O Programa Estadual de Prote��o e Defesa do Consumidor (Procon-MG), �rg�o do Minist�rio P�blico do Estado de Minas Gerais (MPMG), anunciou nesta quinta-feira (31/8) um conjunto de estrat�gias para o enfrentamento do racismo estrutural nas rela��es de consumo em Minas Gerais. De acordo com o Procurador-Geral de Justi�a, Jarbas Soares J�nior, este � o primeiro passo para mostrar � popula��o que Minas Gerais n�o tolera o racismo.
A iniciativa foi formalizada por meio de um Protocolo de Inten��es assinado por diversas personalidades e representantes de institui��es p�blicas e privadas do estado de Minas Gerais.
O diretor de Rela��es Internacionais da Unegro (Uni�o de Negras e Negros pela Liberdade), Alexandre Braga, expressou grande satisfa��o pelo movimento e afirmou que “o Minist�rio P�blico acertou em sentar com o movimento negro e com os empres�rios”.
“Essa � uma reuni�o hist�rica. � a primeira vez na hist�ria de Minas Gerais em que a gente sentou com um empres�rio, com um patr�o, um dono de neg�cio, para poder dialogar sobre racismo no com�rcio. Mais do que punir, antes queremos sentar, conversar e educar. Vamos fazer uma campanha educativa e de solidariedade”, declarou Braga.
A assinatura do protocolo, que � uma novidade em todo o Brasil, tamb�m foi elogiada pelo secret�rio nacional da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Wadih Damous. “Espero que os Procons de todo o Brasil imitem o que est� sendo feito no MPMG”, declarou ele durante o evento.
Cartilha para com�rcios
Dentre as a��es para o combate ao racismo no com�rcio, est� a produ��o de uma cartilha que ser� direcionada a todos os com�rcios de Minas Gerais. De acordo com o presidente da C�mara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marcelo de Souza e Silva, o documento ser� constru�do em conjunto com o MPMG e com a Unegro.
“N�s temos que entender que o consumidor precisa estar orientado; quem trabalha no com�rcio de servi�os precisa estar orientado; o propriet�rio desse estabelecimento precisa estar orientado; todos n�s e as entidades tamb�m precisam fazer a sua parte. O valor principal � que a gente tem que tratar todos iguais para que acabemos com a discrimina��o”, explicou.
Ainda sem previs�o de lan�amento, a cartilha pretende ser um material educativo e de orienta��o em casos mais complexos envolvendo atendimento e abordagens diferenciadas. “� importante come�ar o combate ao racismo pelo com�rcio porque � onde as pessoas v�o; s�o os lugares que as pessoas frequentam, s�o ambientes de conviv�ncia das pessoas. Ent�o, precisamos fazer isso porque essas pessoas ser�o multiplicadoras para outras quando receberem essas orienta��es que estar�o estabelecidas na cartilha”, complementou Silva.
Articula��o multilateral
Estiveram presentes e assinaram o protocolo o Procurador-Geral de Justi�a, Jarbas Soares J�nior; o coordenador do Procon-MG, Glauber S�rgio Tatagiba do Carmo; o coordenador de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discrimina��o do MPMG (Ccrad), Allender Barreto Lima e Silva; o Secret�rio Nacional do Consumidor, Wadih Damous, al�m de representantes de entidades de diversos setores da economia, como Associa��o de Bancos do Estado de Minas Gerais (Abemg), Associa��o Brasileira de Bares de Restaurantes – Abrasel Seccional BH, Sindicato e Associa��o Mineira da Ind�stria de Panifica��o (Amip�o), Associa��o Mineira de Supermercados (Amis), C�mara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL – BH), Federa��o das C�maras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL MG), Federa��o do Com�rcio de Bens, Servi�os e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecom�rcio), Federa��o das Ind�strias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Servi�o Brasileiro de Apoio �s Micro e Pequenas Empresas em Minas Gerais (Sebrae-MG), Servi�o Nacional de Aprendizagem do Com�rcio em Minas Gerias (Senac – MG), Servi�o Social do Com�rcio em Minas Gerais (Sesc - MG).
O Protocolo de Inten��es utiliza como material de apoio a Nota T�cnica Nº14/2023 da Senacon, documento baseado nos seguintes princ�pios: Igualdade e n�o-discrimina��o; prote��o dos direitos dos consumidores negros; educa��o e conscientiza��o; comunica��o publicit�ria n�o-racista; participa��o da pessoa negra consumidora na tomada de decis�o; e promo��o de a��es afirmativas.
Para o Procurador-Geral de Justi�a do MPMG, a articula��o multilateral firmada a partir do Protocolo de Inten��es passa o recado de que n�o h� mais toler�ncia com o racismo no estado.
“Fica claro que Minas Gerais n�o tolera racismo quando as institui��es do setor p�blico e privado se unem para combat�-lo. Aqui, damos uma clara demonstra��o para a sociedade que o racismo � intoler�vel; que n�s somos antirracistas; que n�s temos que construir uma nova cultura e uma nova realidade. O Brasil precisa dessa mudan�a e as pessoas n�o podem sofrer preconceito por conta de cor, religi�o, credo ou etnia. N�s precisamos de uma a��o e temos instrumentos para combater isso”, declarou Jarbas Soares J�nior.
Dados de racismo em MG
Comparando o mesmo per�odo de 2022, o crime de racismo teve 183.33% de crescimento em Minas Gerais, enquanto a inj�ria racial registrou 24.48% mais ocorr�ncias este ano.
De acordo com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justi�a e Seguran�a P�blica), entre janeiro e junho de 2023, foram registradas 187 ocorr�ncias de racismo. No mesmo per�odo do ano passado, houve apenas 66 casos. Em todo o ano de 2022, foram 189 boletins – dois a menos que os registrados no primeiro semestre deste ano.
Em rela��o �s den�ncias de inj�ria racial, no primeiro semestre de 2023, foram 300 casos, enquanto 2022 registrou 241 ocorr�ncias no mesmo per�odo. No total do ano passado, foram 486 boletins envolvendo o crime.
Para Daniely Fleury, doutoranda em sociologia pela UFMG e pesquisadora do Crisp (Centro de Estudos de Criminalidade e Seguran�a P�blica), o salto do n�mero de den�ncias n�o significa, necessariamente, que houve um aumento de casos, mas que os dados podem ser reflexo do reconhecimento do crime pelas v�timas.
“Sem d�vidas, � lament�vel que a sociedade brasileira, em pleno s�culo XXI, tenha que lidar com casos de racismo, mas � extremamente relevante essa crescente demanda pelo acesso ao direito � n�o discrimina��o. Esses dados refletem [o fato de] que a sociedade est� come�ando a reconhecer que determinadas condutas, que antes eram vistas como brincadeira e com certa toler�ncia, na verdade se tratam de problemas raciais e de casos de racismo”, explica ela.
De acordo com a pesquisadora, os dados fornecidos pela Sejusp revelam que o aumento da notifica��o de casos de racismo e de inj�ria racial pode estar associado � promulga��o da lei sancionada em janeiro deste ano pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) – que, segundo Fleury, pretende passar uma mensagem para a popula��o: “quando se equipara inj�ria racial ao racismo, o estado n�o tolera mais a discrimina��o racial”.
A Lei 14.532/2023, que tipifica a inj�ria racial como crime de racismo aumenta a pena de um a tr�s anos para de dois a cinco anos de reclus�o, e o que os diferencia, agora, � apenas a quem o ataque � direcionado: enquanto o racismo � entendido como um crime contra a coletividade, a inj�ria � direcionada ao indiv�duo.
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