O governo do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) criou nesta segunda-feira (10) um grupo de trabalho t�cnico para discutir nome social e sexo na nova carteira de identidade, lan�ada no ano passado por Jair Bolsonaro (PL).
A medida foi publicada no Di�rio Oficial da Uni�o desta segunda. A proposta de altera��o no decreto deve ser apresentada no prazo de um m�s.
Comp�em o grupo seis titulares, representando a Casa Civil, o Minist�rio da Gest�o e Inova��o, Justi�a e Seguran�a P�blica, Receita Federal, Direitos Humanos e Conselho Nacional dos Diretores de �rg�os de Identifica��o (CONADI).
Como justificativa, o governo federal citou um decreto de 2016 que trata do reconhecimento de identidade de g�nero no �mbito da administra��o p�blica federal; uma resolu��o de 2015 sobre par�metros para garantir as condi��es de acesso e perman�ncia de pessoas travestis e transexuais em diferentes espa�os sociais; e decis�o do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a possibilidade de altera��o de g�nero no assento de registro civil de transexual, mesmo sem a realiza��o de procedimento cir�rgico de redesigna��o de sexo.
Em fevereiro de 2022, Bolsonaro editou um decreto que instituiu a nova carteira de identidade nacional para substituir o RG (Registro Geral). O n�mero �nico de identifica��o do cidad�o ser� o CPF (Cadastro de Pessoas F�sicas).
O modelo estabelecido pela gest�o do antecessor tinha apenas o campo sexo, o que foi criticado por entidades LGBTQIA+. Duas, inclusive, entraram com uma a��o civil p�blica contra o novo documento.
Segundo a Antra (Associa��o Nacional de Travestis e Transexuais) e a ABGLT (Associa��o Brasileira de L�sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), o documento fere a dignidade de pessoas trans.
Um dos motivos, afirmam, � a inclus�o obrigat�ria do campo "sexo", que abriria brechas para viola��es de direitos humanos daquelas pessoas que apresentarem um g�nero de registro que n�o corresponda a sua identidade.
Outro problema levantado � que o novo documento previa a exposi��o do nome civil na frente do nome social, quando houver. Isso afetaria pessoas trans que n�o fizeram retifica��o.
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Na �ltima quinta-feira (6), o governo do presidente Lula 3 criou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas L�sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+).
A medida foi antecipada por Symmy Larratt, secret�ria nacional desta tem�tica do Minist�rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, em entrevista � Folha de S.Paulo no final de janeiro.
O CNLGBTQIA+ � uma reformula��o do antigo Conselho Nacional de Combate � Discrimina��o LGBT, extinto ainda no come�o do governo de Jair Bolsonaro (PL), assim como outros colegiados tem�ticos.
Dentre as atribui��es do colegiado est� a de acompanhar propostas legislativas que tenham implica��es sobre essa popula��o, promover realiza��o de estudos e debates, apoiar campanhas, propor formas de avaliar e monitorar a��es do governo, al�m de colaborar com a secretaria nacional dos direitos de pessoas LGBTQIA+ na elabora��o de par�metros para a��es e pol�ticas.
Tamb�m caber� ao comit� receber den�ncias de viola��es aos direitos destas pessoas e organizar a Confer�ncia Nacional LGBTQIA+.