Come�a nesta segunda-feira (18/01) o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA), escalonado de acordo com o final da placa do carro.
A expectativa do governo de Minas � de arrecadar com o IPVA R$ 6,33 bilh�es. O acr�scimo na arrecada��o, em rela��o a 2020, � de 6,74% (R$399,8 milh�es).
Conforme dados divulgados pela receita estadual, o valor m�dio do imposto � de R$ 612,54.
A Receita estadual destacou ainda, em coletiva � imprensa no final do ano passado, para divulgar a tabela, que n�o houve reajuste no valor do imposto neste ano.
As al�quotas-base continuam sendo de 4% para ve�culos e 3% para motos. O que muda no valor � a base de c�lculo, que � baseada na tabela Fipe.
Nesse c�lculo, o imposto pode ficar mais caro para alguns modelos ou mais barato para outros.
Servidores p�blicos pagam depois
Em contrapartida, o governo de Minas prorrogou para 31 de mar�o de 2021 o vencimento do IPVA para servidores p�blicos que n�o receberam integralmente, at� o �ltimo dia 31 de dezembro, o 13º sal�rio relativo ao exerc�cio de 2020.
A medida foi publicada em decreto, no Di�rio Oficial de 31/12/2020, e se aplica a servidor p�blico militar ou civil, ativo ou inativo, da administra��o direta, autarquias e funda��es do Poder Executivo, pensionista especial, pensionista do Instituto de Previd�ncia dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) ou do Instituto de Previd�ncia dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM).
De acordo com o Decreto 48.111, o ve�culo dever� estar registrado no Departamento de Tr�nsito de Minas Gerais (Detran-MG) em nome do servidor ou pensionista, com o mesmo n�mero de CPF.
A nova data de vencimento ser� alterada automaticamente junto aos bancos de dados das institui��es financeiras aptas a receberem o imposto.
O desconto de 3% para pagamento em cota �nica est� mantido, desde que o pagamento seja efetuado at� a data-limite.
Caso o servidor/pensionista j� tenha quitado alguma parcela do imposto, as parcelas que estiverem por vencer poder�o ser pagas at� 31 de mar�o, sem �nus.