas, at� mesmo nesses dois movimentos t�o ligados aos deveres de quem est� inadimplente, h� direitos dos consumidores endividados que precisam ser garantidos.

Assim como acontece em diversos setores, no mercado de recupera��o de cr�dito tamb�m existem diversas empresas que n�o respeitam o C�digo de Defesa do Consumidor. � por isso que � t�o importante conhecer os direitos assegurados pela legisla��o, para que voc� possa perceber quando alguma institui��o estiver passando dos limites e ferindo os seus direitos como consumidor, mesmo que voc� esteja em um cen�rio de muitas d�vidas. Veja quais s�o os principais.

Por mais que pare�a �bvio que esse � um direito que deveria ser assegurado a qualquer pessoa, em qualquer situa��o, � preciso ressaltar que, no processo de cobran�a e negocia��o de d�vida, ele se torna ainda mais indispens�vel. O consumidor endividado est� vivendo uma situa��o delicada e est� emocionalmente fragilizado e tudo o que ele mais merece nesse momento � empatia e respeito — e receber 20 liga��es por dia, certamente, n�o � uma coisa, nem outra.

O C�digo de Defesa do Consumidor, em seu artigo 45, determina que “na cobran�a de d�bitos, o consumidor inadimplente n�o ser� exposto a rid�culo, nem ser� submetido a qualquer tipo de constrangimento ou amea�a”. Um bom exemplo de desrespeito � norma s�o empresas que ligam para seus amigos, familiares ou para o seu trabalho para falar sobre o d�bito. Isso, de acordo com a lei, � proibido, j� que informa��es sobre a sua d�vida jamais podem ser passadas a terceiros.

Outro comportamento que pode ser visto por a� e que � uma viola��o ao C�digo de Defesa do Consumidor � abordagem em tom de amea�a ou coa��o. � importante entender que informar que voc� vai ficar com o nome sujo nos �rg�os de prote��o ao cr�dito n�o � uma amea�a — � uma informa��o que, inclusive, a institui��o credora tem a obriga��o de te passar —, mas tudo depende do tom e da forma como a mensagem � passada.

Uma das amea�as que as empresas respons�veis por cobran�a de d�vida costumam fazer � a penhora de bens do consumidor. � importante que voc� saiba que, ao contr�rio do que essas institui��es costumam dizer, elas n�o podem sair leiloando seus bens por a�. Isso s� pode ser feito mediante uma decis�o judicial e, ainda assim, levando em conta quais bens podem ou n�o ser penhorados.

De acordo com o C�digo de Processo Civil, em seu artigo 833, “s�o impenhor�veis os os vencimentos, os subs�dios, os soldos, os sal�rios, as remunera��es, os proventos de aposentadoria, as pens�es, os pec�lios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua fam�lia, os ganhos de trabalhador aut�nomo e os honor�rios de profissional liberal”.

Al�m disso, o im�vel do consumidor endividado n�o pode ser levado a leil�o caso seja o �nico im�vel da fam�lia, visto que a moradia � um direito assegurado por lei a todo cidad�o brasileiro.

J� que falei sobre isso, vou aproveitar pra dizer que ser notificado antes de ter seu CPF inserido na lista de negativados tamb�m � um direito de quem est� negativado. Vale ressaltar que a responsabilidade da notifica��o n�o � da institui��o credora, mas sim dos �rg�os de prote��o ao cr�dito, como SPC e Serasa.

Funciona assim: a institui��o com a qual voc� tem d�vida, informa para os bir�s de cr�dito sobre o n�o pagamento do d�bito — e o prazo para esse aviso acontecer varia de institui��o para institui��o. Antes de te negativar, o �rg�o � obrigado a te notificar, formalmente, sobre a possibilidade de negativa��o, te dando um prazo de at� 10 dias para regularizar a pend�ncia antes do seu nome ser sujo. Ou seja, esse prazo de 10 dias para o pagamento antes da negativa��o tamb�m � um direito do consumidor endividado!

A empresa respons�vel pela cobran�a da sua d�vida (que pode ser uma empresa diferente daquela com a qual voc� assumiu o compromisso financeiro), al�m de ser obrigada a se identificar para que voc� saiba com quem est� falando, tem o dever de te passar informa��es claras e objetivas sobre a d�vida, incluindo dados referentes a multas, juros e prazo para pagamento.

A falta dessas informa��es, inclusive, pode acarretar na suspens�o tempor�ria da cobran�a e da execu��o da d�vida, por isso � t�o importante ficar atento ao comportamento da empresa. Al�m disso, vale o alerta: � preciso ler todas as informa��es, com aten��o e cuidado, antes de assumir um contrato de cr�dito, para que voc� n�o seja pego de surpresa em caso de inadimpl�ncia.

Pagar a d�vida � um dever seu, mas negoci�-la � seu direito. Se voc� recebeu uma proposta de pagamento da empresa que est� desalinhada com as suas condi��es atuais, voc� pode fazer uma contraproposta e tentar chegar a um acordo que seja bom para as duas partes. Nessa contraproposta, vale a pena levar em conta juros menores, um prazo maior para pagamento ou um desconto caso voc� consiga pagar � vista,

Vale dizer que buscar alternativas para negociar d�vidas online ï¿½ sempre recomendado para quem est� endividado. Geralmente, nesse contexto voc� consegue ter acesso a condi��es de negocia��o bastante favor�veis, como descontos atrativos e condi��es flex�veis de parcelamento. Al�m, claro, de poder fazer isso sem sair de casa, direto pelo computador ou celular.

Esse, na verdade, � um direito para quem j� pagou a d�vida, mas como ele est� totalmente relacionado ao cen�rio de endividamento, achei v�lido encerrar o texto com ele. O consumidor que negocia sua d�vida e efetua o pagamento — seja do acordo � vista, seja da primeira parcela da negocia��o — tem o direito de ter seu nome retirado da lista de negativados dos �rg�os de prote��o ao cr�dito, ou seja o nome limpo, em at� 5 dias �teis.

Por isso, n�o deixe de consultar o seu CPF logo depois de quitar a pend�ncia e correr atr�s dos seus direitos caso identifique que a institui��o credora n�o cumpriu o que prev� a legisla��o.