O texto proposto foi aprovado com uma emenda que inseriu o Setorial de Cultura LGBTQIAP+, tendo em vista que a Cultura LGBT+ foi considerada Patrim�nio Imaterial do Munic�pio de Uberaba, a partir do Decreto nº 6192, de 21 de outubro de 2020.
O Plano Municipal de Cultura dos pr�ximos oito anos foi elaborado pela prefeitura e a sociedade civil durante a IV Confer�ncia Municipal de Cultura, que aconteceu nos dias 3 e 4 de novembro do ano passado.
O Plano Municipal de Cultura dos pr�ximos oito anos foi elaborado pela prefeitura e a sociedade civil durante a IV Confer�ncia Municipal de Cultura, que aconteceu nos dias 3 e 4 de novembro do ano passado.
A Prefeitura de Uberaba destacou que o Plano, al�m de ter o intuito de assegurar a continuidade das pol�ticas p�blicas que forem desenvolvidas e estruturar o crescimento delas no Munic�pio, define conceitos de pol�ticas culturais, apresenta diagn�sticos e aponta os desafios e metas a serem enfrentados em cada �rea cultural.
O presidente da Funda��o Cultural de Uberaba, C�ssio Facure, complementa que, juntamente com o Plano de Cultura, o Munic�pio est� com o Projeto Geoparque que trar� a cidade para um contexto internacional do turismo.
“Desta forma, precisamos ter cultura para alimentar os turistas que vir�o”, considerou.
Emenda LGBTQIAP+
De acordo com a Prefeitura de Uberaba, a emenda que insere o Setorial de Cultura LGBTQIAP+ no Plano Municipal de Cultura ressalta considera��es norteadas pelos movimentos sociais em suas express�es de milit�ncia e de voz.
“A emenda traz essa pauta LGBTQIAP+ que � t�o sofrida e t�o necess�ria de pol�ticas afirmativas e est� dentro do nosso contexto com o lado po�tico, doce e agrad�vel da cultura sendo a abra�adora dessa causa. Estamos caminhando, entendendo como podemos avan�ar nessa pol�tica e teremos agora esses indicadores important�ssimos para que possamos avan�ar cada vez mais”, complementou o presidente da FCU.
“A emenda traz essa pauta LGBTQIAP+ que � t�o sofrida e t�o necess�ria de pol�ticas afirmativas e est� dentro do nosso contexto com o lado po�tico, doce e agrad�vel da cultura sendo a abra�adora dessa causa. Estamos caminhando, entendendo como podemos avan�ar nessa pol�tica e teremos agora esses indicadores important�ssimos para que possamos avan�ar cada vez mais”, complementou o presidente da FCU.
A chefe da Coordenadoria de Pol�tica LGBT+, Lucimira Reis Carvalho Ferreira, ressaltou que a emenda determina que o departamento tem os mesmos direitos que qualquer outra coordenadoria.
“No pr�ximo ano faremos parte da LOA (Lei Or�ament�ria Anual) e ser� poss�vel o repasse de recursos para a execu��o do nosso trabalho. Neste ano j� vamos colher frutos, sendo que no pr�ximo ano ser� criado um novo plano de trabalho com ainda mais a��es”, considerou.
Editais de fomento � cultura
O chefe da Se��o de Gest�o de Fundos e de Capta��o de Recursos, Gustavo Vaz Silva, que coordenou a constru��o do Plano de Cultura de Uberaba, explicou que ap�s a aprova��o do mesmo, a Comiss�o Municipal de Incentivo � Cultura iniciar� os primeiros editais de fomento � Pasta.
“A IV Confer�ncia Municipal de Cultura apontou quais setores mais precisam ser trabalhados e o Plano trar� as diretrizes b�sicas para que tudo se movimente, uma vez que cultura � movimenta��o, � hist�ria, � fomento e � difus�o de todos os aspectos talentosos de toda a cidade de Uberaba”, complementa.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Pol�tica Cultural, Frederico Masson, a aprova��o do Plano � um momento hist�rico para a cultura de Uberaba. “Foi fruto de um trabalho muito grande, do Conselho com a Funda��o Cultural e a classe art�stica que participou ativamente na constru��o desse trabalho, por meio da Confer�ncia Municipal de Cultura”, contou.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Pol�tica Cultural, Frederico Masson, a aprova��o do Plano � um momento hist�rico para a cultura de Uberaba. “Foi fruto de um trabalho muito grande, do Conselho com a Funda��o Cultural e a classe art�stica que participou ativamente na constru��o desse trabalho, por meio da Confer�ncia Municipal de Cultura”, contou.
28 de junho � o Dia do Orgulho LGBTQIAP+
Nesta ter�a-feira (28/6) comemora-se o Dia do Orgulho LGBTQUIAP+. A data foi escolhida por ter sido neste dia, no ano de 1969, quando frequentadores do bar Stonewall, em Nova Iorque, se rebelaram contra violentas a��es da pol�cia contra membros da comunidade LGBTQUIAP+ da �poca.
O que � homofobia?
A palavra “homo” vem do gregro antigo %u1F41μ%u03CCς (homos), que significa igual, e “fobia”, que significa medo ou avers�o. Em defini��o, a homofobia � uma “avers�o irreprim�vel, repugn�ncia, medo, �dio e preconceito” contra casais do mesmo sexo, no caso, homossexuais.
Entretanto, a comunidade LGBTQIA+ engloba mais sexualidades e identidades de g�nero. Assim, o termo LGBTQIA fobia � definida como “medo, fobia, avers�o irreprim�vel, repugn�ncia e preconceito” contra l�sbicas, gays, bissexuais, transsexuais, n�o-bin�res, queers (que � toda pessoa que n�o se encaixa no padr�o cis-hetero normativo), itersexo, assexual, entre outras siglas.
A LGBTQIA fobia e a homofobia resultam em agress�es f�sicas, morais e psicol�gicas contra pessoas LGBTQIA .
Homossexualidade n�o � doen�a
Desde 17 de maio de 1990, a a Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS) excluiu homossexualidade da Classifica��o Internacional de Doen�as (CID). Antes desta data, o amor entre pessoas do mesmos sexo era chamado de "homossexualismo”, com o sufixo “ismo”, e era considerado um “transtorno mental”.
O que diz a legisla��o?
Atos LGBTQIA fobicos s�o considerados crime no Brasil. Entretanto, n�o h� uma lei exclusiva para crimes homof�bicos.
Em 2019, ap�s uma A��o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss�o (ADO 26), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os crimes LGBTQIA devem ser "equiparados ao racismo". Assim, os crimes LGBTQIA fobicos s�o julgados pela Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989) e podem ter pena de at� 5 anos de pris�o.
O que decidiu o STF sobre casos de LGBTQIA+fobia
- "Praticar, induzir ou incitar a discrimina��o ou preconceito" em raz�o da orienta��o sexual da pessoa poder� ser considerado crime
- A pena ser� de um a tr�s anos, al�m de multa
- Se houver divulga��o ampla de ato homof�bico em meios de comunica��o, como publica��o em rede social, a pena ser� de dois a cinco anos, al�m de multa
Criminaliza��o no Brasil
H� um Projeto de Lei (PL) que visa criminalizar o preconceito contra pessoas LGBTQIA no Brasil. Mas, em 2015, o Projeto de Lei 122, de 2006, PLC 122/2006 ou PL 122, foi arquivado e ainda n�o tem previs�o de ser reaberto no Congresso.
Desde 2011, o casamento homossexual � legalizado no Brasil. Al�m disso, dois anos mais tarde, em 2013, o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) aprovou e regulamentou o casamento civil LGBTQIA no Brasil.
Direitos reconhecidos
Assim, os casais homossexuais t�m os mesmos “direitos e deveres que um casal heterossexual no pa�s, podendo se casar em qualquer cart�rio brasileiro, mudar o sobrenome, adotar filhos e ter participa��o na heran�a do c�njuge”. Al�m disso, os casais LGBTQIA podem mudar o status civil para ‘casado’ ou ‘casada’.
Caso um cart�rio recuse realizar casamentos entre pessoas LGBTQIA , os respons�veis podem ser punidos.
Leia mais: Mesmo com decis�o do STF, barreiras impedem a criminaliza��o da LGBTQIA fobia
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Como denunciar casos de LGBTQIA+fobia?
As den�ncias de LGBTQIA fobia podem ser feitas pelo n�mero 190 (Pol�cia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).
O aplicativo Oi Advogado, que ajuda a conectar pessoas a advogados, criou uma ferramenta que localiza profissionais especializados em denunciar crimes de homofobia.
Para casos de LGBTQIA fobia online, seja em p�ginas na internet ou redes sociais, voc� pode denunciar no portal da Safernet.
Al�m disso, tamb�m � poss�vel denunciar o crime por meio do aplicativo e do site Todxs, que conscientiza sobre os direitos e apoia pessoas da comunidade LGBTQIA .