O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), negou ontem pedido do Minist�rio P�blico para que a Caixa Econ�mica Federal (CEF) deixe de fazer novos empr�stimos consignados para os benefici�rios do Aux�lio Brasil.
O pedido foi feito pelo subprocurador Lucas Furtado antes do segundo turno das elei��es. Ele tamb�m solicitou que fossem avaliados os crit�rios adotados pelo banco p�blico para a concess�o, com o objetivo de impedir a sua utiliza��o com finalidade meramente eleitoral.
Cedraz tamb�m determinou o arquivamento dos autos. O TCU � um �rg�o de controle externo do governo federal que auxilia o Congresso no acompanhamento da execu��o or�ament�ria e financeira do pa�s.
O ministro afirmou que as informa��es apresentadas pela Caixa no processo "afastaram por completo a suposta irregularidade quanto � n�o observ�ncia de procedimentos operacionais ou de an�lises de risco essenciais e pr�vios � decis�o de ofertar o empr�stimo consignado aos benefici�rios do Aux�lio Brasil".
"O exame dos elementos comprobat�rios trazidos aos autos pela Caixa demonstra que a decis�o quanto � oferta de empr�stimo consignado a benefici�rios do Aux�lio Brasil observou ritos de governan�a empresarial, com aprova��es pelas inst�ncias competentes", afirmou, em sua decis�o.
Ele tamb�m disse que as ofertas de consignados da Caixa tiveram "an�lises referentes � defini��o de limites de valores irrecuper�veis, de custos da opera��o e de precifica��o, e teve evidenciada sua viabilidade comercial e financeira, bem como que o produto se alinha ao planejamento estrat�gico daquele banco p�blico e que outras institui��es financeiras tamb�m o ofertam".