Em 2021, a vereadora Duda Salabert (PDT), de Belo Horizonte, prop�s na C�mara Municipal a altera��o da Lei nº 8176/2001, que "Estabelece penalidade para estabelecimento que discriminar pessoa em virtude de sua orienta��o sexual, e d� outras provid�ncias". A nova reda��o incluir� pessoas trans e intersexo e a vota��o deve ocorrer ainda na semana que vem.
Apelidado de PL Anyky Lima em homenagem a uma travesti e ativista hist�rica que lutou pelos direitos de pessoas trans na capital mineira, o projeto de Duda Salabert, primeira vereadora trans eleita em Belo Horizonte, visa dar maior visibilidade � transfobia.
Para a assessoria de Duda, apesar de ser considerada uma conquista hist�rica da comunidade LGBTQIA+ da cidade, a Lei nº 8176/2001 est� ultrapassada por proteger apenas discrimina��es motivadas pela orienta��o sexual das pessoas - gays, l�sbicas e bissexuais -, deixando de lado a identidade de g�nero das pessoas trans.
Para a assessoria de Duda, apesar de ser considerada uma conquista hist�rica da comunidade LGBTQIA+ da cidade, a Lei nº 8176/2001 est� ultrapassada por proteger apenas discrimina��es motivadas pela orienta��o sexual das pessoas - gays, l�sbicas e bissexuais -, deixando de lado a identidade de g�nero das pessoas trans.
Abaixo assinado
Em parceria com movimentos sociais LGBTQIA de todo o pa�s, a vereadora lan�ou na manh� desta sexta-feira (6/5) um abaixo-assinado em uma transmiss�o ao vivo em seu perfil no Twitter para pressionar outros vereadores da cidade a votarem pela aprova��o do PL Anyky Lima.
Na p�gina do abaixo-assinado, � dito que a inclus�o de identidade de g�nero e caracter�sticas sexuais � luta da comunidade LGBTQIA � uma tend�ncia internacional e est� baseada nas principais orienta��es internacionais de direitos humanos, como os Princ�pios de Yogyakarta, resolu��es da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU), da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) e de outros �rg�os internacionais, al�m de ir ao encontro da decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) na A��o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss�o (ADO) 26, que criminalizou a homofobia e a transfobia.
A vota��o, prevista para acontecer nos pr�ximos dias, ocorrer� no m�s em que se celebra o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia. O dia 17 de maio foi marcado em 1990, quando a Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS) retirou a homossexualidade da Classifica��o Estat�stica Internacional de Doen�as e Problemas Relacionados com a Sa�de (CID).
Apesar disso, foi somente em 2019 que a transexualidade foi retirada da categoria de transtornos mentais, passando a integrar a de “condi��es relacionadas � sa�de sexual” e classificada como “incongru�ncia de g�nero”.
Apesar disso, foi somente em 2019 que a transexualidade foi retirada da categoria de transtornos mentais, passando a integrar a de “condi��es relacionadas � sa�de sexual” e classificada como “incongru�ncia de g�nero”.
Para Duda Salabert, a aprova��o desse PL ser� um passo importante para reduzir a discrimina��o e a viol�ncia contra pessoas trans no pa�s que mais mata pessoas trans e travestis, segundo um relat�rio das Na��es Unidas.
Dados da Associa��o Nacional das Travestis e Transexuais (ANTRA) apontam que, em m�dia, 124 pessoas trans foram assassinadas por ano nos �ltimos 13 anos.
Uma pesquisa do N�cleo de Cidadania e Direitos Humanos LGBT (NUH/UFMG) tamb�m revela que, entre as pessoas trans em Belo Horizonte, 96,4% relataram j� terem sofrido algum tipo de viol�ncia f�sica; 94,3% relataram terem sido agredidas com xingamentos; 74,5% sofreram amea�as; 70,9% sofreram ass�dio moral e 45,4% j� sofreram com chantagem/extors�o.
Dados da Associa��o Nacional das Travestis e Transexuais (ANTRA) apontam que, em m�dia, 124 pessoas trans foram assassinadas por ano nos �ltimos 13 anos.
Uma pesquisa do N�cleo de Cidadania e Direitos Humanos LGBT (NUH/UFMG) tamb�m revela que, entre as pessoas trans em Belo Horizonte, 96,4% relataram j� terem sofrido algum tipo de viol�ncia f�sica; 94,3% relataram terem sido agredidas com xingamentos; 74,5% sofreram amea�as; 70,9% sofreram ass�dio moral e 45,4% j� sofreram com chantagem/extors�o.
O Brasil tamb�m sofre com a subnotifica��o de casos de viol�ncia com a comunidade LGBTQIA . Em 2020, quando o STF decidiu enquadrar a LGBTfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei n° 7.716/1989) o Jornal Nacional solicitou aos 26 estados e ao Distrito Federal a rela��o de ocorr�ncias LGBTf�bicas registradas ao longo do ano anterior, apenas 16 estados possu�am esses dados, somando 161 ocorr�ncias de homofobia e transfobia.
No entanto, de acordo com o relat�rio anual de mortes relacionadas � viol�ncia LGBTf�bica elaborado pelo Grupo Gay da Bahia, feito a partir de notas publicadas em jornais brasileiros e demais meios de comunica��o, apenas em 2019 foram registrados 329 �bitos, sendo 297 homic�dios e 32 suic�dios. A m�dia de mortes de cidad�os brasileiros LGBTQIA � de um a cada 26 horas, colocando o Brasil como campe�o mundial nessa categoria de crimes.
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