MP recomenda veto a projeto que pro�be crian�as em parada LGBTQIA+

O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) solicita ao prefeito de Betim, Vittorio Medioli, que vete o projeto de lei aprovado pela C�mara Municipal do munic�pio que pro�be a participa��o de crian�as e adolescentes em paradas e eventos LGBTQIA+. De autoria do vereador Layon Silva (Republicanos), o texto foi aprovado em 11 de julho por 17 votos a zero. Sete parlamentares n�o participaram da vota��o.

  

A recomenda��o nesse sentido foi expedida pela Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discrimina��o do MPMG. Procurada pela reportagem, a prefeitura informou que aguarda a notifica��o oficial para se manifestar. De acordo com o MPMG, o PL � “flagrante e de insuper�vel inconstitucionalidade”.

 

O projeto, que aguarda a san��o do prefeito para virar lei municipal, estabelece multa de R$ 10 mil para os pais e organizadores que levarem ou permitirem crian�as e adolescentes nesses eventos, sob o argumento de que isso pode levar a erotiza��o precoce e ao estimulo “� ado��o de comportamentos imitativos, sem compreens�o plena”,

 

• Registros de racismo e homofobia dispararam no pa�s em 2022

 

Na recomenda��o, o MPMG alerta que homofobia � crime, que as uni�es e fam�lias homoafetivas foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que a liberdade de express�o n�o garante a ningu�m o direito, nem aos vereadores, de proferir discursos de �dio.