"O retrocesso come�ou no governo Temer, mas foi desmoronado com Bolsonaro", diz.
Nilm�rio foi ministro dos Direitos Humanos durante o primeiro governo Lula (PT) e ajudou a criar o Programa de Prote��o aos Defensores de Direitos Humanos. Ele afirma que durante a gest�o anterior as a��es do �rg�o foram desarticuladas e faltava or�amento.
"O Estado foi omisso e n�o cumpriu as suas obriga��es. Quando digo o Estado brasileiro estou falando de um governo espec�fico."
Em mar�o, o minist�rio realizou uma reuni�o com representantes da sociedade civil para apresentar a��es que a pasta pretende assumir nos pr�ximos anos.
Na ocasi�o, foram discutidas tamb�m medidas de repara��o que o Estado brasileiro precisa cumprir ap�s a Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizar o pa�s pela viola��o dos direitos de Gabriel Sales Pimenta.
Em 1982, aos 27 anos, ele foi assassinado por causa de sua atua��o em defesa dos direitos humanos. Sales Pimenta era advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marab�, no Par�, e defendia a��es judiciais contra latifundi�rios.
Foram mais de 20 anos tramitando na Justi�a brasileira sem uma resposta at� o crime prescrever. O caso, ent�o, chegou � Corte Interamericana ap�s uma den�ncia feita pelo Cejil (Centro Pela Justi�a e o Direito Internacional) em parceria com a CPT (Comiss�o Pastoral da Terra), em 2006.
A corte apresentou a senten�a em outubro do ano passado. A partir de ent�o, o pa�s tem um ano para cumprir uma s�rie de iniciativas, que ser�o monitoradas pelo �rg�o internacional.
No documento, a corte determinou ao Brasil a ado��o de medidas espec�ficas do caso, mas tamb�m a necessidade de se criar mecanismos para prevenir crimes contra defensores de direitos humanos, al�m de protocolos para atuar em casos de viol�ncia.
"Concordamos com o teor da senten�a e das recomenda��es. N�s estamos dispostos a cumprir n�o s� porque o tribunal decidiu e n�s aceitamos a jurisdi��o, mas achamos que essas a��es podem contribuir para o avan�o do Brasil", afirma Nilm�rio.
Entre as a��es que o minist�rio pretende implementar est� a cria��o de um grupo de trabalho com membros do governo, sociedade civil e a esfera p�blica, como Minist�rio P�blico e Defensoria P�blica.
Nilm�rio cita como exemplos de organiza��es da sociedade civil a CPT e a Contag (Confedera��o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).
H� tamb�m demandas vinculadas o caso, como o pagamento de indeniza��o � fam�lia, um ato p�blico de reconhecimento da sociedade internacional e cria��o de centros de mem�ria. "O minist�rio j� est� estudando isso, o que fazer, onde fazer", diz.
Para Jos� Batista Gon�alves Afonso, membro da coordena��o nacional da CPT, que esteve presente na reuni�o com o minist�rio, a senten�a tem um peso pol�tico e simb�lico importante, pois a decis�o imp�e uma s�rie de obriga��es ao governo federal, como ado��o de pol�ticas p�blicas de enfrentamento � impunidade em casos de viola��es dos direitos humanos.
Segundo Afonso, houve uma decis�o pol�tica do governo Bolsonaro de descumprir as recomenda��es da Corte Interamericana.
"N�o tivemos portas abertas para discutir essas quest�es voltadas �s pol�ticas de direitos humanos", afirma. Mas, agora, a CPT avalia o posicionamento do minist�rio com um passo importante, que precisa ser monitorado.
Para al�m do caso Sales Pimenta, a pasta pretende adequar os mecanismos j� existentes para incluir comunicadores e ambientalistas nas a��es de prote��o aos defensores de direitos humanos. "Isso � novo e � bom. � o caso do crime contra Dom Phillips e Bruno [Pereira], que veio � tona", afirma Nilm�rio.
O governo quer tamb�m criar um mecanismo que permita a reabertura de processos judiciais. Segundo o assessor, s� no campo brasileiro h� cerca de 900 crimes contra defensores dos direitos humanos sem resolu��o na Justi�a.
"H� uma total impunidade, inclusive, prescri��o, porque esses camponeses e defensores n�o t�m meios de acompanhar a senten�a e pressionar o Judici�rio."
De acordo com Nilm�rio, essa � a prioridade do minist�rio. Para que a tarefa seja cumprida � preciso que haja consenso entre STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justi�a) e CNJ (Conselho Nacional de Justi�a).
Al�m dessas a��es, o minist�rio tamb�m decidiu reconduzir ao cargo antigos integrantes da Comiss�o Especial de Mortos e Desaparecidos, extinta pelo governo Bolsonaro em 2022. A procuradora federal Eug�nia Gonzaga, destitu�da da presid�ncia do colegiado em 2019, deve voltar ao posto, como a Folha de S.Paulo revelou.
O Minist�rio dos Direitos Humanos tamb�m recomp�s a Comiss�o de Anistia da Ditadura Militar, que o governo do ex-presidente havia paralisado.
Na primeira sess�o da comiss�o, �s v�speras do anivers�rio do golpe militar de 1964, esteve em pauta a revis�o de julgamentos realizados na gest�o de Damares Alves no Minist�rio da Mulher, Fam�lia e Direitos Humanos, que tiveram pedidos de anistia negados em decis�es consideradas injustas.
A sess�o marcou o rein�cio dos trabalhos do grupo e foi repleta de cr�ticas � gest�o bolsonarista -que aparelhou o grupo com militares e apoiadores do regime ditatorial.
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