O Minist�rio de Gest�o e Inova��o anunciou na manh� desta sexta-feira (19/5) que a nova Carteira Nacional de Identidade (CNI) passar� a ser emitida com duas mudan�as em rela��o �s normas atuais. As altera��es atendem a um pedido do Minist�rio dos Direitos Humanos e buscam tornar o documento mais inclusivo ao retirar o campo “sexo” e unificar o campo “nome” – sem distin��o entre o nome social e o nome de registro civil.
O an�ncio n�o-oficial das novas regras da nova carteira de identidade foi feito na quarta-feira (17/5), dia em que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, deu posse aos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA), e quando se celebrou o Dia Internacional da Luta Contra a LGBTfobia.
Na cerim�nia, a secret�ria Nacional de Promo��o e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA , Symmy Larrat, j� havia anunciado que a CNI sofreria altera��es, para evitar discrimina��es. O secret�rio de Governo Digital, Rogerio Souza Mascarenhas, revelou que o novo documento vai retratar com mais fidelidade o cidad�o brasileiro.
“Teremos um documento inclusivo. Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstru��o da rela��o de cidadania entre o Estado e o cidad�o, que a gente saiba com quem que a gente est� falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, al�m de ser reconhecido como uma pessoa”.
Valida��o das mudan�as
As novas regras passar�o a valer de modo imediato assim que forem publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), o que deve ocorrer no final de junho. Na pr�tica, as altera��es retomam o que j� era aplicado no RG convencional – que n�o traz o campo “sexo” e o nome social, quando existente, j� substitui o nome original de registro –, emitido nas �ltimas d�cadas em todo o pa�s, e que ser� gradualmente substitu�do.
Ainda em fase de implementa��o no Brasil, o novo documento n�o ter� n�mero pr�prio, usando o pr�prio CPF como identifica��o e, por enquanto, � emitido apenas em 12 estados: Acre, Alagoas, Goi�s, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piau�, Paran�, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O restante das unidades federativas ter�o at� o dia 23 de novembro para aderir � emiss�o.
De acordo com o Minist�rio de Gest�o, at� abril deste ano, os estados tinham emitido mais de 460 mil Carteiras de Identidade Nacional f�sicas e outras 330 mil tinham sido baixadas em formato digital no aplicativo do Governo Federal.
Hist�rico
Em abril, o governo Lula (PT) criou um Grupo de Trabalho T�cnico (GTT) com membros de diversos �rg�os – que n�o foram remunerados pelo trabalho desenvolvido – para analisar poss�veis mudan�as no formato da carteira de identidade nacional, definido na gest�o de Jair Bolsonaro (PL) e anunciado em 2022.
Entidades ligadas aos direitos LGBTI questionaram a inclus�o do nome social em campo separado – j� que, na pr�tica, travestis e transexuais continuariam tendo que exibir o nome de registro, com o qual n�o se identificam.
Segundo uma nota t�cnica publicada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad�o do Minist�rio P�blico Federal (MPF) em novembro de 2022, a inclus�o dos campos de “sexo” e “nome social” no documento implica em "exposi��o vexat�ria e ineg�vel constrangimento", especialmente para pessoas trans.
O MPF afirmou que a discrimina��o a qual essas pessoas seriam expostas, sujeitando-as a diversas viol�ncias, humilha��es e tratamentos degradantes, violam o direito � autodetermina��o identit�ria.
Desde 2018, travestis e pessoas transg�nero tamb�m podem adotar o nome social no t�tulo de eleitor. Assim como a nova identidade, o nome social substitui o nome de registro, em um �nico campo.
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