Segundo a ONU, as iniciativas legislativas do Congresso Nacional “arriscam enfraquecer a prote��o dos povos ind�genas no Brasil”.
A maior preocupa��o da ONU � com a aprova��o do requerimento de urg�ncia para vota��o do Projeto de Lei (PL) 490, que pretende estabelecer um marco temporal para demarca��o de terras ind�genas. Pela proposta, que deve ser colocada em vota��o nesta ter�a-feira (30), somente ser�o demarcadas as terras ind�genas que eram tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulga��o da Constitui��o Federal, em 5 de outubro de 1988.
A urg�ncia sobre a vota��o do PL 490 foi aprovada no dia 24 deste m�s, o que acelerou a tramita��o do projeto de lei. Se aprovado pela C�mara, o projeto segue para o Senado.
“Aprovar o projeto conhecido como marco temporal seria um grave retrocesso para os direitos dos povos ind�genas no Brasil, contr�rio �s normas internacionais de direitos humanos”, disse o chefe da ONU Direitos Humanos na Am�rica do Sul, Jan Jarab. “A posse das terras existentes em 1988, ap�s o expansionismo da ditadura militar, n�o representa a rela��o tradicional forjada durante s�culos pelos povos com seu entorno, ignorando arbitrariamente seus direitos territoriais e o valor ancestral das terras para seus modos de viver”, acrescentou Jarab, em nota.
Em novembro de 2021, a ONU Direitos Humanos j� havia alertado ao Congresso de que tal projeto de lei � incompat�vel com as normas internacionais de direitos humanos.
Outra preocupa��o do Escrit�rio de Direitos Humanos da ONU � com a retirada de atribui��es dos minist�rios dos Povos Ind�genas e do Meio Ambiente e Mudan�a do Clima.
“O Parlamento brasileiro tem uma responsabilidade fundamental na promo��o e prote��o dos direitos humanos. Portanto, deve avaliar qualquer medida relacionada aos povos ind�genas e ao ambiente com o intuito de fortalecer as capacidades do pa�s para proteger esses direitos, e para combater os impactos da mudan�a clim�tica e do desmatamento”, disse Jan Jarab.
Human Rights
A organiza��o internacional Human Rights Watch tamb�m manifestou preocupa��o com a vota��o do marco temporal. Em nota, a organiza��o diz que o Congresso brasileiro deveria rejeitar um projeto de lei que adota um marco temporal arbitr�rio para o reconhecimento de terras ind�genas.
“O direito de povos ind�genas a seus territ�rios n�o come�a, nem termina em uma data arbitr�ria”, disse a diretora da Human Rights Watch no Brasil. Maria Laura Canineu. “Aprovar esse projeto de lei seria um retrocesso inconceb�vel, violaria os direitos humanos e sinalizaria que o Brasil n�o est� honrando seu compromisso de defender aqueles que comprovadamente melhor protegem nossas florestas”, afirmou.
Para a organiza��o, a aprova��o da urg�ncia para a vota��o foi uma manobra dos deputados para tentar “influenciar uma decis�o bastante aguardada do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal”. Isso porque o STF marcou para 7 de junho a retomada do julgamento do marco temporal.
A tese sobre o marco temporal surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) sobre a demarca��o da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, na qual o crit�rio foi usado.
Atualmente, o STF discute o tema em raz�o da disputa sobre a Terra Ind�gena Ibirama-Lakl�n�. Parte da �rea de 80 mil metros quadrados (m²), ocupada pelos ind�genas Xokleng, � questionada pelo governo de Santa Catarina. O estado argumenta que na data de promulga��o da Constitui��o n�o havia ocupa��o na �rea. Por outro lado, ind�genas argumentam que, naquela ocasi�o, haviam sido expulsos do local.
No dia 7 de junho, a Corte analisar� se h� validade do marco temporal em todo o pa�s, o que alcan�ar� mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarca��o de terras ind�genas pendentes.
Para a Human Rights Watch, o governo atual, apesar de ter se comprometido a proteger os direitos ind�genas e o meio ambiente, “tem enviado sinais contradit�rios em rela��o ao marco temporal. Enquanto a ministra dos Povos Ind�genas e a presidente da Funai o rejeitam veementemente, o ministro da Agricultura disse ser favor�vel a ele durante uma entrevista, e o advogado-geral da Uni�o ainda n�o revogou o parecer de 2017”, diz em nota a organiza��o.
“Os direitos dos povos ind�genas est�o em risco”, disse Maria Laura. “O presidente Lula e seus ministros deveriam se opor veemente e inequivocamente a qualquer tentativa arbitr�ria de impedir as demarca��es de terras ind�genas. O advogado-geral da Uni�o tamb�m deveria fazer sua parte revogando imediatamente o parecer de 2017 e defendendo os direitos dos povos ind�genas.”
A organiza��o destaca que a incerteza sobre a demarca��o torna os territ�rios particularmente vulner�veis � invas�o por grileiros e garimpeiros, gerando conflitos possess�rios e viol�ncia contra os povos ind�genas. Segundo a organiza��o, a escolha de um marco temporal arbitr�rio viola os padr�es internacionais sobre o tema.
Entidades religiosas
J� a Iniciativa Inter-religiosa pelas Florestas Tropicais (IRI Brasil), que est� presente em pa�ses como Brasil, Col�mbia, Peru, Rep�blica do Congo e Indon�sia, informou que enviou neste domingo (28) carta ao Congresso Nacional em que defende os direitos dos povos ind�genas e se manifesta contra a aprova��o do projeto de lei.
No documento, enviado a todos os deputados federais, as entidades religiosas ressaltam que, "em lugar de ‘aperfei�oar a legisla��o indigenista’, como apregoam seus defensores, os referidos projetos de lei ferem de morte os povos ind�genas do pa�s".
A carta foi assinada pelo Conselho Nacional de Igrejas Crist�s do Brasil; pela Alian�a Crist� Evang�lica; pela Confedera��o Israelita do Brasil; pela Religi�es pela Paz Brasil; pela Rede Eclesial Pan-Amaz�nica; pelo Movimento Laudato Si’; pela Rede Crist� de Advocacia Popular; pelo Movimento Evang�lico Contra o Marco Temporal; pela Iniciativa das Religi�es Unidas; e pela Iniciativa Inter-Religiosa Pelas Florestas Tropicais.