O Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica aprovou nesta quinta-feira (18) a ado��o de procedimento simplificado para an�lise de pedidos de ref�gio de pessoas LGBTQIA+ provindas de pa�ses que aplicam pena de morte ou pris�o para gays, l�sbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
A medida foi deliberada em reuni�o ordin�ria do Comit� Nacional para Refugiados (Conare). O �rg�o reconhece a popula��o em quest�o como “grupo social com temor de persegui��o, que merece a prote��o do Estado brasileiro”, conforme definido pelo Estatuto Nacional do Refugiado e pela Conven��o da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU) para Refugiados.
De acordo com o Conare, a decis�o representa um marco hist�rico e possui car�ter interministerial em raz�o da participa��o do Minist�rio dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“Com esta decis�o, simb�lica, tendo em vista o Dia Internacional de Combate � Homofobia, em 17 de maio, o Conare ressalta a posi��o hist�rica do Brasil de pa�s de vanguarda na defesa nacional e internacional da popula��o LGBTQIA e cria possibilidades para a integra��o, de forma segura e humanit�ria, desses migrantes na sociedade brasileira.”
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